companhias de viagens
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Acórdão Nº 0801360-13.2021.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-06-2022
... JUDICIRIO DE SO LUSRECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGNCIA DE VIAGENS S.A.ADVOGADO(S): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/MA N ... que, de fato, em razo da pandemia da Sars-Cov-2 (COVID-19), as companhias areas precisaram se ajustar nova realidade e ao necessrio remanejamento ...
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Acordao N° 1408510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Recursos das rés. Valor da causa. Proveito econômico. Impossibilidade de mensuração. Apreciação equitativa. Preliminar. Extinção de demanda anteriormente proposta. Ação renovada. Processamento dependente de prova do saneamento do vício que deu causa à extinção, sem resolução de mérito, da demanda anterior e de pagamento da condenação anteriormente estabelecida em custas e verba...
... ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO D.F-ABAVD.F,TAM LINHAS AEREAS S/A.,GOL LINHAS AEREAS S.A,AZUL LINHAS ... como substitutas tributárias das companhias aéreas (prestadoras de serviço), o direito do repasse a estas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801593-90.2021.8.19.0066 (Cível), 26-10-2021
Cuida-se de demanda formulada por GLEIZILÂNIA MARA GONÇALVES DE OLIVEIRA, em face de MM TURISMO & VIAGENS S.A. (MAX MILHAS), pleiteando AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, onde alega a parte autora, em síntese, que firmou contrato com a parte ré para aquisição de passagens aéreas de ida e volta com itinerário RIO DE JANEIRO - MACEIÓ, PELO VALOR DE R$ 1.792,46. Ocorre, que devido à...
... RECORRENTE ... : MM TURISMO E VIAGENS S A ... : ADAIR CAMARGO GRANADEIRO ... : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ... -
Acordao N° 1298471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Embargos de declaração cíveis. Direito processual civil. Omissões apontadas em acórdão que negou provimento a recurso de apelação interposto pela embargante. Vícios inexistentes. Rejeição. 1. A teor do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração são cabíveis para integrar decisão que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. A omissão...
... EMBARGADO(S) ... LEXTOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME ... Desembargador HUMBERTO ULHÔA ... Acórdão Nº ... EMBARGOS ... companhias" aéreas brasileiras, de forma a se tornar a praxe no mercado de intermedia\xC3" ... -
Acordao N° 1647784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Falha na prestação dos serviços: ausência de prévia comunicação acerca da alteração unilateral do voo de ida e da não realocação dos consumidores em próximo voo, a dar causa ao cancelamento da viagem. Ausência de comunicação do cancelamento do voo de regresso e necessidade de aquisição de novas passagens aéreas, as quais não...
... RECORRENTE(S) ... MM TURISMO & VIAGENS S.A e TAM LINHAS AEREAS S/A ... REPRESENTANTE ... TAM LINHAS AEREAS S/A ... nos próximos voos operados por outras ... companhias aéreas, o que teria dado causa ao cancelamento da viagem; i) em razão do ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... falecimento de um importante empresário que realizava, por anos, viagens semanalmente mundo afora. Sem margem de erro, este indivíduo acumulou ... vedação usualmente contida nos contratos de adesão junto às companhias aéreas administradoras deste tipo de serviço 11 ... Aliás, há ... 10 ...
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Acórdão Nº 0312245-73.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... tempo tentando resolver a situao entre os guichs de ambas as companhias areas requeridas, solicitaram a interveno da agncia de viagens brasileira, ...
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Acórdão Nº 0181916-97.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGÊNCIA DE TURISMO QUE REALIZOU VENDA DE PASSAGENS AÉREAS MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DAS TRANSAÇÕES PELA OPERADORA DE CARTÕES. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONSOLIDADORA (INTERMEDIADORA) MEDIANTE
... Apelante: Vale Turismo Ltda. - ME ... Apelado: FR Viagens e Turismo Ltda. - ME (Confiança Consolidadora ... Fortaleza) ... as companhias aéreas que fornecem os bilhetes" ... E conclui: ... "Por via de ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... 1941 e 8 de maio de 1945 tenha participado de pelo menos 2 (duas) viagens em zona de ataques submarinos; ... III - o piloto civil que, no período ... os serviços correspondentes, diretamente executados pelas companhias ou empresas de exploração de portos; ... e) a taxa de viação e imposto ...
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nº 95.01.35873-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2004
... do egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, "as agências de viagens e turismo são efetivamente assemelhadas aos representantes comerciais e orretores, porquanto agem por conta dos terceiros, in casu, companhias aéreas e hotéis, auferindo comissões pelas vendas empreendidas ... " ...
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Acordao N° 1387887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação de indenização. Transporte aéreo internacional. Cancelamento do voo em virtude da pandemia causada pela covid-19. Responsabilidade solidária da companhia aérea. Responsabilidade objetiva. Reembolso. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de indenização cuja sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar as rés,...
... RECORRENTE(S) SOCIETE AIR FRANCE ... RECORRIDO(S) ... TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e PAULO HENRIQUE DA COSTA ... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... comercializados e emitidos no mesmo bilhete, as companhias aéreas respondem solidáriae ... objetivamente pelos eventuais danos ... -
Acórdão nº 1102-001.306 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2015
... de intermediao de negcios relativos atividade turstica entre companhias areas e agncias de turismo, prestados por conta e em nome de terceiros, ...
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Acórdão Nº 0303295-73.2014.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... o intuito de acumular pontos para posterior troca por milhas de viagens em companhias aéreas. Aduziu que desde final de 2013, não está ...
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Acordao N° 1407917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento unilateral de voo. Agência de viagens. Venda exclusiva de passagem aérea. Ilegitimidade passiva ad causam. Ausência de responsabilidade da agência de viagens. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Provido. 1. Recurso interposto pela ré, agência de viagens, em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pleito...
... RECORRENTE(S) MM TURISMO & VIAGENS S.A ... RECORRIDO(S) ... LEONARDO SAMIR MOURA VIDAL ... Juiz CARLOS ... não pode suportar problemas aeroportuários causados pelas companhias aéreas. Afirma que ... do valor de R$ 861,38 despendido pela parte ... -
Acórdão Nº 0800586-74.2021.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-11-2022
... 20.387)RECORRIDO(A): ART VIAGENS E TURISMO LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB/MG N ... que, de fato, em razo da pandemia da Sars-Cov-2 (COVID-19), as companhias areas precisaram se ajustar nova realidade e ao necessrio remanejamento ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... de destaque é que, em consultas aos dados armazenados por companhias aéreas, verificou-se que JOÃO CARLOS realizou diversas viagens ...
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Acordao N° 1600225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agência de turísmo. Venda de pacote turístico. Emissão de bilhete de viagem sem localizador. Impossibilidade de check-in. Readequação em voo no dia seguinte. Dano material. Perda de um dia de hospedagem. Valor do pacote conglobado. Dano material arbitrado. Responsabilidade atribuível também à agência de viagens. Dano moral configurado. Recurso...
... RECORRIDO(S) ... C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME e CONSOLITUR AGENCIA ... DE VIAGENS LTDA ... Juiz ANTONIO ... das reservas, pois essas funções são exclusivas das companhias aéreas ... Concluiu, ainda, o juízo de origem que, em pese os bilhetes ... -
Acordao N° 1793035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Transporte aéreo. Desistência de compra de passagem. Resolução anac 400/2016. Direito de arrependimento exercido tempestivamente. Recursos conhecidos e improvidos. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas requeridas em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar os réus de forma solidária a...
... RECORRENTE(S) ... MM TURISMO & VIAGENS S.A e TRANSPORTES AEREOS ... PORTUGUESES SA ... RECORRENTE(S) ... MM ... perante os clientes quanto às atividades que competem às companhias aéreas, neste ... caso, referentes às políticas de cancelamento e ... -
Acórdão nº 1001275-46.2020.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA –INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E REGIME INICIAL – DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS QUE PERSEGUIRAM OS APELANTES – APREENDERAM NA POSSE DO VEÍCULO FURTADO – ENUNCIADO CRIMINAL 8 DO TJMT – ONUS DE PROVAR DOS APELANTES – CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZAM O FURTO – IMPROCEDENCIA DAS...
... 67, consta que os policiais, em diligências com as operadoras de viagens e companhias de ônibus, não constataram nenhum registro de compras de ... -
Acórdão Nº 0004791-22.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-04-2023
... METROPOLITANA DE CURITIBA – 19ª VARA CÍVEL ... APELANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ... APELADA: CRISTIANE DO ROCIO MIRANDA DO NASCIMENTO ... por cancelamentos ou alterações de bilhetes realizados pelas companhias aéreas” ... conforme entendimento jurisprudencial. Sustentou, também, ...
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Acórdão Nº 08265380720218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/08/2022
... ÇO DIANTE DA NECESSIDADE D E CONCILIAR VÁRIOS BILHETES DE COMPANHIAS DIFERENTES. DESCUMPRIMENTO DO CONTRA TO. DANO MORAL ... /P A, fo ram compradas por intermédio da agência Submarino Viagens, cujo embarque estava programado para o dia 18/09/2021 por meio da TAP; ...
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Acordao N° 1373225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Pacote turístico. Passagens aéreas e hospedagem. Adiamento em razão da pandemia covid-19. Remarcação. Envio da documentação da viagem com um dia de antecedência. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade civil. Rescisão contratual. Lei 14. 046/20. Inaplicabilidade. Dano material comprovado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de...
... RECORRENTE(S) HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A ... RECORRIDO(S) ... ELIVANI DO VALE BEZERRA ... Juiz ... COVID-19, as companhias aéreas vêm adaptando a sua malha aérea diariamente, bem como as ... -
Acordao N° 1690171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Transporte aéreo internacional. Voos cancelados. Pandemia da covid -19. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. A ré compañia panameña de aviación s/a se insurgiu contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-la, solidariamente,...
... RECORRIDO(S) ... 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.,TAM LINHAS AEREAS ... S/A.,MARCILON BACK DA SILVA e GOL ... companhias aéreas respondem solidária e ... objetivamente pelos eventuais danos ... -
Acordao N° 1351552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Alteração unilateral do voo. Comunicação prévia efetivada. Cumprimento do disposto na resolução nº 400 da anac. Mero dissabor. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. A autora isabella cristhina rabelo da silva alega que comprou bilhetes aéreos relativos aos trechos operados pela 2ª ré, gol linhas aéreas...
... RECORRIDO(S) ... MM TURISMO & VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS ... INTELIGENTES S.A ... Juiz JOÃO LUIS FISCHER ... Contudo, cumpre destacar, a princípio, que não é defeso às companhias aéreas o ... atraso/cancelamento/alteração justificados dos voos ... -
Tarifa de conexão deve ser paga por companhias aéreas
Cabe às companhias aéreas pagar a tarifa de conexão aeroportuária
... Carmo Cardoso afirmou que no h na legislao a obrigao de utilizao pelas empresas do sistema de rotas Hub & Spoke, que estabelece o trfego de viagens nas companhias. Como informa a relatora, a adoo do sistema consequncia da estratgia operacional e concorrencial de cada empresa, com o objetivo de ...