Comparecimento em Justiça
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 398.159 - SP (2017/0099081-2) ... COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO. FALTA DISCIPLINAR ...
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Acórdão nº HC 178690 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MUSSIIMPETRANTE:DEBORA OLIVEIRA DE SOUZA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :WILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA ... HABEAS ... NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PACIENTE PRESO. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DE VIATURA DISPONÍVEL. AMPLA DEFESA E ...
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Acórdão nº 2016/0314792-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 380.709 - SP (2016/0314792-8) ... de comparecimento ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 91.143 - RS (2017/0281634-9) ... consistentes em: a) comparecimento periódico em juízo para ...
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Acórdão nº 2009/0217610-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU. CITAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU NOS AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA EM TORNO DA CDA. SÚMULA N. 7/STJ. CDA APRESENTADA EM CÓPIA REPROGRÁFICA. POSSIBILIDADE. I - Conforme a jurisprudência desta Corte, o comparecimento...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.828 - RS (2009/0217610-3) ... COMPARECIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.963 - SE (2017/0031490-8) ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... comparecimento ...
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Acórdão nº 2007/0121902-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TRIBUIÇÃO SINDICAL. DÚVIDA SOBRE QUEM DEVA RECEBER. COMPARECIMENTO DE MAIS DE UM PRETENDENTE. PROCEDIMENTO DE DUAS FASES. DECISÃO NA ...
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Acórdão nº 2016/0087387-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VALIDADE DA CITAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É ...
Superior Tribunal de Justiça ... COMPARECIMENTO" ESPONTÂNEO. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. É inadmissível a inclusão\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PARA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPARECIMENTO MENSAL AO JUÍZO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada no descumprimento de medidas...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 433.031 - SP (2018/0006216-6) ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPARECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-85.2012.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. NÃO ANOTAÇÃO NA CTPS. O TRT consignou que houve o pagamento das verbas rescisórias e o salário do mês e entendeu incabível indenização por danos morais. Para decidir de maneira diversa, seria necessário o reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST....
... A multa prevista no art. 467 da CLT tem como fato gerador o não pagamento das verbas rescisórias incontroversas, na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, ou seja: não havia controvérsia na data da audiência é o requisito previsto em lei para a imposição da multa ... -
Acórdão nº 2015/0312572-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na CARTA ROGATÓRIA Nº 10.434 - EX (2015/0312572-1) ... APRESENTAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO ... INTERESSADO. ... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... indicada pelo médico assistente, mantida a necessidade de comparecimento" do segurado à perícia na data agendada.” (NR) ... “Art. 76. A previd\xC3" ... meio eletrônico, a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, com dados cadastrais que assegurem a identificação plena do segurado e ...
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Acórdão nº 2015/0195633-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (I) HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS ESTRANGEIROS, RESIDINDO NA FRANÇA. ELE PRESO NO PAÍS DE ORIGEM; ELA DOENTE E INAPTA A VOAR DE AVIÃO. (II) INCAPACIDADE DA CORRÉ NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (III) DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.663 - PR (2015/0195633-0) ... INAFIANÇÁVEL. (IV) COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS ... -
Acórdão nº 2000/0039164-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... processo administrativo disciplinar quando, apesar do não-comparecimento em audiência do procurador do investigado, é ele representado por ...
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Acórdão nº 2014/0234611-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 581.252 - ES\xC2" ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... COMPARECIMENTO ... ESPONTÂNEO. ... PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2013/0057249-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PROPOSTA DE ACORDO EFETUADA NOS AUTOS. ACEITAÇÃO. PAGAMENTO DE PARCELAS. DESCUMPRIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ. 1. O comparecimento espontâneo do réu, assistido por advogado, supre a falta de cita&
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.371.287 - DF (2013/0057249-5) ... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ... -
Acórdão nº 2016/0118793-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 355.628 - RS (2016/0118793-8) ... comparecimento dos réus foragidos em juízo, o togado de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA E REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL A QUO COMPLEMENTAR A MOTIVAÇÃO. 1. A decretação da prisão preventiva exige fundamentação idônea, contextualizada em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, não servindo de motivação
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 362.028 - SP (2016/0178816-2) ... singular, consistentes em: a) comparecimento quinzenal em juízo ... -
Acórdão nº 2013/0378554-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CITAÇÃO. PRAZO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NO CARTÓRIO. CITAÇÃO PELO ESCRIVÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INÍCIO DO PRAZO PARA RESPONDER. 1. "É pacífico nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual o comparecimento espontâneo aos autos para argüição
Superior Tribunal de Justiça ... COMPARECIMENTO ... ESPONTÂNEO ... -
Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.470 - MS (2016/0137403-0) ... prejuízo à defesa ante o não comparecimento do ...
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Acórdão nº 2015/0156105-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 328.703 - SP (2015/0156105-1) ... OBRIGAÇÃO DE COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM ...
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Acórdão nº 2013/0021553-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.364.911 - GO (2013/0021553-7) ... COMPARECIMENTO DA AUTORA - INTIMAÇÃO POR ... INTERMÉDIO ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , inclusive mediante celebração de ajustes com os Tribunais de Justiça estaduais, as quais deterão competência para dirimir conflitos ... tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em ...
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Acórdão nº 2013/0366069-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 281.263 - SP (2013/0366069-6) ... COMPARECIMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ...
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Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.086 - DF (2015/0234797-0) ... desenvolvida após o eventual comparecimento do réu não localizado, ...