compensação bancaria
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Acórdão nº 1016494-34.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
Recurso Inominado nº 1016494-34.2023.8.11.0001. Origem: Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá. Recorrente: DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA.Recorrida: ENERGISA S.A.Data do Julgamento: 22/09/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA – INADIMPLÊNCIA DO AUTOR CONFESSADA - FATURA QUITADA NO DIA...
... QUITADA NO DIA DESLIGAMENTO – AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL Á COMPENSAÇÃO BANCÁRIA - CORTE DEVIDO-INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO ... -
Acórdão Nº 0020478-72.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. USO DO TELEFONE CELULAR PARTICULAR. INDENIZAÇÃO. Constitui ônus do empregador, a quem incumbe assumir os riscos do empreendimento (art. 2º, caput , da CLT), o ressarcimento do empregado pelas despesas do uso do telefone celular particular do empregado a serviço da empresa. Hipótese em que a prova testemunhal permite concluir pelo uso do telefone celular...
... a oito horas, ressalvada a adoção de regime de compensação horária regular. Não há qualquer impeditivo constitucional a que ... reclamante não demonstravam a existência de especial fidúcia bancária na realização de tarefas. Não é possível a compensação do valor da ... -
Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-94.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... 1. É objetiva a ... Precedentes ... 2. Relativamente à compensação pelo dano moral, decorrente do infortúnio laboral que ocasionou a morte ...
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Acórdão nº 1.0000.23.069399-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA FALSA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - COMPENSAÇÃO - CONSEQUÊNCIA LÓGICA. - Para que seja deferido efeito suspensivo em sede de...
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Acordao N° 1622628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelações cíveis. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Rescisão contratual. Inadimplemento da compradora. Não ocorrência. Consignação em pagamento. Atraso na entrega da unidade. Culpa exclusiva da construtora. Lucros cessantes devidos. Cheque pré-datado. Apresentação antecipada. Dano moral. Súmula n. º 370 do stj. 1. É de consumo a relação jurídica estabelecida por força...
... 5. Constatada a apresentação do cheque para compensação" bancária antes da data fixada pela emitente, ... o que ocasionou a devolu\xC3" ... -
Acordao N° 1622725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelações cíveis. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Rescisão contratual. Inadimplemento da compradora. Não ocorrência. Consignação em pagamento. Atraso na entrega da unidade. Culpa exclusiva da construtora. Lucros cessantes devidos. Cheque pré-datado. Apresentação antecipada. Dano moral. Súmula n. º 370 do stj. 1. É de consumo a relação jurídica estabelecida por força...
... 5. Constatada a apresentação do cheque para compensação" bancária antes da data fixada pela emitente, ... o que ocasionou a devolu\xC3" ... -
Acordao N° 1622726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelações cíveis. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Rescisão contratual. Inadimplemento da compradora. Não ocorrência. Consignação em pagamento. Atraso na entrega da unidade. Culpa exclusiva da construtora. Lucros cessantes devidos. Cheque pré-datado. Apresentação antecipada. Dano moral. Súmula n. º 370 do stj. 1. É de consumo a relação jurídica estabelecida por força...
... 5. Constatada a apresentação do cheque para compensação" bancária antes da data fixada pela emitente, ... o que ocasionou a devolu\xC3" ... - Acórdão Nº 0301489-07.2016.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
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Acórdão Nº 0000696-83.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... CONDENAÇÕES DEVIDAS. MAJORAÇÃO DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO O DA PARTE AUTORA. NEGADO ... a compensação do montante comprovadamente depositado na conta bancária da parte autora com os valores que lhe serão adimplidos a título de ...
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Acórdão Nº 0700164-31.2019.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2023
... COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR ... VÍCIO VERIFICADO ...
- Processo nº 0003186-35.2016.8.19.0044 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 0021737-79.2017.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2018
EXECUÇÃO DE ACORDO. PAGAMENTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE POR MEIO DE CHEQUE. Hipótese em que sendo incontroverso que a executada efetuou o pagamento mediante cheque, não se configura o inadimplemento do devedor. O prazo estabelecido pela instituição bancária para compensação de cheque não deve ser creditado em prejuízo do devedor, mesmo que este tenha optado por essa forma de pagamento,
... O prazo estabelecido pela instituição bancária para compensação de cheque não deve ser creditado em prejuízo do ... - Acórdão Nº 5007927-21.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0706174-86.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2021
... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA PELOS VALORES ... DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSUMIDOR. ACATADO ...
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Acórdãos nº 1012785-04.2015.8.26.0405 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Compensação irregular de cheques emitidos pelo autor em favor da ... ção de serviços, ou seja, a compensação bancária em favor da beneficiária, Receita Federal, a favor de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22685/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
1. HORAS EXTRAS. ANALISTA DE SISTEMAS. CARGO DE CONFIANÇA. O exercício do cargo de confiança, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT, pressupõe a realização de atividades de direção, chefia, fiscalização ou equivalentes, não suprindo tal pressuposto o fato de o empregado perceber a gratificação legal, pelo que não há como se considerar o cargo de Analista de Sistemas como de confiança bancária....
... Analista de Sistemas como de confiança bancária. Revista conhecida, mas a que se nega provimento, no tópico ... 2 ... 2. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ... O egrégio Regional indeferiu o pedido de ... -
Acórdão Nº 0736374-76.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-08-2021
... EXTRACONTRATUAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA PELOS ... VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSUMIDOR. ACATADO ...
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Acórdão Nº 0704638-06.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA PELOS VALORES ... DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSUMIDOR. ACATADO ...
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Acórdão Nº 0300368-86.2019.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE, ACOLHENDO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO, DETERMINOU À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA QUE PROCEDA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A READEQUAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE "CAR
... E, EM CARÁTER SUCESSIVO, A COMPENSAÇÃO DOS ... VALORES RECEBIDOS PELA PARTE RECORRIDA EM RELAÇÃO AO ... SAQUE ... AUTORA DEVE RESTITUIR A QUANTIA SACADA E A CASA BANCÁRIA RÉ ... REPETIR O MONTANTE DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ...