compensação bancaria
- Acórdão Nº 5007927-21.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0706174-86.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2021
... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA PELOS VALORES ... DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSUMIDOR. ACATADO ...
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Acórdãos nº 1012785-04.2015.8.26.0405 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Compensação irregular de cheques emitidos pelo autor em favor da ... ção de serviços, ou seja, a compensação bancária em favor da beneficiária, Receita Federal, a favor de ...
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Acórdão Nº 0736374-76.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-08-2021
... EXTRACONTRATUAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA PELOS ... VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSUMIDOR. ACATADO ...
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Acórdão Nº 0704638-06.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA PELOS VALORES ... DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSUMIDOR. ACATADO ...
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Acórdão Nº 0300368-86.2019.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE, ACOLHENDO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO, DETERMINOU À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA QUE PROCEDA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A READEQUAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE "CAR
... E, EM CARÁTER SUCESSIVO, A COMPENSAÇÃO DOS ... VALORES RECEBIDOS PELA PARTE RECORRIDA EM RELAÇÃO AO ... SAQUE ... AUTORA DEVE RESTITUIR A QUANTIA SACADA E A CASA BANCÁRIA RÉ ... REPETIR O MONTANTE DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ... -
Acórdão Nº 0000437-18.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... , sendo, portanto, indevida a cobrança realizada em sua conta bancária ... Por sua vez, o banco não logrou êxito em comprovar a validade ... pessoal e locupletamento da parte autora, pois a compensação do dano moral não tem caráter genuinamente indenizatório, mas, sim, o ...
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Acórdão nº 1.0000.16.033089-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CHEQUES SUSTADOS. DESACORDO COMERCIAL ENTRE EMITENTE E ENDOSSANTE. ENDOSSATÁRIO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS.- O cheque constitui título de...
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Acórdão Nº 5001150-27.2022.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... a inexistência de relação jurídica com a instituição bancária, que passou a realizar descontos mensais indevidos em seu benefício ... de 1% ao mês a partir da citação válida; e Autorizo a compensação do valor da condenação, com os valores disponibilizados à parte autora, ...
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Acórdão Nº 0304971-67.2014.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO OCORRENTE. FATO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR INERENTE AO COTIDIANO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS DE VALORES EM CONTA ... BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO ... POR DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão Nº 0000333-62.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DA EMBARGADA. VÍCIO QUE MERECE SER ... a compensação relativa aos valores depositados na conta bancária da embargada, conforme comprovantes anexados aos autos, que certamente ...
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Acórdão Nº 0000391-04.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... realizados sob o título empréstimo consignado na conta bancária da apelante ... 2. Determinada a inversão do ônus da prova, a ... à instituição financeira demandada, sendo autorizada a compensação ... 7. Apelo da autora conhecido e provido para condenar o ...
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Acórdão Nº 0000335-93.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... E IMPROVIDO. 1. A cobrança indevida de valores em conta bancária do consumidor, ante a inexistência de Contrato e/ou autorização do ... omisso, haja vista não ter se manifestado sobre o pleito de compensação dos valores depositados na conta do embargado ... De fato, apesar de ...
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Acórdão Nº 0725916-34.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2021
... EXTRACONTRATUAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA PELOS ... VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSUMIDOR. ACATADO ...
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Acórdão Nº 0020958-88.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-07-2013
... AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. DANOS ... MORAIS. COMPENSAÇÃO BANCÁRIA DE CHEQUE ... FRAUDADO. EXIGILIDADE DA IMEDIATIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0724019-34.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-03-2021
... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA PELOS VALORES DEPOSITADOS À CONTA DA ... CONSUMIDORA, ORA ...
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Acórdão Nº 0715666-68.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
... PEDIDO DE ... COMPENSAÇÃO BANCÁRIA PELOS VALORES DEPOSITADOS À CONTA DA ... CONSUMIDORA, ORA ...
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Acórdão Nº 5028423-93.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... legalidade da repetição de indébito na forma dobrada, com compensação. Condena-se o réu, ainda, à restituição das quantias que eventualmente ... a fim de obter empréstimos, deve-se presumir que a casa bancária agiu em observância da lei que instituiu aquela modalidade de crédito, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827185-89.2022.8.19.0038 (Cível), 30-01-2023
PROCESSO: 0827185-89.2022.8.19.0038 RECORRENTE/ RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RECORRIDO/ AUTOR: UBIRAILSON SANTANA DOS SANTOS Magistrado: Dra. Carla Faria Bouzo VOTO Parte autora narra que realizou o pagamento de débitos em atraso e solicitou o restabelecimento do serviço, o que não ocorreu até a data da inicial. Destaca que tentou solucionar administrativamente, mas sem sucesso. Pede o...
- Processo nº 0001356-88.2015.8.19.0005 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Enero de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0830440-89.2021.8.19.0038 (Cível), 09-02-2022
PROCESSO: 0830440-89.2021.8.19.0038 RECORRENTE/RÉU: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO/AUTOR: BRUNO LOPES DA SILVA GUEDES Magistrado: Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora narrou que devido ao bloqueio unilateral de sua conta, perdeu a oportunidade de realizar a compra de uma churrasqueira no valor de R$ 3.274,8
- Acórdão Nº 5010579-24.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
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Acórdão nº 7006892-39.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Corte no fornecimento energia. Notificação prévia. Falha na prestação do serviço não configurado. Dano moral não configurado. Sentença mantida. – O pagamento de fatura realizado após o vencimento e em dia não útil pode afastar a ilegalidade da suspensão do fornecimento de energia, isso porque, embora devidamente paga, sabe-se que há o prazo de compensação da instituição bancária.
... Ocorre que o pagamento não foi processado pela instituição bancária e o corte foi realizado.Assim, a conduta do consumidor de realizar o ... porque, embora devidamente paga, sabe-se que há o prazo de compensação da instituição bancária. ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7006892-39.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Corte no fornecimento energia. Notificação prévia. Falha na prestação do serviço não configurado. Dano moral não configurado. Sentença mantida. – O pagamento de fatura realizado após o vencimento e em dia não útil pode afastar a ilegalidade da suspensão do fornecimento de energia, isso porque, embora devidamente paga, sabe-se que há o prazo de compensação da instituição bancária.
... Ocorre que o pagamento não foi processado pela instituição bancária e o corte foi realizado.Assim, a conduta do consumidor de realizar o ... porque, embora devidamente paga, sabe-se que há o prazo de compensação da instituição bancária. ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000766-57.2019.8.19.0204 (Criminal), 03-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0000766-57.2019.8.19.0204 RECORRENTE: Banco BMG RECORRIDO: Jair Ribeiro da Silva RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que sofreu débito indevido em sua conta corrente. Alega que pagou a fatura de cartão de crédito em dia e que possui um empréstimo com a ré que já havia também sido adimplido, acontece que foi debitado de sua conta o valor de R$100,24, sendo...