compensação bancaria
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Acórdão Nº 0308025-65.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... DEVE RESTITUIR A QUANTIA SACADA E A CASA BANCÁRIA RÉ ... REPETIR O MONTANTE DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ... DMITIDA A COMPENSAÇÃO ... PRETENDIDA ... CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA REQUERIDA AO ...
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Acórdão nº REsp 896867 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... ção especifica, para expedir normas relativas à matéria bancária relacionada com o cheque". Ainda dispõe o art. 11, inciso VI, da Lei n ... Central do Brasil "regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis". Por outro lado, por força do art. 22, ...
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Acórdão Nº 0005967-22.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... NÃO REALIZADA PERÍCIA POR INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DO TO NA CONTA DA AUTORA. COMPENSAÇÃO". POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0702.12.024292-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPENSAÇÃO DE CHEQUES FURTADOS - EMISSÃO FRAUDULENTA - AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA DAS ASSINATURAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS POR FALSÁRIOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - CASO DE FORTUITO INTERNO - CONFIGURAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0702.12.024292-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPENSAÇÃO DE CHEQUES FURTADOS - EMISSÃO FRAUDULENTA - AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA DAS ASSINATURAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS POR FALSÁRIOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - CASO DE FORTUITO INTERNO - CONFIGURAÇÃO -...
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Acórdão Nº 5011395-29.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-08-2023
... anímico sofrido com a contratação fraudulenta de operação bancária em seu nome.Indeferida a tutela de urgência (evento 4), regularmente ... ;c) CONDENAR o Réu ao pagamento em favor da parte autora de compensação pecuniária pelo danos morais por ela experimentados, na cifra de R$ ...
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Acordao N° 1243080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Admissibilidade do recurso. Dialeticidade recursal. Não violação. Cerceamento de defesa. Afastada. Ação monitória. Pagamento. Comprovação. Boleto bancário. Suposta quitação dada por terceiro. Assinatura no boleto. Comportamento contraditório do credor. Venire contra factum proprium. Afastado. Extinção da dívida. Pagamento do título. Ônus do devedor. Recibo de...
... DEVEDOR. RECIBO DE QUITAÇÃO. VALIDADE DO PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO ... BANCÁRIA. NÃO IDENTIFICADA. VALOR DEVIDO. RECURSO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190685-54.2002.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA (alegação de violação dos artigos 128 e 460 do CPC, além de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação
... Recurso de revista não conhecido ... COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS ... - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ADESÃO AO PDV ... HORAS EXTRAS ... - GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA" (alegação de afronta aos artigos 57, 58 e 62, II da CLT, além de diverg\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000403-62.2015.8.26.0248 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... prescritos cambialmente, alguns recusados à compensação bancária e outros sequer apresentados ao sacado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354500-42.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Demonstrado que o reclamante exerceu cargo de confiança bancária (gerente geral de agência), nos moldes do estipulado no artigo 62, II, da CLT, merece ser mantida a decisão recorrida. Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. BANCÁRIO. LUVAS....
... Demonstrado que o reclamante exerceu cargo de confiança bancária (gerente geral de agência), nos moldes do estipulado no artigo 62, II, da ... a uma indenização, pois não visam o ressarcimento, compensação ou reparação de nenhuma espécie, mas, como ressaltado alhures, ... -
Acórdão Nº 0012740-41.2012.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
... MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. COMPENSAÇÃO DE ... CHEQUE. FRAUDE BANCÁRIA NA ASSINATURA DO ENDOSSO. PERÍCIA ...
- Acórdão Nº 5014433-26.2021.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5000685-94.2021.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5000028-98.2022.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.267715-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE. PREENCHIMENTO POSTERIOR POR TERCEIRO FALSÁRIO. COMPENSAÇÃO PELO BANCO SACADO. SALDO NEGATIVO DA CONTA BANCÁRIA DA EMITENTE DO TÍTULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ENTREGA DO CHEQUE PARA TERCEIROS PARA FINS DE QUITAÇÃO. ANUÊNCIA DA EMITENTE. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA....
- Acórdão Nº 5005723-35.2020.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
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Acórdãos nº 1052722-66.2015.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... das instituições financeiras envolvidas na compensação bancária apontando a falha uma da outra, eis que houve ...
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Acordao Nº 111786 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - RÉU - ÔNUS DA PROVA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INOCORRÊNCIA. 1) O procedimento monitório encontra regramento nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil e é utilizado quando há prova escrita do débito, mesmo que ela não se caracterize como título executivo, sendo necessário apenas que a...
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Acordao Nº 111786 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - RÉU - ÔNUS DA PROVA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INOCORRÊNCIA. 1) O procedimento monitório encontra regramento nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil e é utilizado quando há prova escrita do débito, mesmo que ela não se caracterize como título executivo, sendo necessário apenas que a...
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Acordao Nº 111786 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - RÉU - ÔNUS DA PROVA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INOCORRÊNCIA. 1) O procedimento monitório encontra regramento nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil e é utilizado quando há prova escrita do débito, mesmo que ela não se caracterize como título executivo, sendo necessário apenas que a...
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Acordao Nº 111786 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - RÉU - ÔNUS DA PROVA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INOCORRÊNCIA. 1) O procedimento monitório encontra regramento nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil e é utilizado quando há prova escrita do débito, mesmo que ela não se caracterize como título executivo, sendo necessário apenas que a...
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Acordao Nº 111786 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - RÉU - ÔNUS DA PROVA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INOCORRÊNCIA. 1) O procedimento monitório encontra regramento nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil e é utilizado quando há prova escrita do débito, mesmo que ela não se caracterize como título executivo, sendo necessário apenas que a...
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Acórdão Nº 5002664-02.2022.8.24.0034 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... compensação - ou subsequente devolução, caso não haja saldo em favor da parte ... montante indevidamente recebido pela parte autora em sua conta bancária, a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do ...
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Acórdão Nº 0300116-54.2018.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... VOLTEM AO STATUS QUO ANTE , ... AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES DEPOSITADOS ... NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA COM OS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... éditos adicionais depende da existência de receita para sua compensação", considerando-se, para esse efeito, desde que não comprometidos: ... \xC2" ... referida no caput deste artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da ...