competência comum
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Acórdão nº CC 116228 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA" Nº 116.228 - SP (2011⁄0051757-2) ... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOM\xC3" ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA TRABALHISTA. VÍNCULO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADE DE ...
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Acórdão nº 2013/0403057-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA" DA JUSTIÇA COMUM. ... PRECEDENTES. EDITAL. ADEQUAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº CC 126437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 126.437 - RS (2013⁄0009114-8) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... COMUM ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 152.341 - MG (2017/0112722-0) ... COMUM" ... DESCLASSIFICA ... HOMICÍDIO ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0104974-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.154 - SC (2015/0104974-5) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE ... TRABALHO. ... INDENIZAÇÃO ... - Em vigor Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Acórdão nº 2015/0091133-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. ACIDENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA CONTRA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL....
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 139.818 - SP (2015/0091133-4) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... COMUM ESTADUAL. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO ... SOCIEDADES ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA ... Comum" Estadual ... 2. A interpretação atribuída pelo Supremo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0246983-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. SOLIDARIEDADE ENTRE UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a responsabilidade solidária é...
... sentido de que a responsabilidade solidária é da competência comum ... -
Acórdão nº 2016/0023496-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é solidária, em face da competência comum, podendo qualquer um ...
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Acórdão nº 2015/0026635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... federativos é solidária, em face da competência ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132.621 - RS (2014/0038997-1) ... Comum ...
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Acórdão nº 2016/0310282-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 149.985 - SC (2016/0310282-7) ... COMUM" ESTADUAL ... 1. A teor do art. 109, inciso I, da\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0135142-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº CC 126216 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 126.216 - SP (2012⁄0272736-3) ... RELATOR:MINISTRO RAUL ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 2016/0228691-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. DEVEDOR RESIDENTE NO EXTERIOR. POSSIBILIDADE. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. 1. Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar ação de alimentos contra devedor domiciliado no exterior. 2. A situação do
... RESIDENTE NO EXTERIOR. POSSIBILIDADE. JUSTIÇA COMUM ... -
Acórdão nº 2013/0389847-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DESACATO E AMEAÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CRIME MILITAR. FATO COMETIDO FORA DE SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO E FORA DE ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECURSO PROVIDO. 1. O artigo 9º do Código Penal Militar estabelece a competência da justiça...
... ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECURSO PROVIDO ... -
Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo: ... a) inseticidas - ... ARTIGO 69 ... A ação fiscalizadora é da competência: ... I - do órgão federal de saúde: ... - quando o produto ...
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Acórdão nº 2015/0294693-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.129 - SP (2015/0294693-3) ... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... concluiu pela competência da Justiça comum para processar e ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... em regimes de concessão de direito real de uso, de concessão comum ou de parceria público-privada e ainda transferidos como integralização ... a) pública; ... b) privada; ... V – competência: ... a) federal; ... b) estadual; ... c) distrital; ... d) municipal; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... % (vinte e cinco por cento) do valor a ser recolhido em cada competência ... § 4º Na hipótese de recolhimento indevido, as contribuições ... comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e ...
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Acórdão nº 2013/0391719-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM DO ESTADO. PROCESSO ENTRE PARCIAULARES. AUSÊNCIA DE DELEGAÇÃO FEDERAL. SENTENÇA DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO PELOS RECORRENTES. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TJMG. 1. Hipótese que retrata ação de...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131.477 - DF (2013/0391719-1) ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM DO ... -
Acórdão Nº 48658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... JURÍDICO-ADMINISTRATIVO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO JULGADA ...
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Acórdão Nº 42943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... ADI 3.395-MC/DF ... JURÍDICO-ADMINISTRATIVO: ... COMPETÊNCIA ... PRECEDENTES ... REGIMENTAL PROVIDO ... Vistos, relatados e ... julgar o feito e determinar a remessa dos autos à Justiça comum Federal, ... nos termos do voto do Ministro Nunes Marques, Redator para o ...
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Acórdão nº 2016/0113026-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTO CRIME LICITATÓRIO PRATICADO POR MILITAR DA ATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA NO CÓDIGO PENAL MILITAR DO CRIME LICITATÓRIO INVESTIGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. I - Os crimes militares são aqueles definidos na legislação, conforme previsão ...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.388 - RJ (2016/0113026-3) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... JUSTIÇA COMUM" ... I - Os crimes militares são aqueles definidos \xC2" ...