Competência do Tribunal Pleno TST
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMHCS/me AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ... ência do Tribunal Superior do Trabalho e o entendimento do Tribunal Pleno da Suprema Corte. Precedentes. 3. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-14.2009.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118100-34.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada contrariedade à Súmula 327 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Entendimento regional é consentâneo com a farta e atual jurisprudência...
... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Entendimento ... Corte Superior, em sessão extraordinária realizada pelo Tribunal Pleno em 24/5/2011, firmou o entendimento de que as pretensões de diferenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-61.2010.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte, na Sessão do Pleno do dia 24/5/2011, alterou a redação da Súmula 327, no seguinte sentido: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120500-97.2009.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... consolidado nesta Corte superior, firmado na sessão do Tribunal Pleno de 24/05/2011, em decorrência das discussões travadas na "Semana do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2124-64.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... GMMGD/rfs/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO VINCULANTE CONFERIDA ... CANCELAMENTO DA OJ 205 DA SBDI-1/TST. EFEITOS PROCESSUAIS. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-73.2009.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-669-88.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-05.2011.5.11.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-03.2010.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Não é possível a existência de um único juiz ou de um só tribunal para o exercício do poder jurisdicional atendendo milhões de litigantes ... resolver a pendência entre o cartório e seu funcionário (STF – Pleno, Ac.69642/110, Ementa nº 1.657-2, j.19-6-91, Rel. Min.Néri da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-10500-25.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - SERVIDOR ADMITIDO MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E NÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STF - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 205 DA SBDI-1 DESTA CORTE. 1. O Tribunal Pleno desta Corte, em Sessão realizada no dia 23/04/09,...
... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E NÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - JURISPRUDÊNCIA ... 1. O Tribunal Pleno desta Corte, em Sessão realizada no dia 23/04/09, aprovou, unanimemente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-43.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-72.2008.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEI MUNICIPAL ... consolidado nesta Corte superior, aprovado na sessão do Tribunal Pleno de 14/09/2012, em decorrência das discussões travadas na "2ª Semana do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-02.2007.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-02.2007.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-02.2006.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-02.2006.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37040-16.2006.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37040-16.2006.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37040-16.2006.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37040-16.2006.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37040-16.2006.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37040-16.2006.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37040-16.2006.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ...