competência originária do stj
-
Decisões Monocráticas nº 726330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ (ART. 105, I, a, DA CF/88) ... PREVALÊNCIA DO ...
-
Decisão monocrática Nº 39094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... ção, pois o acórdão recorrido era manifestação da competência originária do STJ. Alega, quanto ao mérito, que o Tema 839-RG foi ...
-
Acórdão nº 2002/0025000-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Constituição Federal previu expressamente as hipóteses de competência originária e recursal deste Superior Tribunal de Justiça (art. 105, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001839-88.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... 1. A Medida Cautelar de competência originária do STJ é medida excepcional cuja finalidade é conferir ...
-
Decisões Monocráticas nº 1279217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
-
Decisão da Presidência nº 1279217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que a formação originária do contrato prorrogado pelo atual prefeito ... competência ...
-
Decisão da Presidência nº 149668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
-
Decisões Monocráticas nº 149668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
-
Acórdão Nº 37780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Direito Processual Civil. 3. Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe. Arrolamento do Ministro de Estado da Economia no polo passivo. Incabível. 4. Liberação de crédito pela instituição financeira oficial a empresário. Incompetência do Superior Tribunal de Justiça. 5. Ausência de...
... RMS 37780 AGR / DF ... competência para gerir os recursos financeiros, inclusive ... aqueles instituídos ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO ... DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO S.T.J. I. Ato praticado pelo Secretario Nacional do Trabalho e não ... -
Decisões Monocráticas nº 165608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
-
Decisão da Presidência nº 165608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
- Acórdãos nº 0000102-76.2016.8.04.0906 de Conselho da Magistratura
-
Acórdão nº HC 122456 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ão impetrado, o qual cuidou apenas da matéria referente à competência para processamento e julgamento do feito. Inviáveis tais análises por ... teria o condão de fixar, por analogia, a competência originária do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no caso de crimes sujeitos ...
-
Acórdão nº 2008/0269939-9 de CE - CORTE ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 101.459 - RS (2008/0269939-9) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZAUTOR ... 1. Hipótese em que o ato apontado coator na impetração originária foi a ação policial de fechamento do estabelecimento onde se explorava ...
-
Acórdão nº HC 193434 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESCISÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL PARA RESCINDIR SEUS JULGADOS ...
-
Acórdão nº 2008/0023461-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.A competência originária por prerrogativa de jurisdição, isoladamente, não desloca ...
-
Acórdão nº 2009/0166817-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 147⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Ao declinar a competência, deve o Tribunal ... de Tribunal de Justiça, o Relator da ação penal originária remeteu os autos ao Juízo Federal de primeiro grau, pelo fato de lá se ...
- Acórdão nº AgRg no HC 167114 / MS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0190225-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA. ART. 544, § 1º, CPC. PRECEDENTES. DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS ... cabe ao Superior Tribunal de Justiça intervir em matéria de competência do STF, tampouco para prequestionar dispositivos e/ou princípios ...
-
Acórdão nº 2008/0144608-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Anonimato (vedação). Competência originária (sindicância). Precedentes do STJ (aplicação). Segundo o Superior Tribunal, não se instaura, em seu âmbito, com base em carta anônima, sindicância a propósito de autoridades sujeitas a sua jurisdição penal. Arquivamento. (QO na Sd .166/DF, Rel. Ministro NILSON NAVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/05/2009, DJe 03/09/2009)
... Anonimato (vedação). Competência originária (sindicância). Precedentes do STJ (aplicação). Segundo o ... - Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0123595-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... pena de usurpação da competência atribuída ao Presidente da ...
-
Acórdão nº 2014/0115385-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : REGINALDO DE MENDONCA ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA". ... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO\xC2" ... em detrimento das regras constitucionais de competência" ... 3. Estando-se diante de fatos que ocorreram em \xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0086432-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO OU USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ ... 1. Hipótese em que o Recurso Especial, cuja decisão estaria ... a decisão do STJ perdeu eficácia no que se refere à demanda originária, o que se coaduna com a jurisprudência deste Tribunal Superior ... 4. De ...