competência originária do stj
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Decisão da Presidência nº 35368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... ilegitimidade passiva do Ministro de Estado, fica afastada a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento e julgamento do ... passivo deste mandado de segurança e a definir a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o writ (art. 105, ...
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Decisões Monocráticas nº 35606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... competência originária do Superior Tribunal de Justiça ... Precedentes. 2 ... Não ...
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Decisão da Presidência nº 964708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... ção de ações ordinárias para evitar o exercício dessa competência (fl. 7, doc. 20) ... Razão não assiste à recorrente, contudo ... A ... CONSTITUCIONAL ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2009/0053616-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.303 - RS (2009/0053616-0) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... 2. Também não é caso de competência originária do Supremo Tribunal Federal. A eventual submissão da requisição de ...
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Acórdão nº 2014/0219789-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A competência" do STJ para apreciar ação cautelar cujo objetivo é a concess\xC3" ... originária ...
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Uma visão econômica do direito internacional privado: contratos internacionais e autonomia da vontade
... seus limites, e, muitas vezes, resolvido o problema quanto à competência do juiz nacional, pouco resta de internacional ao problema em discussão, ... , que, segundo a Constituição Federal, é de competência originária" do STJ, desde o advento da EC 45/04. 3 ... Feita essa resumida apresenta\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4880 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... que não o enfrentado pelo egrégio STJ no exercício de sua competência infraconstitucional, revela-se inequívoco o descabimento da ação, ... , pedido este que foi objeto de discussão nos autos da ação originária, tendo sido negado pelo magistrado de primeiro grau. Vê-se, assim, a ...
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Acórdão nº 2014/0207474-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, COM RESULTADO MORTE E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ART. 159, § 3º, C/C O ART. 211 DO CP. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ARTS. 212, 360 E 397 DO CPP. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. NULIDADE DO...
... , sob pena de usurpação da competência" do ... Supremo Tribunal Federal. ... 2. A análise das \xC2" ... originária ... -
Acórdão nº 2014/0122292-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 105, II, b, da Constituição Federal estabelece a competência do Superior ... originária, a Corte a quo reconheceu ...
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Acórdão nº 2014/0261675-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Recurso Especial, sob pena de invasão da competência do STF ... das referidas leis, deve-se aplicar a redação originária da ...
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Acórdão nº HC 293389 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ... 2. A admissibilidade da impetração originária" também neste Superior Tribunal de Justiça foi reformulada, adequando-se \xC3" ...
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Acórdão Nº 1349300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Queixa-crime. Difamação. Arts. 139 e 141, incisos II e III, do Código Penal. Competência. Alegado foro por prerrogativa de função. 4. Possibilidade de o relator decidir monocraticamente pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante...
... Competência. Alegado ... foro por prerrogativa de função. 4. Possibilidade de o ... ‘CONSELHEIRO ... SUBSTITUTO’ ... COMPETÊNCIA ... ORIGINÁRIA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Decisão monocrática Nº 1491322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-04-2024
... suspenso ou ser efetuado de forma parcelada -, é matéria de competência do Juízo das Execuções Penais. Pedido não conhecido ... VI - ... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da prerrogativa de ...
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Decisão da Presidência nº 157203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
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Decisão da Presidência nº 160291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
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Decisão da Presidência nº 147834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
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Decisão da Presidência nº 154235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
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Decisões Monocráticas nº 172927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
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Decisões Monocráticas nº 160291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
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Decisão da Presidência nº 172927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
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Decisões Monocráticas nº 148612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
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Decisão da Presidência nº 148612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
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Decisões Monocráticas nº 154235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Excluída a competência originária do STJ para proceder à perquirição, em razão da ...
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Acórdão nº 2000/0054063-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANSFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ EM ORIGINÁRIA. OBEDIÊNCIA AO TEXTO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0161788-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUMPRIMENTO DO JULGADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINALMENTE COMPETENTE PARA A CAUSA ... 1. Não há, no ... compete apenas a execução "nas causas de sua competência originária" (inciso I); nos demais casos, os atos executivos devem ser promovidos ...