competência originária do stj
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
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Acórdão nº 2009/0248946-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JURI. TIPIFICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇ
... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... originária desta Corte ... -
Acórdão nº AR 4086 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROLATADO POR ESTA CORTE QUE JULGA PARTE DO MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA - COMPETÊNCIA DESTA AUGUSTA CORTE PARA CONHECER E JULGAR A AÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0301205-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA. HIPÓTESES. ART. 544, § 1º, CPC. PRECEDENTES. DISPOSITIVOS E ... cabe ao Superior Tribunal de Justiça intervir em matéria de competência do STF, tampouco para prequestionar dispositivos e/ou princípios ...
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Acórdão nº 2010/0148063-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA ... 1. Se o magistrado de primeiro grau, analisando os requisitos do art ... ão é passível de impugnação por meio de habeas corpus, de competência do Tribunal de Justiça estadual. Precedentes ... 2. Ordem concedida, ...
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Acórdão nº 2014/0298295-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.089.720/RS. REGIME DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE ... originária foi definida na ...
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Acórdão nº AgRg no HC 208256 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITAÇÃO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2008/0129758-1 de T4 - QUARTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO ESPECIAL. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAUTELAR PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL ... 2. A competência desta egrégia Corte tem natureza originária (CF, art. 105, I) ou recursal (CF, art. 105, II e III). Na presente ...
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Acórdão nº AgRg na MC 14326 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO ESPECIAL. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAUTELAR PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL ... 2. A competência desta egrégia Corte tem natureza originária (CF, art. 105, I) ou recursal (CF, art. 105, II e III). Na presente ...
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Acórdão nº 2010/0126996-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA POR CRIMES DE PREVARICAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA PRATICADOS POR PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA. ATIPICIDADE APONTADA PELA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. I - O crime de prevaricação se perfaz, na forma comissiva, com a prática de ato de ofício, contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse ou...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA POR CRIMES DE PREVARICAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA PRATICADOS ... , portanto sem o amparo de procedimento administrativo de sua competência, buscando, aparentemente, satisfazer exclusivamente interesse pessoal ... -
Acórdão nº HC 246915 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , nas hipóteses em que esse último é cabível, em razão da competência da Suprema Corte e deste Tribunal tratar-se de matéria de direito ... ça do Estado de São Paulo julgue o mérito da impetração originária, quanto ao Paciente Wesley Jonathan Alves, como entender de direito ...
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Acórdão nº 2014/0345194-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO COMBATIDO POR HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL ESTADUAL. CORTE DE ORIGEM NÃO CONHECEU DA IMPETRAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... prisional. Assim, abriu-se a competência para esta Corte ... -
Acórdão nº 2014/0269430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sujeita à sua jurisdição originária, inviável é também a determinação, pelo Tribunal, ... indevida modificação ampliativa de competência absoluta fixada na Constituição. ...
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Acórdão nº 2013/0263884-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : MARIA CRISTINA DE LUCA BARONGENO ... COMPETÊNCIA ... ORIGINÁRIA. ...
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Acórdão nº 2006/0284281-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... processo administrativo disciplinar ... 2. Demanda originária que contemplava dupla pretensão: a) ... invalidação ... competência ...
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Acórdão nº 2014/0282081-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA". ... SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. \xC2" ... pena de usurpação da competência atribuída ao Presidente da ...
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Acórdão nº HC 271681 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ... 2. A admissibilidade da impetração originária" também neste Superior Tribunal de Justiça foi reformulada, adequando-se \xC3" ...
- Acórdão nº 2013/0118223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0138504-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0253877-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2009/0247134-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no RMS 33583 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão que defere ou indefere liminar em mandado de segurança de competência originária de Tribunal a quo está sujeita a agravo regimental, ...
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Acórdão nº 2010/0197686-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SÚMULA N. 41⁄STJ. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO PLENO DO TJAL ... 1. A competência originária desta ...
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Acórdão nº HC 244128 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ... 2. A admissibilidade da impetração originária" também neste Superior Tribunal de Justiça foi reformulada, adequando-se \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 32503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... interpostas no Superior Tribunal de Justiça, no sentido da competência daquele tribunal para julgar mandamus contra ato do Tribunal de Justiça ... Natureza administrativa do ato impugnado ... Impetração originária no STJ ... A competência para apreciar o mandado de segurança em causa ...