competencia sustação protesto
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Acórdão nº 1.0079.12.071077-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0079.12.072433-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0079.12.069489-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0079.12.070728-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0079.12.071007-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0079.12.073045-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0079.12.071007-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdãos nº 1000291-77.2018.8.26.0575 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROTESTO DE CHEQUES. O objeto da demanda é a ... antecedente com pretensão de sustação de protesto de títulos extrajudiciais ...
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Acórdãos nº 2125196-19.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... de Caráter Antecedente de Sustação de Protesto”. Título Extrajudicial ...
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Acórdãos nº 0000573-05.2008.8.26.0666 de 26ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 0044387-76.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
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Acórdãos nº 0058778-97.2009.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 2021152-22.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
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Acórdãos nº 0005561-51.2012.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... de duplicata mercantil com sustação de protesto e indenização por ...
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Acórdãos nº 1012792-38.2015.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... OBRA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO PROTESTO COMPETÊNCIA RECURSAL Hipótese em ... a controvérsia também envolva a sustação de protesto de título, a matéria de fundo ...
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Decisão monocrática Nº 0049097-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-09-2023
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Acórdãos nº 0001103-18.2012.8.26.0553 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
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Acórdãos nº 0018648-09.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Octubre de 2015
... por dependência à cautelar de sustação de protesto, a 22ª Vara Cível da ...
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Acórdãos nº 2207013-76.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... INDICAÇÃO A PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL. OBJETO ... sustação de protesto não está afeta à ...
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Acórdãos nº 0036433-13.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 1 de Febrero de 2018
... ória de urgência, objetivando sustação de protesto de título. Demanda ...
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Acórdãos nº 0013641-95.2008.8.26.0286 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... inexistência de débito com sustação de protesto e indenização por ...
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Acórdãos nº 2022137-88.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... ência recursal Ação de sustação de protesto - Competência preferencial de ...
- Acórdãos nº 2208841-78.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 2022129-14.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... ência recursal Ação de sustação de protesto - Competência preferencial de ...
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Acórdãos nº 2187777-41.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... de Instrumento Cautelar de sustação" de protesto fundada em contrato de locaç\xC3" ...