composição do petroleo
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DECRETO Nº 7246, DE 28 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Serviço de Energia Eletrica Dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais No Sistema Interligado Nacional - Sin, e da Outras Providencias.
... dos agentes de distribuição apurados pela ANEEL para a composição da Parcela A das tarifas de fornecimento, seja por meio de contratos ... ção de energia termoelétrica que utilize derivados de petróleo em Sistemas Isolados, fica assegurada a sub-rogação no direito de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10856-54.2021.5.15.0063)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado...
... II) RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS – RITO SUMARÍSSIMO – ... matéria, emanados da ADC 16 e do RE 760.931, a SDI-1, em sua composição completa, ... reafirmou sua posição no sentido do ônus da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101151-05.2019.5.01.0482)
I) RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA - MULTA DO ART. 467 DA CLT - ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. O apelo da 1ª Reclamada, UTC Engenharia S.A. (em recuperação judicial), não reúne condições de admissibilidade, na medida em que tropeça no óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o que contamina a transcendência recursal,
... II) RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS - RESPONSABILIDADE ... éria, emanados da ADC 16 e do RE 760.931, a SBDI-1, em sua composição completa, ... reafirmou sua posição no sentido do ônus da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100494-63.2019.5.01.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ... PETROBRAS ... Corte Superior, em sua composição plena, nos autos do processo n.º TST- ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100683-41.2019.5.01.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. SÚMULA N.º 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ... PETROBRAS ... AGRAVO DE ... Corte Superior, em sua composição plena, nos autos do processo n.º TST- ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101171-93.2019.5.01.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ... PETROBRAS ... AGRAVO DE ... SBDI-1, em sua composição plena, no julgamento do Processo n.º EEDRR-62-40.2017.5.20.0009, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10326-26.2019.5.15.0126)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA PRESTADORA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO.
... Petróleo ... Brasileiro S.A. - Petrobras, ante a possível violação do ... matéria, emanados da ADC 16 e do RE 760.931, a SDI-1, em sua composição completa, ... reafirmou sua posição no sentido do ônus da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 745-51.2021.5.17.0161)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO...
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A ... - ... PETROBRAS ... matéria, emanados da ADC 16 e do RE 760.931, a SDI-1, em sua composição completa, ... reafirmou sua posição no sentido do ônus da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo e gás natural; ... 36. Florestamento e reflorestamento; ... 37 ... 77. Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com a composição e as atribuições previstas na Constituição, têm a organização e o ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear ... XIII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... para a Construção Naval - CPFGCN, órgão colegiado com composição e competência estabelecidas em ato do Poder Executivo ... § 1o ... relacionadas ao desenvolvimento da exploração e produção de petróleo e gás natural oriundas de reservas localizadas no mar territorial ...
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Decreto nº 10.527 de 22/10/2020. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
... âncias estabelecidas em regulamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que pode ser empregada diretamente ... III – excluirá da sua composição os valores proporcionais ao volume de biodiesel exportado ... § 4º O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11417-93.2015.5.15.0126) 29-11-2017
... SEGUNDA RECLAMADA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A ... - PETROBRAS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO ... poupança " nele abrigada. Esta Corte Superior, em sua composição plenária, nos autos do processo n° TST - ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, ...
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Acórdão Nº 5025045-60.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). RESCISÃO ANTECIPADA PROMOVIDA PELA AUTORA. COBRANÇA PELA RÉ DE MULTA PELO ROMPIMENTO DO PACTO. CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO REAJUSTES DE PREÇOS MOTIVADOS "NA ALTERAÇÃO DE CUSTOS DE MATÉRIA-PRIMA E DOS DEMAIS COMPONENTES DO PREÇO DO...
... parte ré um contrato para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP, que se iniciou em março/2016, com prazo de duração de 36 meses, ... do preço do GLP, bem como acréscimo de novos itens na composição" dos preços não previstos nesta data, a VENDEDORA repassará essas altera\xC3" ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XIII - avaliar a composição e a evolução dos gastos públicos, com o objetivo de promover o ... Coordenação-Geral de Energia, Petróleo e Gás 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 ...
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PORTARIA ANP Nº 219, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... ANP nº 303, de 2 de agosto de 2018, para modificar a composição do Grupo Técnico RenovaBio.A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, ...
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Decisao Nº 0374189-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. COMBUSTÍVEIS E OUTROS DERIVADOS DO PETRÓLEO. SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO. AUTUAÇÃO POR RETENÇÃO A MENOR DO IMPOSTO. OPERAÇÕES SUBSEQUENTES NAS VENDAS REALIZADAS A CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA. INCLUSÃO DO ICMS PRÓPRIO NA COMPOSIÇÃO DA
... OPERAÇÃO INTERESTADUAL. COMBUSTÍVEIS E OUTROS DERIVADOS DO PETRÓLEO. SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO. AUTUAÇÃO POR RETENÇÃO A MENOR DO ... INCLUSÃO DO ICMS PRÓPRIO NA COMPOSIÇÃO DA SUA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. INOCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 10499-41.2015.5.01.0462)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 3ª RECLAMADA , MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA . - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA E NÃO DEMONSTRAM A VIABILIDADE DA REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO
... , ... MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA ... – RAZÕES RECURSAIS QUE ... matéria, emanados da ADC 16 e do RE 760.931, a SDI-1, em sua composição completa, ... reafirmou sua posição no sentido do ônus da ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 87): ... I – conhecer ou confirmar a composição societária do vendedor, de seus responsáveis ou dirigentes; ou ... II ... exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural, conforme definido em legislação específica, ainda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 319-93.2013.5.04.0383) 11-04-2018
... contato cutâneo direto com produtos químicos derivados do petróleo, que tem em sua composição química mistura de solventes orgânicos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102500-14.2017.5.01.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ... PETROBRAS ... AGRAVO DE ... Corte superior, em sua composição plena, nos autos do processo n.º ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131346820194058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0813134-68.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: Osmar Vaz De Mello Da Fonseca Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: TRIBUTÁRIO....
... Afasta-se, pois, da composição do custo e deve, por conseguinte, ser excluído da base de cálculo das ... social é a importação e produção dos seguintes derivados de petróleo: gasolina e suas correntes (exceto gasolina de aviação), óleo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... o setor, no período 1985-89, incluem aumentar a produção de petróleo de 565 mil barris/dia para 740 mil barris/dia; incrementar a produção de ... equilibrar a composição dos gastos, assegurando a redução dos dispêndios com a própria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102709-83.2017.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - UTC ENGENHARIA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. LEI N.º 13.015/2014. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. FGTS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ... PETROBRAS ... AGRAVO DE ... Corte superior, em sua composição plena, nos autos do processo n.º ...