compra de livros importados
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Decisão da Presidência nº 692887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2012
... ção, através de verificação de seus livros e registros contábeis ... Desse modo, não é ... para a mantenedora um modo de garantir a compra de pneus usados por preços reduzidos, aumentando ... de que o autor revendia os pneus importados à Associação Brasileira das Indústrias de ...
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Decreto nº 34.893 de 05/01/1954. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA LEI 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE INSTITUI A CARTEIRA DO COMERCIO EXTERIOR, DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 45, o valor das mercadorias e objetos importados sem a competente licença; ... VI - fixar, dentro ... ção da lavoura nacional e ainda à compra de produtos agropecuários, de sementes, adubos, ... pelas empresas editôras ou impressoras de livros, destinado à confecção dêstes, preenchidas ...
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Uruçuca - Vara cível
... , o idoso, ora autor, tentou realizar uma compra pelo crediário, em determinado estabelecimento ... livros chamado “skeelo”, no importe de R$ 7,61 (sete ... 25/08/2022); - Compra CART ELO 0036116 Importados – R$ 1.000,00; - Compra CART ELO 0203157 ...
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DECRETO Nº 61514, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
... , que exerçam o comércio de produtos importados, arrematados ou industrializados por outros ... à impressão de jornais, periódicos, livros e músicas, adquirido por emprêsas ... áximo de três objetos idênticos de cada compra ou entrada; ... III - modêlo 25, ...
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Medida Provisória nº 2.158-34 de 27/07/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a utilização do valor do dólar para compra, divulgado pelo Banco Central do Brasil para a ... às hipóteses de venda de produtos importados, que se sujeita ao disposto no art. 6º da Lei ... econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de ntureza contábel ou ...
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Acórdãos nº 1007228-33.2014.8.26.0482 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Partes que celebraram contrato de concessão comercial, de modo a que autora comercializasse e prestasse assistência técnica aos produtos fabricados, importados ou comercializados pela requerida – Alegação de que a ré não estaria fornecendo motocicletas e peças genuínas à requerente, afetando seus resultados e impedindo que ela cumprisse as metas de vendas...
... aos produtos fabricados, importados ou comercializados pela requerida ... , com a juntada de balancetes, livros-caixa e de entrada e saída de ... -
Acórdão nº 2004/0003144-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULA 282/STF IPI SELO ESPECIAL DE CONTROLE APOSIÇÃO: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA RESSARCIMENTO DE CUSTOS DE DEMAIS ENCARGOS: TAXA TRIBUTO QUE ATENDE A TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE INSTITUIÇÃO. 1. Se o dispositivo legal dito violado não serve de embasamento a qualquer juízo de valor emitido pelo Tribunal a quo, não...
... 3. A remuneração pela compra dos selos, porque compulsória, corresponde a uma ... ção que faz surgir o dever de escriturar livros, de emitir notas fiscais, etc. Ou seja, se o ato ... e a fiscalização sobre os produtos importados ou industrializados sobre os quais incide o IPI ... -
Decreto nº 30.618 de 10/03/1952. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA QUE COM ESTE BAIXA.
... ções que se façam necessárias nos livros e modelos de escrituração dos bens ... óveis que interesse ao Ministério, para compra, desapropriação, seção ou permuta, fornecendo ... direitos, de mercadorias e matérias importados pelo Ministério; ... XVIII - Designar e ...
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Orientações para análise
... em contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, por evidentemente não se ... de medicamentos e materiais importados viola o princípio da boa-fé objetiva , sendo , ... , sendo inclusive indispensável internet, livros e uniformes. Isto posto, requer a procedência do ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... O OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS ... NIRE - 35237961333 - COCINA BALBOA SERVICOS ... COM O OBJETO SOCIAL DE: COMPRA E VENDA DE IMOVEIS ... CONSTITUICAO: 22/12/2020 ... NIRE - 35238082155 - DIN IMPORTADOS COMERCIO, IMPORTA- ... CAO E EXPORTACAO LTDA, COM ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... NIRE - 35233263241 - MANY ATACADOS IMPORTADOS VESTU- ... ARIO LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: ... NIRE - 35233264361 - CASA DA COMPRA COMERCIO DE PRE- ... SENTES LTDA, COM O OBJETO ... TO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS ... NIRE - 35233300677 - BAZAR DA ERIKA LTDA, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0189008-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... a fazer prova de que os produtos foram importados irregularmente e o adquirente tinha conhecimento ... 80), se a prova das faltas, existentes em livros ou documentos, fiscais ou comerciais, ou ... presunção de boa-fé do comprador; (b) a compra do bem de particular, sem que sejam tomadas as ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... sobre toda e qualquer entrada de bens importados, "independentemente da natureza do negócio ... de leasing, não se caracteriza como de compra e venda, pois não ocorrente a transferência do ... áquina dobradora de folhas para editora de livros, revistas, jornais e impressos em geral ... 2. O ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre toda e qualquer entrada de bens importados, "independentemente da natureza do negócio ... de leasing, não se caracteriza como de compra e venda, pois não ocorrente a transferência do ... áquina dobradora de folhas para editora de livros, revistas, jornais e impressos em geral ... 2. O ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0080261-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... sobre toda e qualquer entrada de bens importados, "independentemente da natureza do negócio ... de leasing, não se caracteriza como de compra e venda, pois não ocorrente a transferência do ... áquina dobradora de folhas para editora de livros, revistas, jornais e impressos em geral ... 2. O ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sobre toda e qualquer entrada de bens importados, "independentemente da natureza do negócio ... de leasing, não se caracteriza como de compra e venda, pois não ocorrente a transferência do ... áquina dobradora de folhas para editora de livros, revistas, jornais e impressos em geral ... 2. O ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... NIRE - 35232958971 - COMPRA TUDO LTDA, COM O OBJETO ... SOCIAL DE: COMERCIO ... LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: EDICAO DE LIVROS ... NIRE - 35238922382 - N6 SOLDA E GAS LTDA, ... NIRE - 35233101950 - MONTE FUJI IMPORTADOS LTDA, COM O ... OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO ...
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Medida Provisória nº 38 de 14/05/2002. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS DE ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DE MUNICIPIOS E DE EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS EM PROCESSO DE FALENCIA OU DE LIQUIDAÇÃO, INSTITUI REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP, RESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS, INCLUSIVE DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE LUCRO INFLACIONARIO, CONCEDE BENEFICIOS FISCAIS A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TRIBUTARIO ISONOMICO ENTRE PRODUÇÃO NACIONAL E A IMPORTAÇÃO DE PAPEL-JORNAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E A RELATIVA A COBRANÇA DE DIREITOS ANTIDUMPING E COMPENSATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção ou da emissão da nota fiscal de compra no mercado interno e a data de ocorrência da ... venda de papel destinado à impressão de livros, jornais ou periódicos ... Art. 20. As ... da equivalência entre os produtos importados e exportados ... Art. 22. O beneficiário de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001210-87.2019.5.06.0015), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. 2. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cujo...
... ) desenvolvimento, comercialização, e/ou compra, venda e importação de serviços e bens, ... ; (I) produtos nacionais e importados, inclusive com a utilização de catálogos e emarketing; (II) revistas, jornais, livros e produtos complementares no varejo, (III) ... -
A natureza de conjuntos de dados científicos em repositórios sul-americanos: um levantamento de formatos e extensões
Objetivo: identificar os repositórios de dados científicos criados e geridos por Instituições de Ensino Superior e/ou agências de pesquisa e fomento sul-americanas; identificar e descrever os formatos e extensões dos arquivos que compõem os conjuntos de dados científicos depositados nesses repositórios. Método: oito repositórios recuperados pelo RE3DATA foram selecionados à investigação. Obteve-se
... dados de GPS serem mais facilmente importados e lidos por múltiplos programas e serviços ... que dados não são adquiridos por meio de compra, como livros e outros materiais ... -
Constituições Sociedades Limitadas
... VEIS LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: COMPRA E VENDA DE ... IMOVEIS PROPRIOS ... NIRE - ... NIRE - 35237059133 - HOREBE COMERCIO DE LIVROS E PRO- ... MOCAO DE VENDAS LTDA, COM O OBJETO ... ESPORTIVOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA, COM O OBJETO ... SOCIAL DE: ...
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Processo nº 0007741-97.2012.8.19.0024 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Pelação Cível - Embargos À Execução Fiscal Julgados Improcedentes - Apuração Do Icms - Apelante Realizou Importação de Placas de Aço e As Transferiu Sem Qualquer Processo Industrial para Outro Estabelecimento Da Csn - Assim, Autoridade Fazendária Constatou Que, Quando Da Emissão Das Notas Fiscais de Entrada, O Recorrente Calculou Corretamente O Icms, Contudo, Ao Emitir As Notas Fiscais de
... Compra para Industrialização). Em ... seus livros ... de bem ou mercadoria importados" ... do exterior por pessoa física ou jur\xC3" ... -
parte1
... I, a firma de arrendamento mercantil A compra o maquinário de um fabricante local B no país ... e componentes incorporados nos carros importados; este ajuste é feito conforme o Artigo 8.1 b), ... i) A empresa B manterá os livros de inventário e de vendas segundo o estipulado ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0036079-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... internacional, com cláusula de opção de compra, firmado entre sociedade estrangeira e a ... hipótese de transferência de bens importados para o ativo fixo da pessoa jurídica, não se ... áquina dobradora de folhas para editora de livros, revistas, jornais e impressos em geral ... 2. O ...
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Versão original
DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... , escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o ... receita decorrente da venda de bens importados seja superior a cinqüenta por cento de sua ...