compra e venda prestações
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Acórdão nº REsp 861711 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO. MÁQUINA FOTOCOPIADORA. XÉROX. RANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. MULTA ... de número expressivo de prestações, procede o pedido de reintegração de posse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076419320184058311), 02-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. SFH. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA PELOS MUTUÁRIOS. CRISE FINANCEIRA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. IMPROVIMENTO. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente a demanda, na qual objetiva a resolução do contrato de compra e venda de...
... qual objetiva a resolução do contrato de compra e venda de imóvel e restituição de percentual das prestações pagas, sob alegação de ausência de condições ... -
Acórdão nº 1.0188.12.009448-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - CULPA RECÍPROCA DAS PARTES - RESCISÃO DO CONTRATO - RETORNO AO STATU QUO ANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se ambas as partes contribuíram para a rescisão do contrato, seja pela inadimplência, por parte do promissário comprador, seja pelo atraso...
... , para, declarando a resciso do pacto de compra e venda sub judice, determinar a restituio dos ... -
Acórdão nº 1.0188.12.009448-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - CULPA RECÍPROCA DAS PARTES - RESCISÃO DO CONTRATO - RETORNO AO STATU QUO ANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se ambas as partes contribuíram para a rescisão do contrato, seja pela inadimplência, por parte do promissário comprador, seja pelo atraso...
... , para, declarando a resciso do pacto de compra e venda sub judice, determinar a restituio dos ... -
Acórdão Nº 4002544-49.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... amplo, nas quais se inclui o contrato de compra e venda em prestações, o consórcio ou a ...
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Acórdão Nº 4002544-49.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... nas quais se inclui o contrato de compra e venda em prestações, ... o consórcio ou a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.003220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CONTRATO - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO COMPRADOR - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito...
... no ano de 2012, contrato de compromisso de compra e venda cujo objeto um lote da Gleba A - ... -
Acórdão nº 1.0000.19.003220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CONTRATO - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO COMPRADOR - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito...
... no ano de 2012, contrato de compromisso de compra e venda cujo objeto um lote da Gleba A - ... -
Acórdão nº 2006/0168629-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FERTILIZANTES. CLÁUSULA DE REAJUSTE ... a contratação de reajuste de prestações pela variação cambial, salvo se relativo a ...
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Acórdão nº 2006/0168629-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FERTILIZANTES. CLÁUSULA DE REAJUSTE ... a contratação de reajuste de prestações pela variação cambial, salvo se relativo a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074899-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS - PROVA DA QUITAÇÃO- INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA RÉ. Demonstrada pela autora a existência da relação jurídica, constitui ônus da ré a comprovação da quitação do débito, ex vi artigo 373, inc. II, do CPC, e artigo 319 e 320, do CC. A ausência de comprovação do...
... em contrato particular de promessa de compra e venda e dar total procedncia ao pedido Autoral, ... -
Acórdão Nº 0073666-20.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... 343, CPC/15 ... NO CASO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... FINANCIADO, ... PRESTAÇÕES ...
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Acórdão nº 1.0000.19.037081-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA - VÍCIO DO PRODUTO - VEÍCULO OBJETO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO FINANCIADOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a parte pede a suspensão do pagamento das parcelas relativas ao contrato
... n 02) que, nos autos da "Ao de Anulao de Compra e Venda de Veculo c/c Pedido de Devoluo de ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... do risco, o beneficiário das prestações a que se vincula e a capacidade de cada setor ...
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Acórdão nº 1.0452.16.001583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO REEMBOLSO DE VALOR ADIMPLIDO - NATUREZA DE AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.Em se tratando de ação, na qual se busca discutir valores cobrados indevidamente, em face de contrato de compra e venda de imóvel, cujas prestaç
... de clusulas do contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes, o qual ... -
Acórdão nº 1.0452.16.001583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO REEMBOLSO DE VALOR ADIMPLIDO - NATUREZA DE AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.Em se tratando de ação, na qual se busca discutir valores cobrados indevidamente, em face de contrato de compra e venda de imóvel, cujas prestaç
... de clusulas do contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes, o qual ... -
Acórdão nº 1.0452.17.007881-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO- CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -DIFICULDADES FINANCEIRAS DO COMPRADOR - PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO - PARCELAS PAGAS - RESTITUIÇÃO - MULTA - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE- DIREITO DE FRUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE CORRETAGEM- SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Rescindido o contrato de compra e venda por culpa do comprador, o promissário vendedor tem...
... do contrato particular de promessa de compra e venda do imvel "lote terreno n. 02, da quadra ... -
Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... celebraram CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE ... DIREITOS, em 11 de junho ... NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO ... PARCIAL DO ...
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Acórdão nº 2004/0006738-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA ... -se a retenção de 25% das prestações pagas, as quais deverão ser integralmente ...
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Acórdão Nº 0115512-25.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE COBRANÇA. NO CASO, CONTRAO DE COMPRA E VENDA CUJO PAGAMENTO ACORDADO É EM PRESTAÇÕES NÃO HONRADAS. PRELIMINAR: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NEGATIVA DA BENESSE. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. DOUTRINA RENOMADA. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. PROMOVIDO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART.
... PROCEDENTE ... CONTRAO DE ... COMPRA E VENDA CUJO PAGAMENTO ACORDADO É EM ... (dez) prestações totalizando o valor de R$ 16.195,00 ... -
Acórdão nº 2010/0039107-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RETENÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. CABIMENTO. REVISÃO DO PERCENTUAL. PECULIARIDADES DO CASO ANALISADO PELO TRIBUNAL A QUO. VEDAÇÃO SÚMULA 7/STJ. I.- Em caso de resilição unilateral do compromisso de compra e venda, por iniciativa do devedor, que não reúne mais condições econômica
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... ômicas de suportar o pagamento das prestações, é lícito ao credor reter parte das parcelas ... -
Acórdão nº 2011/0293683-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... cálculo das prestações ...
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Acórdão nº 2009/0178610-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... PRESTAÇÕES", E NÃO COMO CRITÉRIO DE CORRE\xC3" ...
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Acórdão nº 0007929-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... NÃO ... CONFIGURAÇÃO. IMÓVEL. COMPRA E VENDA ... PROMESSA. PRESTAÇÕES. PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0263272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... contrato com base não no valor das prestações pagas, mas, no valor do imóvel, onerando ...