compra e venda prestações
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deve discriminar o lucro ... Subseção III ... Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e ... Venda a prazo ou em prestações ... Art. 29 - Na venda a prazo, ou em ...
- Lei Ordinária nº 649 de 11 de Março de 1949
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... -partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por ... II - proceder à venda dos bens necessários ao pagamento do passivo da ... operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... de venda de terrenos loteados a prestações por meio de sorteio; e ... f) da exploração de ...
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Acórdão nº 2014/0262241-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. CLÁUSULA INSTITUIDORA DE HIPOTECA DADA PELA CONSTRUTORA. SÚMULA Nº 308 DO STJ. DISTRATO. RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% DAS PRESTAÇÕES PAGAS. SÚMULA Nº 83 DO...
... COMPRA ... PRESTAÇÕES" PAGAS. SÚMULA Nº 83 DO STJ. \xC2" ... venda, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... prestações ...
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Acórdão nº 2014/0192672-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA HABITACIONAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ANALOGIA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. NÃO SE TRATA DE HIP
... PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E ... COOPERATIVA ... HABITACIONAL. ... DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES" PAGAS. NÃO SE TRATA DE ... DESIST\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0286232-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DE CONTRATO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. ATO QUE INCUMBIA AO RÉU. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não viola o art. 535 do CPC o ac
... EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA" ... E VENDA. RESCISÃO DE CONTRATO.\xC2" ... COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... e os a serem emitidos para aquisição por compra" e venda de imóveis rurais destinados à implanta\xC3" ... Os saldos devedores e as prestações dos contratos celebrados até 24 de novembro de ...
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Acórdão nº 2010/0026674-4 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPRA ... de promessa de compra e venda de imóvel, a ... valor das prestações ...
- Acórdão nº 2014/0187142-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0001883-05.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... para a devida formalização e registro da Compra e Venda e Registro dos Imóveis ... Nota-se ... PAGAMENTO AJUSTADO EM PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. LAPSO TEMPORAL DE 25 ANOS ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2009/0043658-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COZINHAS PLANEJADAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR RESCINDIDOS OS CONTRATOS E CONDENAR OS RÉUS (LOJISTA,...
... DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E ... PRESTAÇÕES), ... contrato coligado (compra e venda de cozinhas com ... -
Acordão do Quarta Turma, 16-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DO DEVEDOR PRIMITIVO. AUSÊNCIACONHECIMENTO DO CREDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 13 DECRETO-LEI N.58/37 E ART. 31 LEI 6766/79. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 2
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á feita com base na taxa de câmbio, para venda, vigente na data da notificação feita pelo ... a forma de fiança, o pagamento das prestações devidas por autarquias, empresas publicas, ... de arrendamento mercantil, com opção de compra, ajustadas com entidades ou empresas sediadas no ...
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Acórdão nº 1.0625.17.007772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO - DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 178, DO CPC - PARTES MAIORES E CAPAZES - EMBARGOS DE TERCEIRO - DEFESA DA PROPRIEDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE SER O ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DA ENTIDADE FAMILIAR - DÍVIDA ORIUNDA DAS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS NO...
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Acórdão nº 1.0625.17.007772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO - DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 178, DO CPC - PARTES MAIORES E CAPAZES - EMBARGOS DE TERCEIRO - DEFESA DA PROPRIEDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE SER O ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DA ENTIDADE FAMILIAR - DÍVIDA ORIUNDA DAS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS NO...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... compra ... exigível" ... 2.1 Se as prestações" devem ser adimplidas simultaneamente,\xC2" ... bem, objeto do contrato de compra e venda, pelo qual já efetivara, ...
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Acórdão nº 2004/0138085-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA. DISTRATO. AÇÃO ... ômicas para suportar o pagamento das prestações avençadas com a empresa vendedora do imóvel ...
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Acórdão nº 2011/0165600-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA" E ... VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA \xC2" ... obrigação de pagamento das prestações do ... preço da construção. ...
- Acórdão nº 2013/0217818-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.20.583154-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CRITÉRIOS DE REAJUSTE DE PRESTAÇÕES - ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO PLENA DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA E JUROS REMUNERATÓRIOS - CUMULAÇÃO INDEVIDA - BIS IN IDEM. É ilegal, para fins de correção monetária das prestações do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a aplicação dos índices de remuneração...