Comunhão

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.CURATELA. CÔNJUGE. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. AUSÊNCIA DODEVER DE PRESTAR CONTAS. AGRAVO IMPROVIDO.1. Esta Corte tem entendimento de que o curador do incapaz não seráobrigado à prestação de contas quando for o cônjuge e o regime debens for de comunhão universal, salvo se houver determinaçãojudicial, nos termos do art. 1.783...

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O objetivo geral da pesquisa é verifi car os efeitos patrimoniais, conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, aplicáveis às sociedades conjugais possíveis, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Verifi cou-se que, embora a união estável possua como regime legal de bens a comunhão parcial, tal regime pode ser alterado através de contrato de convivência adotando...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Na esfera trabalhista, a caracterização de grupo econômico, na forma do art. 2º, § 2º, da CLT, em face do princípio da primazia da realidade, não está submetida aos rigores formais próprios de outras áreas do Direito, sendo possível a constatação desse instituto pela demonstração do interesse integrado,

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. É latente que se trata de grupo familiar, já que as empresas possuem sócios em comum ou da mesma família, e as empresas possuem estreita ligação entre si e comunhão de interesses, sendo que os sócios da maioria delas pertencem à mesma família "Tude de Melo". É o que se extrai dos contratos sociais da JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,

EMENTA: GRUPO EMPRESARIAL. COMUNHÃO DE INTERESSES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Evidenciada a comunhão de interesses das empresas Demandadas, em proveito (formal) de uma das empresas, há que se reconhecer a responsabilidade solidária, fazendo incidir a regra prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho.

DIREITO DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §3º, DA CLT. A existência de sócios em comum, por si só, é elemento insuficiente à caracterização de grupo econômico, nos termos do art. 2º, §3º, da CLT, sendo necessárias, para tanto, segundo o texto consolidado, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes, o que não...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. COMUNHÃO DE INTERESSES. LIDE SIMULADA. Comprovada a comunhão de interesses entre a parte reclamante e a parte demandada, com o objetivo de fraudar a lei, criando falsos créditos trabalhistas, oponíveis a terceiros, que gozam de privilégios em face de demais créditos, resta caracterizada a lide simulada. Recurso a que se...

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RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO JOÃO SANTOS. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos autos, extrai-se a formação de conglomerado econômico denominado "Grupo João Santos", na medida em que ficou demonstrado o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjuntada entre as empresas reclamadas. Logo, cabível a responsabilização solidária das demandadas quanto à satisfação do crédito

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Observa-se caracterizado o grupo econômico entre as Sociedades Empresárias indicadas no Agravo. Com efeito, à luz do § 3º do art. 2º da CLT, é evidente a existência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação conjunta dessas empresas. Agravo de Petição Obreiro a que se dá...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO NO CÓDIGOCIVIL DE 1916. OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. INOCORRÊNCIA.FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTE. PROCURAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DEFORMALIDADE LEGAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA DAASSINATURA. IRRELEVÂNCIA. AUTENTICIDADE COMPROVADA POR PROVAPERICIAL GRAFOTÉCNICA. CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIAENTRE SÓCIOS CÔNJUGES

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. GRUPO ECONÔMICO. INTERESSES INTEGRADOS. COMUNHÃO DE INTERESSES. REQUISITOS DO ARTIGO 2º, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Para a caracterização do grupo econômico, necessário o entrelaçamento negocial por meio de uma coordenação interempresarial, mesmo que as empresas tenham personalidades jurídicas próprias e não estejam...

EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. Na hipótese, não se constata entre as empresas DATAMÉTRICA e DIÁRIO DE PERNAMBUCO, cujos ramos de atuação são distintos, qualquer comunhão de interesses, visto que não há provas robustas nos autos a demonstrar que mantêm relação de cooperação, integração interempresarial ou subordinação hierárquica, o que, só assim, atrairia a responsabilização solidária das reclamadas....

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A configuração de grupo econômico não exije prova de sua formal institucionalização. Para que se acolha a tese, é necessário que surjam evidências suficientes de que estão presentes os elementos de integração interempresarial de que fala a lei (§2º, do artigo 2º, da CLT). Verificando-se, no caso concreto, a comunhão de interesses que...

RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. No entender deste Juízo, não há prova da existência de interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta entre a ESTILO PROFISSIONAL CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. e as demais reclamadas, o que impõe a manutenção da sentença que reconheceu a existência de grupo econômico à exceção daquela empresa (ESTILO PROFISIONAL). Recurso...

RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos autos, extrai-se a formação de grupo econômico, na medida em que ficou demonstrado o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta entre as empresas reclamadas. Logo, cabível a responsabilização solidária das demandadas quanto à satisfação do crédito da parte autora, com fundamento no art. 2º, § 2º,...

DO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Depreende-se do conjunto de provas, a existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela demonstração do interesse integrado, de efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas, estando economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinação, constituindo grupo...

RECURSOS DE REVISTA. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Para a configuração de grupo econômico, além da identidade de sócios e relação de coordenação, são necessárias a demonstração

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRAACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSOREPETITIVO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DEAPLICAR-SE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. VIOLAÇÃO AOSARTS. 9º, 10 E 933 DO CPC....