comunicação institucional
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Acórdão Nº 0000095-75.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 30-01-2013
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. USO INSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ACOLHIDA.É salutar a aprovação de resolução referente ao uso da comunicação eletrônica, tendo em vista que a edição do ato normativo tem por escopo maior eficiência, celeridade e economia no âmbito do Poder Judiciário.
... : Atos Administrativos ... CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. USO INSTITUCIONAL DA ... COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ... É salutar a ... -
Portaria, PORTARIA Nº 001, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito do CETRAN/RS.
... telefones de contato, e-mails, bem como outros canais de comunicação institucional, permanentemente atualizados, ... ativos e disponíveis, ...
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Acordão nº 720 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. Propaganda institucional. Gastos. Avaliação. Parâmetros. Divulgação. Meios de comunicação. Abuso. Não-demonstração. - A comparação de gastos com propaganda institucional por distintos governos estaduais, usando o dólar como parâmetro, não representa, por si só, abuso dos meios de comunicação.
... RECU RSO ORDI NÁR lO. Propaganda institucional ... Gastos. Avaliação. Parâmetros. Divulgação. Meios de ... parâmetro, não representa, por si só, abuso dos meios de comunicação ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, ... -
Decisão monocrática Nº 63603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... que toca à criação do cargo comissionado de “Chefe de Comunicação”, previsto pelos Anexos II e VI, da Lei Complementar n. 55/2005, com ... ao comando e ao planejamento da política de comunicação institucional" da Prefeitura”. Tal ilação constante da fundamentação do acórdão n\xC3" ...
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Acordao N° 1769874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Fraude. Emissão de boleto por meio não oficial via aplicativo de whatsapp. Falha na prestação de serviço não verificada. Culpa exclusiva do consumidor e de terceiro. Fortuito externo. Provas novas. Inovação recursal. Inadmissível. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de inexistência de débito, cujo pedido foi...
... o número de telefone supostamente utilizado como canal institucional de comunicação entre a ... parte requerida e seus consumidores ... -
Reforma Tributária será votada hoje no Senado, com exceções do gás ao futebol: entenda o que muda nos impostos
... nacionais, atividades desportivas e de comunicao institucional ... Bens e servios relacionados a soberania e segurana nacional, segurana ...
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Acordao Nº 65233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65231 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65235 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65231 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65235 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
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Acordao Nº 65231 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65235 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65231 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ... -
Acordao Nº 65240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
PENAL E PROCESSUAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO DIRETO. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1) Para a configuração da denunciação caluniosa é indispensável que o agente tenha certeza da inocência daquele a quem atribuiu o fato criminoso, e que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa. 2) As provas constantes dos autos não demonstram...
... de autoridade pblica, porque proferido fora do ambiente institucional e por meio de comunicao de massa, acabaram por transbordar a mera ...