Comutação
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Acórdão nº 2014/0185537-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535....
... COMUTAÇÃO. ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... -
Acórdão nº 2014/0185479-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MAURO ANTÔNIO DA SILVA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CABIMENTO. ... EXECUÇÃO. ... COMUTAÇÃO. ... REQUISITOS. ... CRIMINOLÓGICO. ... REQUISITO ... PREVISTO NO DECRETO N. 7.873/12. FLAGRANTE ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0239231-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 7.648/2011. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA ... A COMUTAÇÃO DE PENA. REALIZAÇÃO DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO PREVISTAS NO ...
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Acórdão nº 2014/0343750-5 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E ... COMUTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO n.441 DA SÚMULA ... DESTA CORTE E DO ENTENDIMENTO FIXADO NO ERESP N. ...
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Acórdão nº 2016/0089408-0 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO" DE PENAS. DECRETOS ... PRESIDENCIAIS ... 7.648/2011 ... 7.873/2012. ... DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. COMETIMENTO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0290117-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA ... LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS/STJ 441, 534 E 535. MANIFESTA ...
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Acórdão nº 2016/0182071-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECRETOS N. ... 7.420/2010 e 7.873/2012. PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENAS. ... REVOGAÇÃO. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL POSTERIOR ... À DATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0180326-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO" DE PENAS. ... DECRETO N. 7873/2012. APENADO REINCIDENTE. REQUISITO ... OBJETIVO. CONCURSO ENTRE CRIME HEDIONDO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0116223-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : FABIANO OLIVEIRA SILVA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. ... DECRETO N. 8.380/2014. FALTA GRAVE COMETIDA EM PERÍODO ...
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Acórdão nº 2015/0169409-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. FALTA ... GRAVE CONSISTENTE EM NOVO CRIME. INTERRUPÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2016/0215785-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. COMUTAÇÃO. REQUISITOS. FALTA GRAVE ... CONSISTENTE EM NOVO CRIME. INTERRUPÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0211153-2 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DE PENA. NÃO IMPLEMENTO DO REQUISITO ... SUBJETIVO. FALTA GRAVE COMETIDA NO PERÍODO DE 12 MESES ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... benefícios relativos aos institutos do livramento condicional, do ... indulto, nem da comutação das penas ... 3. Não obstante a defesa ter silenciado – por ocasião das ...
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Acórdão nº 2015/0235952-1 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIOS. EXCEÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, ... INDULTO E COMUTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... DEMONSTRADO. INSURGÊNCIA PROVIDA. ... Consoante ... entendimento ... Sodalício, ...
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Acórdão nº 2016/0257724-7 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO ... E INDULTO. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0074939-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISIONAL. ... ALTERAÇÃO ... DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS, ... EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO" E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ... WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Em consonância com a orienta\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0005270-6 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUTAÇÃO ... 7.648/2011. ... COMETIMENTO DE FALTA GRAVE FORA DO PERÍODO ...
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Acórdão nº 2016/0098216-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535. ...
... COMUTAÇÃO". AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 ... E 535. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS ... CORPUS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0300551-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. FALTA GRAVE. LIVRAMENTO CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO" ... INTERRUPÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. O Supremo Tribunal\xC2" ...
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Acórdão nº HC 272925 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO AO RECURSO APROPRIADO. DESCABIMENTO.EXECUÇÃO DA PENA. COMUTAÇÃO DA PENA. REQUISITO OBJETIVO. FALTA GRAVE FORA DO PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. POSSIBILIDADE ... 1. Os Tribunais Superiores ...
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Acórdão nº 2014/0330973-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : MARTA APARECIDA PEREIRA ... COMUTAÇÃO. ... PACIENTE CONDENADA POR CRIMES COMUNS E HEDIONDO. ...
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Acórdão nº 2015/0276257-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... FALTA GRAVE PRATICADA FORA DO PERÍODO DESCRITO NO ...
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Acórdão nº 2014/0249052-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO" DA PENA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA ... GRAVE. REQUISITO SUBJETIVO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ... DECRETO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0087208-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO ... N. 8.172/2013. FALTA COMETIDA FORA DO PERÍODO DE ...
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Tribunais devem sempre analisar mérito de HC sobre comutação de pena
Tribunais devem analisar mérito de HC sobre comutação de pena
Tribunais de origem devem sempre analisar o mérito de Habeas Corpus que pedem a comutação da pena para sanar eventuais ilegalidades na execução penal. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao obrigar, d...