conceito de saúde do trabalhador

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Inexistente nexo causal ou concausal entre a patologia apresentada pelo trabalhador e as atividades laborais exercidas, não há falar em responsabilização do empregador. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Hipótese em que não há nos autos elementos suficientes para desconstituir o laudo pericial. Provimento negado.

RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Hipótese em que as provas produzidas nos autosautorizam concluir pela existência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade apresentada pelo reclamante e o acidente de trabalho e/ou atividades desenvolvidas na reclamada.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. Havendo prova do acidente de trabalho típico, do nexo causal com o trabalho...

EMENTA DOENÇA PSÍQUICA DESENCADEADA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Provada a existência de nexo causal entre doença psíquica que acometeu a trabalhadora e as condições de trabalho marcadas por ambiente de trabalho não saldável, impõe-se reconhecer a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pela reclamante em razão da patologia, sendo...

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES. Inexistente relação de causalidade entre a patologia apresentada pelo reclamante e a sua atividade laboral na empresa, elemento essencial para a configuração do dever de reparação. Responsabilidade civil não caracterizada. Provimento negado ao recurso do autor.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL . RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. NEXO CAUSAL . Espécie em que o Colegiado entendeu comprovada a presença de nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho, atribuindo à empregadora o dever de reparar os danos experimentados.

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Presente o nexo causal/concausal entre as doenças e as condições de trabalho na reclamada, é devida a reparação a título de danos materiais e morais. Responsabilidade civil caracterizada, vencida a Relatora.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Não comprovada a presença de nexo de causalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho, não há como atribuir à empregadora o dever de reparar os danos experimentados.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. Laudos periciais médicos conclusivos no sentido da inexistência de nexo causal entre as moléstias que acometeram o autor e as atividades laborais exercidas na demandada. Acolhida a conclusão do perito, em face da inexistência de provas aptas a afastá-la. Sentença de improcedência...

MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não é ilegal e nem abusiva a decisão que indefere o pedido de tutela de urgência relacionado ao pagamento dos custos dos exames a serem realizados, já que inexistentes elementos nos autos que apontem que a doença dermatológica acometida pelo empregado (celulite infecciosa no pé) decorra do...

EMENTA DMLU. GARI. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE AO RÉU. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria

Dispensado, nos termos do artigo 852, I, da CLT.

EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.

EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO POR MAIS DE 25 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ESCADA. LESÕES EM TORNOZELO ESQUERDO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE À RÉ. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos humanos aplicada ao...