conceito de saúde do trabalhador
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Acórdão Nº 0020806-84.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor (em que ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0020228-78.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de concausalidade entre o labor e o ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0020919-22.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
... , constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do disposto no art. 21, I, ... ergonômico na atividade exigida do trabalhador é conduta que constitui, também em tese, o ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0020168-33.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. DERMATITE DE CONTATO. LESÕES EM PELE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos...
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 2º Constitui contravenção penal, ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ... -
Acórdão Nº 0020127-71.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... , constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do disposto no art. 21, I, ... (lesão à integridade física do trabalhador), o nexo de causalidade entre a patologia e o ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0021104-92.2018.5.04.0030 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese em que a pretensão do embargante é a rediscussão de tema julgado, o que é inviável, pela via de embargos declaratórios. Houve apreciação da matéria, com atendimento ao princípio da entrega total da prestação jurisdicional. Embargos não acolhidos.
... ao trabalho por meio de normas de saúde, segurança e medicina do trabalho é direito dos ... proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 2º Constitui contravenção penal, ... conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ... -
Acórdão Nº 0020576-65.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... FUNDAMENTAÇÃO Dados contratuais: trabalhador contratado em 01/04/1982, na função de ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0020265-49.2019.5.04.0251 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... sido realizado respeitando os limites de saúde e segurança do empregado, bem como teria passado ... e o setor de atividade econômica do trabalhador, de modo que o nexo epidemiológico determinará ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ... -
Acórdão Nº 0021334-15.2014.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... prescricional é o momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de sua incapacidade ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0020890-19.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0021124-83.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Ressalvado o entendimento deste relator, a Turma vem entendendo que sendo o empregado beneficiário da justiça gratuita deve ser absolvido do pagamento de honorários sucumbenciais. Recurso provido, neste aspecto, para afastar a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios.
... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; e o seguro contra ... indeferidos, sob pena de desvirtuar o conceito de ""proveito econômico"" expressamente descrito ... proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 2º Constitui contravenção penal, ... -
Acórdão Nº 0021117-89.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... proteção e segurança da saúde do trabalhador" ... § 2º Constitui contravenção penal, pun\xC3" ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0020045-53.2021.5.04.0551 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Dispensado, nos termos do artigo 852, I, da CLT.
... pela atividade desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova passa a ser do ... ao trabalho por meio de normas de saúde, segurança e medicina do trabalho é direito dos ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ... -
Acórdão Nº 0020673-98.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... a interpretação mais favorável ao trabalhador, pois ele é o destinatário da tutela ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0020475-68.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2019
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Comprovada a presença de nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença que acometeu o empregado e o trabalho, à empregadora incumbe o dever de reparar os danos experimentados.
... Periciado mantem o plano de saúde Unimed, mantido pela reclamada." ... Conforme ... trabalhador ... Além disso, para fins de equiparação da ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ... -
Acórdão Nº 0021240-67.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-11-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional funda-se na responsabilidade do empregador (art. 7º, XXVIII, da CF) e o dever de indenizar encontra suporte no art. 5º, X, também da CF e nos arts. 186 e 927 do CC. Estando presentes o dano (acidente ou doença), o nexo de causalidade entre o evento e o trabalho realizado, bem como a...
... anos, ou seja, trata-se de um jovem trabalhador", de modo que a patologia não se demonstra compat\xC3" ... aptos à análise das condições de saúde do autor, tendo apontado de forma fundamentada a ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ... -
Referências bibliográficas
... DINIZ, Ana Paula Santos Machado. Saúde no trabalho: prevenção, dano e reparação ... trabalhador: e a sua proteção nos direitos individual e ... São Paulo: Conceito Editorial, 2011 ... OLIVEIRA, Sebastião Geraldo ...
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Acórdão Nº 0020161-14.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE DANO. Espécie em que a prova produzida nos autos demonstra a inexistência de incapacidade laborativa, não havendo dano indenizável, o que, por si só, afasta a possibilidade de caracterização da responsabilidade civil.
... ré, o fez gozando da plenitude de sua saúde física, sendo que, à época de sua dispensa ... trabalhador ... Além disso, para fins de equiparação da ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ... -
Acórdão Nº 0020112-97.2017.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
ÔNUS DA PROVA. ACIDENTE DE TRABALHO. NEGATIVA DA RECLAMADA. Compete à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do direito vindicado, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015 e do art. 818 da CLT.
... trabalhador, mormente quando a empregadora apresenta defesa ... ), PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e LTCAT (Laudo Técnico das ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ... -
A possibilidade de acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade
O artigo dispõe acerca da possibilidade de os trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguidas por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos,...
... referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguidas por ... advento da revolução industrial, o trabalhador passou a vender sua força de trabalho, ... 313), tem-se o conceito de insalubridade: ... Insalubridade significa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5907/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... IN NATURA NÃO CARACTERIZADO PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELO ... EMPR E GADOR ... O plano de ... 76) entra em princípio, no conceito de salário indireto, por outro, a liberalidade ... ofertada pelo empregador, já que o trabalhador conta, em princípio, com o serviço público de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1937/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... IN NATURA NÃO-CARACTERIZADO - PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELO EMPREGADOR. O plano de saúde ... 76) entraria, em princípio, no conceito de salário indireto, por outro, a liberalidade ... ofertada pelo empregador, já que o trabalhador conta, em princípio, com o serviço público de ...
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Acórdão Nº 0020314-55.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ENFERMEIRO DO SAMU. ACIDENTE TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR. IRRELEVÂNCIA DA OCORRÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO. FALTA DE PROVA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DO SINISTRO À DEMANDADA. 1. Os danos causados por acidente laboral decorrente da execução do contrato de trabalho em atividade de risco ensejam o...
... DA ROSA FAGUNDES, FUTURA SISTEMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, CONSÓRCIO PÚBLICO DA ... PROTETIVAS DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DO SINISTRO À DEMANDADA ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ... -
Acórdão Nº 0021131-69.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... (lesão à integridade física do trabalhador), o nexo de causalidade entre a lesão sofrida e ... das rés pelo infortúnio ocasionado à saúde do obreiro. 5. Responsabilidade decorrente do ... da coletividade, inserindo-se, assim, no conceito de atividade de risco, consoante Enunciado 38 da ...
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Acórdão Nº 0021296-06.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... a perda da capacidade laborativa do trabalhador. 2. O fato da doença ser de natureza ... , constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do disposto no art. 21, I, ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...