conceito de saúde do trabalhador
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Acórdão Nº 0020108-80.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NA COLUNA. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE: PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE DO AGRAVO PELO LABOR. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. INOBSERVÂNCIA PELA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do...
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre a doença e o ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ... -
Acórdão Nº 0020892-73.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... 1. A perda auditiva do trabalhador ocorrida inequivocamente em virtude da ... : níveis de ruído prejudiciais à saúde. 3. Presença dos requisitos caracterizadores ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0021428-87.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ATIVIDADE BANCÁRIA. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS E PSIQUIÁTRICA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE: PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE DO AGRAVO PELO LABOR. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. INOBSERVÂNCIA PELO RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho,
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre a doença e o ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ... -
Acórdão Nº 0020765-38.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... Decreto n.º 1.254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... A Lei n.º 8.080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020804-46.2015.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o acidente sofrido ... A Lei 8.080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020162-67.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... a perda da capacidade laborativa do trabalhador. 2. O fato da doença ser de natureza ... , constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do disposto no art. 21, I, ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020635-84.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... ão, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do disposto no art. 21, I, ... (lesão à integridade física do trabalhador), o nexo de causalidade, na forma de concausa, ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0010067-19.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... incolumidade física e psíquica do trabalhador e por um meio ambiente de trabalho hígido, ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020336-76.2016.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... da doença que causou a lesão do trabalhador. 3. Presença de nexo técnico-epidemiológico ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020852-96.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre as doenças e o ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020423-25.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre as doenças e o ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020279-92.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... é pelo agravo de saúde sofrido pelo trabalhador ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0021140-54.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre as doenças e o ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020953-70.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NOS OMBROS E NOS PUNHOS. AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO. EMPREGO DE FORÇA E POSTURAS DESFAVORÁVEIS. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... ergonômico na atividade exigida do trabalhador é conduta que constitui, em tese, o crime do ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ... -
Acórdão Nº 0021691-51.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2020
... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... do regramento mínimo de proteção da saúde e segurança no trabalho, no âmbito ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020821-19.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre a doença e o ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020891-51.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... ergonômico na atividade exigida do trabalhador é conduta que constitui, em tese, o crime do ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0021059-32.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. Os laudos realizados na presente reclamação revelam-se suficientemente claros a respeito da ausência de nexo de causalidade entre a moléstia no ombro esquerdo do reclamante e o trabalho realizado junto à acionada. Na espécie, a perícia ergonômica esclarece a ausência de risco ocupacional para o ombro esquerdo, a inexistência de ritmo...
... de causalidade, necessário que o trabalhador tenha sido submetido a condições inadequadas de labor, com postura prejudicial à saúde, exigência de esforço físico acima dos limites ... A Lei 8.080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ... -
Acórdão Nº 0020986-60.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... , constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do disposto no art. 21, I, ... conhecimento da perda auditiva do trabalhador no momento da sua contratação e que referida ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020659-54.2015.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
... , constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do disposto no art. 21, I, ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade (concausa) entre o labor ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 132000-29.2009.5.04.0028) 28-02-2018
... , a partir do nexo causal entre o agravo à saúde e o labor desenvolvido pela autora " ... Anotou, ... à saúde do trabalhador, suspendendo ... o ato rescisório enquanto não ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...
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Acórdão Nº 0020450-49.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. A perícia médica, não infirmada pelo reclamante, concluiu que o autor padece de doença degenerativa, sem que se possa imputar a responsabilidade por esse mal ao empregador. Ausente o nexo de causalidade, não há como se reconhecer a doença ocupacional alegada e, consequentemente, não cabem indenizações por danos...
... e as atividades realizadas pelo trabalhador periciado (em ambiente comprovadamente ... saúde da vítima. Aplicável à espécie o disposto no ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ... -
Acórdão Nº 0020324-82.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0000003-37.2017.5.04.0352 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ...
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Acórdão Nº 0022070-89.2017.5.04.0030 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-10-2019
... as normas mínimas de dignidade ao trabalhador, que resultaram em acidente de trabalho, na ... meio ambiente de trabalho é questão de saúde pública consagrada no plano constitucional, na ... A Lei 8080/90, ao definir o conceito de saúde do trabalhador, estabelece o direito de ...