conceito empregado público
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1651-77.2016.5.11.0001) 04-12-2018
... PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... ainda que por amostragem, e (c) é do empregado" o ônus de provar a conduta culposa da Administra\xC3" ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10310-47.2016.5.15.0136) 04-12-2018
... ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO DA ADC Nº 16/DF E DO ... ainda que por amostragem, e (c) é do empregado" o ônus de provar a conduta culposa da Administra\xC3" ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000032-33.2015.5.07.0010), 2018-03-23
... provisório à remoção deferida ao empregado" público, com a necessidade de periódica inspeç\xC3" ... extensivamente para abranger, no conceito de servidor público, o pessoal da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 2343-40.2016.5.11.0013) 04-12-2018
... PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... ainda que por amostragem, e (c) é do empregado" o ônus de provar a conduta culposa da Administra\xC3" ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12114-49.2015.5.15.0083) 04-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... ainda que por amostragem, e (c) é do empregado" o ônus de provar a conduta culposa da Administra\xC3" ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... eventual incoerência de exigir do empregado fundamentação jurídica de seus pedidos ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1017-95.2015.5.05.0191) 12-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 789-62.2015.5.10.0812) 21-11-2018
... ção de emprego entre a contratante e o empregado da contratada ... 2. Na terceirização, compete à ... , porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... E, em se tratando de ente público, qual a repercussão da novel decisão do e. STF? ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10732-38.2017.5.03.0098) 29-08-2018
... ainda, a incompatibilidade de transporte público no percurso feito pelo autor para se deslocar à ... dispõe: " I- O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o ... ". Além disso, no que se refere ao conceito de transporte público, para fins de incidência ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... 2. (Ministério Público") Estabeleça a diferença entre crimes comuns, pr\xC3" ... de furtos anteriores cometidos por seu empregado, deixa a seu alcance dinheiro ou objetos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 302-35.2017.5.08.0018) 18-12-2018
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RRAg - 731-77.2019.5.22.0103)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (PENSÃO MENSAL) AOS GENITORES DO EMPREGADO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. INOCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. 1. Ao
... (PENSÃO MENSAL) AOS GENITORES DO EMPREGADO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO ... de acidente de trabalho, era servidor público e que a família dos ... envolvidos adra-se no conceito" de baixa renda. Assinalou que a dependência econ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001243-38.2016.5.02.0254) 12-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1321-52.2014.5.05.0281) 12-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... JULGAMENTO DA ADC Nº 16/DF E DO RE Nº ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Relação de emprego - caracterização
... 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ... ção pública (admissão sem concurso público ou no período eleitoral de contratação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2286-10.2016.5.11.0017) 12-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1346-96.2013.5.15.0095) 18-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1441-68.2016.5.07.0023) 04-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 184-46.2015.5.02.0002) 12-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... JULGAMENTO DA ADC Nº 16/DF E DO RE Nº ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 430-41.2016.5.10.0016) 18-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1538-59.2016.5.20.0006) 18-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 843-15.2017.5.17.0181) 18-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 342-78.2016.5.05.0133) 18-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 913-78.2015.5.23.0005) 12-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... o nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do Ente ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001375-92.2014.5.06.0312), 16-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO: I - Privilegiando os princípios da impessoalidade e da isonomia e em atenção à força da tese prevalecente do IUJ nº. 0000311-76.2015.5.06.0000, no sentido danecessidade de motivação prévia e explícita do ato de dispensa do empregado público,
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA SEM ... ícita do ato de dispensa do empregado público, admitido legalmente, ainda que sem submissão a ... Destaca-se, para reforço, o seguinte conceito de empregado público: ... Consideram-se ...