conceito objetiva responsabilidade
-
Acórdão Nº 0025059-73.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... CIVIL OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ...
-
Acórdão Nº 0700378-86.2018.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... CIVIL OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ...
-
Acórdão nº 50021222020208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR RECURSAL DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA REJEITADA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO VERIFICADA A VULNERABILIDADE DA...
... postula que seja reconhecida a responsabilidade integral da ré pelo prejuízo que sofreu, bem ... , não se enquadrasse, propriamente, no conceito" de destinatária final do serviço de energia el\xC3" ... Com efeito, tal responsabilidade, que é objetiva, nasce, em primeiro lugar, do disposto no artigo ... -
Acórdão Nº 0727633-76.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... RESPONSABILIDADE ... INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ... esponsabilidade do banco é objetiva, nos termos do artigo ... 14 do mesmo diploma, ...
-
Acórdão Nº 0700888-48.2021.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... RESPONSABILIDADE ... INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ... esponsabilidade do banco é objetiva, nos termos do artigo ... 14 do mesmo diploma, ...
-
Acórdão Nº 0724370-70.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... RESPONSABILIDADE ... INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ... esponsabilidade do banco é objetiva, nos termos do artigo ... 14 do mesmo diploma, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... GMRLP/mm RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS DANOS MORAIS ... , a doutrina vem atrelando a LER/DORT ao conceito de doença profissional quando afirma que essas ... de reconhecer-se a responsabilidade objetiva. Em contrapartida, entendo ser possível ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-806-26.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... anteriormente ajuizada e ainda em curso, conceito que se extrai dos §§ 1º e 3º do art. 301 do ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O empregador, ao se responsabilizar pelo ...
-
Processo nº 0013279-90.2007.8.19.0038 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... a autora enquadra-se no conceito de consumi- ... pois a responsabilidade decorre da atividade de pro- ... 5. É objetiva" a responsabilidade da apelada, por\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0000519-92.2013.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-03-2018
... ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... CONFIGURAÇÃO DO ATO ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ...
-
Acórdão Nº 0700023-63.2014.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-05-2021
... DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ...
-
Acórdão Nº 0733186-75.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... CIVIL OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ... bancária no conceito de serviço, não restando dúvida de que ... a ...
-
Acórdão Nº 0728929-07.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-06-2022
... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... CIVIL OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ...
-
Acórdão Nº 0700010-54.2019.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ...
-
Acórdão Nº 0708620-17.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... CIVIL OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ...
-
Acórdão Nº 0700916-84.2019.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1226-94.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ... Com efeito, aderem ao instituto a visão objetiva, caracterizada pelo atrelamento do trabalhador ao ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Na ausência de indicação de ...
-
Processo nº 0006278-74.2012.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... , ora apelante, insere-se no conceito de ... responsabilidade ... objetiva ...
-
Acordao N° 1629466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de ressarcimento c/c danos morais. Transferência bancária via sistema pix. Falha na prestação do serviço não demonstrada. Culpa exclusiva do correntista. Apelação não provida. 1. A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços, cujo conceito se amolda o banco recorrido, é objetiva, fundada no risco da atividade desenvolvida, conforme arts. 14 do...
... 1. A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços, cujo o se amolda o banco recorrido, é ... objetiva, fundada no risco da atividade desenvolvida, ... dos fornecedores de serviços, cujo conceito se amolda o banco recorrido, é ... objetiva, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-37.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ADC Nº 16 - JULGAMENTO PELO ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... a aplicação da responsabilidade objetiva da Administração Pública. O próprio ...
-
Acórdão Nº 0732615-41.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-02-2022
... 0732615-41.2018.8.02.0001 ... Responsabilidade Civil ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des ... HAJA VISTA O APELADO ENQUADRAR-SE NO CONCEITO DE ... CONSUMIDOR EQUIPARADO, PREVISTO NO ART. 17 ... CIVIL OBJETIVA. DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR EM ... DECORRÊNCIA ...
-
Acórdãos nº 0003364-54.2012.8.26.0197 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... 493 EMENTA:DANO MORAL Responsabilidade Civil Negativação - Inépcia da ... ão a sua autoestima e ao conceito comercial - É objetiva a ...
-
Acórdão Nº 0700078-43.2016.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO ... conceito de serviço, não restando dúvida de que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-82.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a...
... MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM. DECISÃO ... de ordens), quer em sua dimensão objetiva (realização de um dos fins do empreendimento do ... ência desta Corte, encaixa-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... , excepcionalmente, a responsabilidade objetiva, sem culpa, nas situações mais raras aventadas ... Embora o dano moral seja conceito amplo, é possível, juridicamente, ...