concessão de serviços funerários
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... serviços de hotelaria desenvolvidos por empresa do ramo ... a relutância das financeiras na concessão de empréstimos. 19 Posteriormente, a França ... Constituição Federal, os serviços funerários estão fora do comércio, enquadrando-se no ...
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Acórdão Nº 0003431-14.2020.8.16.00041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-04-2023
... NECESSARIO - MANDADO DE SEGURANÇA SERVIÇOS FUNERÁRIOS – ... ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ... Nº 12756/08 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - CONCESSÃO DE SERVIÇO ... PÚBLICO - 1 - REGULAMENTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5000766-22.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-01-2023
... vista tratar de uma licitação para concessão da exploração de serviço público (in casu, rviços funerários). Posto isso, antecipo que, prima facie, não ... no certame, as tabelas de tarifas dos serviços a serem ofertados (Cláusula 10, p. 62), ...
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aviso de licitação Concorrência Pública nº 3/2023
... , do tipo a maior oferta outorga da concessão", para concessão, dos serviços póstumos e funer\xC3" ...
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Acordao N° 1309298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Artigos 7º e 8° da lei distrital n. º 2. 424/99. Parágrafo §7º, do artigo 10, do decreto distrital n. º 28. 606/07. Serviços funerários. Permissão de serviço público. Inconstitucionalidade material. Ofensa aos princípios da ordem econômica. Parâmetro de controle eleito pela proponente. Constituição federal. Incompetência do tjdft. Preliminar acolhida. Ação...
... SERVIÇOS FUNERÁRIOS. PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ... Busca, com tais argumentos, a concessão de medida cautelar com fulcro no artigo 10 da Lei ... - Acórdão Nº 0301406-97.2018.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2020
... érios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica (Inc. V, art. 15 da Lei ... visando a Concessão da exploração de Serviços" Funerários do Município de Jataí - GO, para at\xC3" ...
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Aviso de Licitação CONCORRÊNCIA Nº 3/2023
... , do tipo A MAIOR OFERTA OUTORGA DA CONCESSÃO", para CONCESSÃO, dos SERVIÇOS PÓSTUMOS E FUNER\xC3" ...
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Licitações. DOE - JARAGUA - CON PUB 003
... , do tipo A MAIOR OFERTA OUTORGA DA CONCESSÃO, para CONCESSÃO, dos ... SERVIÇOS PÓSTUMOS E ...
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Avisos de Licitações. SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
... de serviços de manutenção de veículos (revisão mecânica, ... Concorrência destinada a concessão para exploração dos serviços funerários no ...
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AVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA
... és da Concorrência Pública, para CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS A SEREM ...
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AVISO DE ALTERAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA
... DAS PROPOSTAS, cujo objeto trata da CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS A SEREM ...
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Aviso de Suspensão Concorrência Pública nº 3/2023
... oferta para exploração a título de Concessão, dos Serviços Póstumos e Funerários, para 02 ...
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Avisos de Licitações. DOE - SENADOR CANEDO - CP 006 ANUL
... e ELABORAÇÃO DE NOVO EDITAL para Concessão" de ... Outorga dos Serviços Funerários do Munic\xC3" ...
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AVISO DE alteração
... és da Concorrência Pública, para CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS A SEREM ...
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Aviso de Revogação Concorrência Nº 3/2023
... nº 003/2023, o qual tem como objeto CONCESSÃO, dos SERVIÇOS PÓSTUMOS E FUNERÁRIOS, para 02 ...
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Editais. Concorrência 003
... por objeto a Concessão" da exploração de Serviços Funerários do Munic\xC3" ...
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Outros. Concorrência 001
... por objeto a Concessão" da exploração de Serviços Funerários do Munic\xC3" ...
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Editais. DOE ALEXANIA 003
... objetivando a CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS no ...
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AVISO DE ADIAMENTO Concorrência nº 6/2019
... 066/2019 - edital número 032/2019 - concessão da prestação de serviços funerários e da ...
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Avisos de Licitações. SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
... CONCORRÊNCIA PÚBLICA destinada a concessão para exploração ... dos serviços funerários ...
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AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023
... preço para exploração a título de CONCESSÃO, dos SERVIÇOS PÓSTUMOS E FUNERÁRIOS, para 03 ...
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Acordao N° 1288666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Administrativo. Serviços funerários. Credenciamento mediante termo de ajustamento de conduta. Ausência de cadastramento prévio. Revogação. Agravo interno contra despacho. Não conhecimento. 1. Não cabe a interposição de agravo interno contra despacho desprovido de conteúdo decisório. 2. Um dos pilares do direito administrativo é o princípio da legalidade, segundo o qual a atividade
... SERVIÇOS FUNERÁRIOS. CREDENCIAMENTO ... MEDIANTE TERMO DE ... reconheceu a concessão de efeito suspensivo à apelação, no entanto, ... -
Decisão Monocrática nº 50212445820218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
REMESSA NECESSÁRIA. FUNCIONAMENTO DE EMPRESA FUNERÁRIA. LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. VEDAÇÃO DESARRAZOADA POR PARTE DO ENTE PÚBLICO. SENTENÇA CONFIRMADA.
... realizado Contrato de Prestação de Serviços com a empresa Ambientuus, relativamente a coleta, ... a necessidade de 50 atendimentos funerários para que a empresa funerária seja viável ... concessão de alvará de funcionamento de empresas de ... - Decisão Monocrática Nº 5003918-36.2021.8.24.0069 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-10-2022