concessão de serviços funerários
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Decisão Monocrática Nº 5021244-51.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-04-2023
...Cuida-se de pedido de concessão de tutela provisória de urgência em recurso de ... a concessão para exploração dos serviços públicos funerários no âmbito do Município de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 366-75.2019.5.12.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS. NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento
..., pactuam a venda de produtos e serviços. Precedentes. . . . ... verifico vedação no termo de concessão neste sentido. . . . . ... serviços funerários. No entanto, define essa relação como "parceria ... -
Acórdãos nº 0007145-79.2010.8.26.0286 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Questionamento a respeito da regularidade da prestação de serviços funerários no Município de Itu/SP – Alegação de que o Prefeito Municipal tomou ciência da situação em 2006 e que não tomou as providências cabíveis, tendo apresentado projeto de lei à Câmara dos Vereadores apenas em 2008 – Imprescindível à configuração do ato de improbidade tipificado no art. 11, da...
... da regularidade da prestação de serviços funerários no Município de Itu/SP ... (seis) meses, licitação para concessão ou permissão dos serviços funerários ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0090867-6 de CE - CORTE ESPECIAL
...ção de contrato de prestação de serviços funerários. O aresto foi assim ementado:. AÇÃO ...concessão de serviços funerários às empresas vencedoras ...
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2019
...OBJETO: Outorga a título oneroso, de concessão para a exploração dos serviços funerários no ...
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Serviço funerário de São Gonçalo pode ter aumento de até 1.500%
... próximo dia 23, a licitação para a concessão dos cemitérios municipais de São Gonçalo pode ... o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Rio de Janeiro (SEFERJ) questiona ...
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Acórdão Nº 0300694-24.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-03-2022
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL". ISSQN. SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA ESSENCIALMENTE DE DIREITO. PROVA PERICIAL AVENTADA NO APELO QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE INFIRMAR A CONCLUSÃO FINAL. Tratando-se a...
... não foram levados em consideração os serviços prestados de forma gratuita aos usuários, sobre ... firmada com o Município, por meio da concessão, conforme Lei nº 2.861/05. Neste ponto assiste ... da concessão de serviços públicos funerários neste Município e, como tal, assumiu o ônus ... -
Decisão Monocrática Nº 4001198-63.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2020
Agravo de Instrumento n. 4001198-63.2020.8.24.0000, Santo Amaro da Imperatriz Agravante : Kaf Rio Serviços Funerários Ltda MeAdvogados : Fabio Jeremias de Souza (OAB: 14986/SC) e outroAgravado : Silvio Elias SaadAgravado : Marcelo Vivacqua de AlmeidaAgravado : Parque da Colina Cemitério Ltda. MeAdvogado : Jose Ricardo Goncalves Lopes (OAB: 19472/SC)Relator: Desembargador Cláudio Barreto...
...Agravante : Kaf Rio Serviços Funerários Ltda Me . Advogados : Fabio ... Requereu a concessão da tutela provisória recursal (fls. 1-11). ... -
Decisão Monocrática Nº 0300392-95.2014.8.24.0044 do Segunda Vice-Presidência, 31-08-2020
Recurso Especial n. 0300392-95.2014.8.24.0044/50000, de Orleans Recorrente : Município de OrleansAdvogados : Mairon Eing Orben (OAB: 31603/SC) e outroRecorrida : Fred Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda.Advogado : Enrico Bastos Bianco (OAB: 29023/SC)Interessado : Cesconetto ServiçosAdvogados : Cleber Luiz Cesconetto (OAB: 19172/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAMunicípio de Orleans com fulcro no art. 105,
...Interessado : Cesconetto Serviços . Advogados : Cleber Luiz Cesconetto (OAB: ... da recorrente porque o documento de concessão previa, em suas cláusulas, indenização em caso ...MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇOS FUNERÁRIOS. CONCESSÃO. EXCLUSIVIDADE. NOVO CEMITÉRIO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258501-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - DANO MORAL - JAZIGO - CARNEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE SEPULTAMENTO DA IRMÃ - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - EQUÍVOCO - NÚMERO DO JAZIGO - RESTOS MORTAIS NÃO ENCONTRADOS - ENTES QUERIDOS - PAI - CÔNJUGE - FILHO - DEVER DE REPARAR - CABIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR COMPENSATÓRIO - REDUÇÃO. - A norma do art. 37, § 6º, da Constituição da República,...
... a exordial que a parte autora tem concessão perpétua de jazigo no Cemitério da ... e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus ... a exploração dos serviços funerários no Cemitério da Paz e da Saudade: Fica o ... -
Decisão Monocrática Nº 5002885-11.2021.8.24.0069 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos", o que abrange também os serviços ... os quais se incluem os serviços funerários".A respeito, colhe-se da doutrina:O serviço funer\xC3"...
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Licitações. DOE - SENADOR CANEDO - CONC PUB 001
...01/2023, do tipo MAIOR OFERTA, para CONCESSÃO DE. SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ...
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AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
..., tipo MAIOR OFERTA tendo por objeto CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ...
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Adiamentos de Licitações. DOE - JATAÍ - ADIMENTO PP 50 ATE 64 E CONCORR 002
...Pregão 58/2020 -. Serviços de plotagem (23/03/2020). Pregão 59/2020 - ...Concorrência 02/2020 - Concessão de. serviços funerários (26/03/2020). Tão ...
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Decisão Monocrática Nº 5064598-63.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-11-2022
....2018, cujo objeto é a prestação de serviços" de assessoria técnica especializada na fiscaliza\xC3"... deferimento da liminar e, ao final, a concessão em definitivo da segurança.É o relatório.De ... CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS FIRMADO PELA FUNERÁRIA IMPETRANTE COM O ...
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Avisos. AVISO DE LICITAÇÃO DOE
... . OBJETO:. Concessão" da exploração de Serviços Funerários do Munic\xC3"...
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AVISO CONCORRÊNCIA
...és da Concorrência Pública, para CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS A SEREM ...
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Licitações. DOE - JARAGUA - SUSP CONCORRENCIA 003
... oferta para exploração a título de CONCESSÃO, dos SERVIÇOS. PÓSTUMOS E FUNERÁRIOS, para 02 ...
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Licitações. DOE - JARAGUA - REVOG CON PUB 003
...qual tem como objeto CONCESSÃO, dos SERVIÇOS PÓSTUMOS E FUNERÁRIOS, para 02. ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... nº 3/2023Concessão da Exploração de Serviços Funerários do Município de Jaguarão/RS, ...
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Aviso de Licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 1/2017
...039/2017, Finalidade: Concessão onerosa dos serviços funerários no município ...
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PREFEITURA DE SINOP - EXT PREGÃO PRESENCIAL 016 2022 ESTUDO VIABILIDADE FUNERÁRIAS
... empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e. assessoria para execução de ...“Concessão" da exploração de Serviços Funerários do Munic\xC3"...
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PREFEITURA DE SINOP - EX CONTRATO Nº 086 2022ESTUDO VIABILIDADE FUNERÁRIASMACIEL CONSULTORES SSADMINISTRAÇÃO (2)
...especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria para. execução de ... a ordem de classificação, para a “Concessão da. exploração de Serviços Funerários do ...
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PREFEITURA DE SINOP - EXT HOMOLOGAÇÃO PP 16 2022CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESP EM CONSULTORIA E ASSESSORIA P EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE ECONÔMICA
... empresa especializada na prestação de serviços de. consultoria e assessoria para execução de ...para a “Concessão" da exploração de Serviços Funerários do Munic\xC3"...
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Processo Nº 9944/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Junio de 2016
Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Concorrência Pública nº 0001/2016, processo nº 0135/2016, do tipo menor valor global das tarifas, promovido pela Prefeitura Municipal de Embu Guaçu,Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
...concessão da exploração de . ...ão da exploração de serviços" funerários. . Necessária a permissão\xC2"...