concessão inicial de beneficio do inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112317720194058300), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0811231-77.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA NUNES MARINHO ADVOGADO: Josenita Barbosa De Sales e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... a apreciação de requerimento de benefício realizado perante o INSS ... Aduz a parte ... Também afirmou que a eventual concessão da segurança "levaria à quebra da ordem ... , tendo esta colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014027420188250015), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001402-74.2018.8.25.0015 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENALDO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Menezes Prado APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a implementar o benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011643320194059999), 14-04-2021
PROCESSO Nº: 0001164-33.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: Marlucia Fernandes Martins CURADOR: ANTONIO ALVES MIGUEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊ
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO ... /CE, que julgou procedente o pedido inicial, para determinar que o INSS conceda ao autor ... , seja fixada como data de início do benefício", a data da apresentação do laudo pericial em ju\xC3" ... ício anterior até o dia anterior à concessão do novo". O apelante alega: 1) o termo inicial da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002478120214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800247-81.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA ANDREIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: Cicero Edivan Oliveira Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... /requerimento administrativo de concessão do benefício de "Pensão por morte / NB ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008430320164059999), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0000843-03.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que condenou a Autarquia à implantação do benefício de auxílio-doença até que nova perícia ... ça não é suficiente para a referida concessão do benefício pleiteado, mas é imperioso que ... prestação, deverá ser fixado o termo inicial somente na data em que comprovado o preenchimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084082620204058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808408-26.2020.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CARLOS JORGE CAMPOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... "Solicitação de cópia processo de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008200420214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800820-04.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JEAN WILSON DA CRUZ ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... pelo Impetrante, com vistas à concessão de benefício de "Aposentadoria por Tempo de ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: ... ça que julgou procedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria ... improcedente os pedidos contidos na inicial. Sustenta o apelante que a parte autora não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004271920164058312), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0800427-19.2016.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SEVERINA DE ANDRADE e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... : Embargos de Declaração opostos pelo INSS, em face de acórdão proferido por esta c ... ça que julgou procedente, o pedido de concessão do benefício de prestação continuada de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009226920204058103), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício assistencial de prestação continuada n. 102.675.892-8, com data de início do pagamento (DIP) em 01 de abril de 2021,
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA ... sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício assistencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107602720204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0810760-27.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDENILDO VANDERLEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ... Impetrante junto ao INSS, que visa à concessão de benefício assistencial ... Inicialmente, ... processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos ... -
Acórdão Nº 0000144-60.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE ... PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE ... trabalho, conforme documentos juntados à inicial, bem como ao laudo pericial realizado no bojo dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002595920214058306), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800259-59.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. S. D. S. ADVOGADO: Naul Orna De Araújo Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): ADRIANA MARIA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ... , de requerimento administrativo de benefício previdenciário, quando se exigir a realização ... Administrativo da Impetrante de concessão de benefício assistencial formulado junto ao ... processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070367820214058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0807036-78.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE AMARO RODRIGUES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... do requerimento administrativo de benefício de 'Aposentadoria por Tempo de Contribuição' ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... , da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, a Autarquia Previdenciária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095682520214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0809568-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACIARA VALERIA DE ASSIS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ... um aumento expressivo na demanda pela concessão de benefícios previdenciários/assistenciais, ... processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos ... administrativos de concessão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08185089420214058100), 28-02-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA SATISFEITOS. RENDA FAMILIAR "PER CAPITA". PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. 1. Trata-se de apelação do INSS em face de sentença que julgou procedente os pedidos formulados na inicial, para restabelecer o benefício assistencial à pessoa com...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISRAEL FERNANDES DOS SANTOS CURADOR: ... procedente os pedidos formulados na inicial, para restabelecer o benefício assistencial à ... possibilidades mais flexíveis para a concessão do benefício assistencial, possibilitando fossem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020697520214058401), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802069-75.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MANOEL FELIPE DA SILVA ADVOGADO: Ana Luiza Holanda Diniz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... do requerimento administrativo de concessão do benefício de "Auxílio por Incapacidade ... que o Impetrante colacionou, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012460420214058401), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801246-04.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: NARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Filipe Henrique De Sousa Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... pela Impetrante, com vistas à concessão do acréscimo de 25% sobre o valor do seu ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... , diante do caráter alimentar do benefício requerido; e B) a impetrante não se encontra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005722020214058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800572-20.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DILSON DOS SANTOS ADVOGADO: Sonia Constancia Severo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... concessão de benefício de aposentadoria por tempo de ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010876320134058200), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801087-63.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDVALDO CARDOSO DE PONTES ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcellos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João...
... improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, os quais objetivavam a condenação do INSS ao ... administrativa, ou à conversão do benefício em aposentadoria por invalidez ... Na sentença, ... § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028277520214058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802827-75.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIZ FELIPE DIOGO CARDOSO ADVOGADO: Alexandra Cesar Duarte e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... /requerimento administrativo de concessão do benefício de "Auxílio por Incapacidade ... que o Impetrante colacionou, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001876420194058105), 26-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDA EM PARTE. 1- Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da demandante, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, a contar da data da perícia ... sentença, no que diz respeito ao termo inicial do benefício. Aduz que a DIB do benefício deve ... ão do recorrente de que a data da concessão do benefício de auxílio-doença seja a contar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003522720184058500), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800352-27.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENICE MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Paulo Roberto Espíndola Amorim APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA ... o pedido, para conceder-lhe o benefício de pensão por morte na cota-parte de 50% do ... Batista da Silva), pretendendo a concessão de pensão urbana por morte, ao fundamento de ... recurso, relativas à fixação do marco inicial das parcelas atrasadas ... No caso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008559320194058312), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800855-93.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DE SANTANA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DE SANTANA ADVOGADO: ... ça que julgou procedente pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a ... insurge, exclusivamente acerca do termo inicial dos efeitos financeiros da condenação, para que ... , necessário ao deferimento do benefício, considerando que a documentação relativa ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08180961920194058300), 27-10-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PROFISSÕES DE VIGIA, E ESTIVADOR PORTUÁRIO. AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E CALOR. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. 1- Apelações em face de sentença que condenou o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de...
... ções em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por ... manutenção da sentença, que o termo inicial da condenação seja a contar da data da ... requerimento administrativo, seja na concessão ou na revisão de benefícios. Dessa forma, ...