concessionaria rodovias do tiete
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Decisão da Presidência nº 1031711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... Recte.(s) : Concessionaria Rodovias do Tiete S ... adv.(a/S) : Fabia Elaine ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE MULTA. DESCUMPRIMENTODE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕESCONTRATUAIS E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NOACÓRDÃO...
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Acordão da Primeira Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO QUEINADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃOATACADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART.1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I ? Consoante o...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POR INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOUPROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A alegação de afronta ao artigo 1.022 do CPC/15 se deu de formagenérica, circunstância impeditiva do conhecimento do recursoespecial, no ponto, pela deficiência na fundamentação. Aplica-se,pois, no ponto, o enunciado da...
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Decisões Monocráticas nº 40986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... ça pelo uso de faixas de domínio das rodovias concedidas é objeto da ADI 3.763, Relª ... de cobrança por meio do qual CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A, concessionária ... exposta pela Concessionária Rodovias do Tiete S/A., pois impossível aceitar a tese de que a ...
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Decisão da Presidência nº 40986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... ça pelo uso de faixas de domínio das rodovias concedidas é objeto da ADI 3.763, Relª ... de cobrança por meio do qual CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A, concessionária ... exposta pela Concessionária Rodovias do Tiete S/A., pois impossível aceitar a tese de que a ...
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Convocação
... 15 ... CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A ... 18 ... CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ ...
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Balanço
... 15 ... CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A ... 18 ... CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ ...
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ERRATA
... 15 ... CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A ... 18 ... CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ ...
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Homologação
... 15 ... CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A ... 18 ... CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ ...
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Decisão da Presidência nº 994168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... SERVIÇOS PRESTADOS A CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA ... Recte.(s) : Concessionaria Rodovias do Tiete S ... adv.(a/S) : Fabia Elaine da Silva ...
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Decisão da Presidência nº 2828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... Recte.(s) : Concessionária Rodovias do Tietê S/A ... adv.(a/S) : Edson ...
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Decisão da Presidência nº 991995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... Recte.(s) : Concessionaria ... Recte.(s) : Concessionaria Rodovias ... Recte.(s) : Concessionaria Rodovias do Tiete ...
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Decisão da Presidência nº 982186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... Recte.(s) : Concessionaria Rodovias do Tiete ...
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Decisão da Presidência nº 1017893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... Recte.(s) : Concessionaria Rodovias do Tiete S ... adv.(a/S) : Fabia Elaine ...
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Decisão da Presidência nº 1033322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... Recte.(s) : Concessionaria Rodovias do Tiete S ... adv.(a/S) : Fabia Elaine ...
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Decisão da Presidência nº 953068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2016
... Recte.(s) : Concessionaria Rodovias do Tiete S ... adv.(a/S) : Sebastiao ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE RODOVIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DECIDIU TODA A CONTROVÉRSIA MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-RRAg - 10181-79.2015.5.03.0146)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a oposição de embargos de declaração, na forma do artigo 897-A da CLT, e configurado o intuito meramente protelatório, impõe-se a sua rejeição e a aplicação de multa à parte embargante, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC.
... CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A. (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1420921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPOSIÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
... : MINISTRA PRESIDENTE ... : CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A ... : MARCO ANTONIO ... -
Acordão da , 14-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL DA DESAPROPRIAÇÃO, FORMULADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APONTADAS INCONSISTÊNCIAS DO LAUDO PERICIAL E DOS VALORES FIXADOS A TÃTULO DE INDENIZAÇÃO E DE...
... : CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A ... : RODOVIAS DO TIETE S.A ... -
ATA
... 15 ... CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A ... 18 ... CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 15 ... CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A ... 18 ... CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-Ag-AIRR - 10078-72.2015.5.03.0146)
... Embargante: ... CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A. (EM RECUPERAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 972952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2016
... primeiro grau, a qual condenou a concessionária de serviço público pelos danos causados ao ... Recte.(s) : Concessionaria Rodovias do Tiete S ... adv.(a/S) : Sebastiao Jose ...