concessionários fiat
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Acórdão nº 1.0508.18.000349-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - DESCUMPRIMENTO - RESCISÃO UNILATERAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - - POSSIBILIDADE - LEI 8.666/93 - MULTA PELA INEXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. A celebração, execução e conclusão dos contratos devem ser pautadas pela probidade e boa-fé dos contratantes, nos termos do art. 422...
... , em sntese, que participou da licitao porque revendedora dos veculos Fiat, exclusivamente, e a fabricante/montadora tinha poca em seu portflio, os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000515-17.2017.5.07.0035), 2017-06-21
... Seriam os vendedores de veículos de concessionários e revendas enquadrados como financiários, como decorrência do exercício ... concessionárias a venda de consórcios do fabricante do veículo - Fiat, Honda, etc - por funcionários do estabelecimento, concomitantemente com ...
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Acórdão Nº 0000734-04.2009.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... ao cominatria contra Milo Veculos e Unit Veculos Concessionria Fiat. Narra a parte autora que, em 31/5/2001, adquiriu da concessionria Fiat o ...
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Acórdão nº REsp 1155730 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ONOE PAES DE BARROS ADVOGADO:JOÃO ROBERTO SALAZAR JUNIOR RECORRIDO :FIAT AUTOMÓVEIS S⁄A ADVOGADO:JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI E OUTRO(S) ... entre os fornecedores diretos (comerciantes - concessionários) e os fabricantes (produtor - montadora de veículos), sendo que ela não ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e outras grandes ... Junior Advogado: Jessica Gabrielly Lima Santos (OAB:0052857/BA) Reu: Fiat Automoveis Ltda. Mandado: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdão nº 1.0000.21.102039-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.1. A concessão de liminar exige a demonstração da prática de ato que represente violação a direito líquido e certo ou que o coloque em risco.2. O controle preventivo de ato administrativo, via mandado de segurança, depende da demonstração, pelo impetrante, do justo receio da prática de ato ilegal ou abusivo da autoridade
... para compensao com o ICMS ST devido por si (mas recolhido pela Fiat) por substituio tributria na remessa agravante de veculos novos" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.102039-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.1. A concessão de liminar exige a demonstração da prática de ato que represente violação a direito líquido e certo ou que o coloque em risco.2. O controle preventivo de ato administrativo, via mandado de segurança, depende da demonstração, pelo impetrante, do justo receio da prática de ato ilegal ou abusivo da autoridade
... para compensao com o ICMS ST devido por si (mas recolhido pela Fiat) por substituio tributria na remessa agravante de veculos novos" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.544342-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INTERESSE DE AGIR DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INTERRUPÇÃO DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR PARTICULARES - CARÁTER ONEROSO E HABITUAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 300, DO CPC - ATIVIDADE CLANDESTINA E CONCORRÊNCIA DESLEAL - DEFERIMENTO DA MEDIDA - IMPOSIÇÃO DE MULTA - CABIMENTO. - Estando...
... ) no ponto prximo farmcia Niquinho; E um terceiro veculo, ELK-4215, Fiat Plio, Cor Prata ( ... ), embarcou quatro passageiros no ponto destinado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.544342-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INTERESSE DE AGIR DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INTERRUPÇÃO DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR PARTICULARES - CARÁTER ONEROSO E HABITUAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 300, DO CPC - ATIVIDADE CLANDESTINA E CONCORRÊNCIA DESLEAL - DEFERIMENTO DA MEDIDA - IMPOSIÇÃO DE MULTA - CABIMENTO. - Estando...
... ) no ponto prximo farmcia Niquinho; E um terceiro veculo, ELK-4215, Fiat Plio, Cor Prata ( ... ), embarcou quatro passageiros no ponto destinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010111-92.2012.5.06.0143), 23-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. Em consonância com as Súmulas nºs 219 e 329, do C.TST, e a Lei nº 5584/70, a verba honorária somente se faz cabível, em sede de Reclamação Trabalhista, quando configurada a assistência sindical. Recurso improvido, no particular. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. O empregado encontra-se protegido por...
... - Receber, codificar, tratar e enviar arquivos diretos da fábrica da FIAT; - Operar o sistema SIGI, DA FIAT, com informações sigilosas; - Analisar ... trabalhou em domingos e feriados, primeiro porque as concessionários não abrem aos domingos e feriados federais, somente nos municipais ou ... -
Acórdão Nº 0313031-18.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... que Reginaldo Borges solicitou o cadastramento do seu automvel FIAT Siena, placas MKP5353,para fins de prestao do servio pblico de txi(evento ...
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Sentença Nº 0800347-22.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 24-10-2018
... Ocasio em que adquiriu um FIAT UNO MILE FIRE ANO 2003, PLACA: HPQ-8385, CHASSI: 9BD15822534494965, pelo ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e outras grandes ... Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Reu: Fiat Automoveis Ltda. Reu: Jacuipe Veiculos Ltda Autor: Janio Marcos Cordeiro ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... São ações movidas contra concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e outras grandes ... “que a acionada altere imediatamente a titularidade do veículo FIAT/PALIO WEEKEND ELX, Cor branca, placa JOR8392, modelo 2001, CODIGO RENAVAM ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e outras grandes ... Combustiveis Ltda Advogado: Eustorgio Reseda (OAB:0025811/BA) Reu: Fiat Automoveis Ltda. Mandado: .diario { font-weight: normal; ...
- Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Uruçuca - Vara cível
... cônjuge, senhora INÊS TAVARES DOS SANTOS, proprietária do veículo Fiat Uno, ano 2015/2016, placa policial PWS 9H66, os quais eram acompanhados de ... transporte coletivo de passageiros permissionários ou concessionários: ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e outras grandes ... nome, o veículo VW VOYAGE, já fora de circulação, e o veículo FIAT/SIENA, atualmente utilizado pelo autor. Requereu assim, a procedência da ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e outras grandes ... Lima Advogado: Guilherme Souza Peixoto (OAB:0052334/BA) Requerido: Fiat Automoveis Ltda. Requerido: Fiori Veicolo S.a Mandado: .diario { ...
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Decisao Nº 0502607-07.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGERBA. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL IRREGULAR DE PASSAGEIROS. APREENSÃO DO VEÍCULO. IMPEDIMENTO. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA SANÇÃO EM LEI ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO TJ/BA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É entendimento assente na jurisprudência pátria a...
... Na exordial, a afirma que é proprietária do veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, ano/modelo 2009/2010, placa policial JSP-0272, sendo ... irregular do serviço de que trata a lei por parte dos concessionários e permissionários do serviço que o prestem para além dos limites da ... -
Acórdão Nº 0020766-79.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
... , Produtos e Serviços " e " da produção da equipe de Concessionários/Promotores " (Id. 0a2fbe4 - Pág. 19), corroborando, pois, a alegação ... durante a prestação de serviços, por ela descrito como sendo um " Fiat - Palio Atractive 1.0 Flex, ano/modelo 2013 " (Item "9": Id. 7a441de - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000206-93.2017.5.07.0035), 2017-06-21
... Seriam os vendedores de veículos de concessionários e revendas enquadrados como financiários pelo exercício das referidas ... concessionárias a venda de consórcios do fabricante do veículo - Fiat, Honda, etc - por funcionários do estabelecimento, concomitantemente com ...
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Acórdão Nº 0020373-93.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O caráter probatório do laudo pericial, que constitui, por excelência, o meio de prova adequado para a análise das condições de trabalho quanto a eventual contato do trabalhador com agentes nocivos à saúde, somente pode ser afastado por prova sólida em sentido contrário, o que não ocorre no caso dos autos quanto à pretensão de pagamento do adicional de...
... RECORRIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH ... Diz que era chamado para dar cursos aos empregados dos concessionários fora do horário de expediente, e para auxiliar os mecânicos em ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e outras grandes ... Lima Advogado: Guilherme Souza Peixoto (OAB:0052334/BA) Requerido: Fiat ...