conclusão do transporte
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-97.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. RECURSO INTERPOSTO ... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o reclamante laborou em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-94.2010.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HORAS IN ITINERE ... O Regional consignou que não havia transporte público em horários compatíveis com aqueles laborados pelo reclamante ... Por outro lado, conclusão diversa demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1384-14.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta de dispositivo da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. Não viabiliza a revisão pretendida a alegação de ofensa ao artigo 5º, inciso II, da Constituiçã
... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que resultaram presentes os ... concessão de horas in itinere, notadamente a inexistência de transporte público e o fato de que a reclamada fornecia transporte aos seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Pautada, a conclusão regional pelo deferimento das horas in itinere, na incompatibilidade entre os horários do transporte público e a jornada de trabalho do autor, a decisão recorrida guarda ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-64.2009.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 224, § 2º, da CLT, e não se pode chegar a conclusão contrária por meio de recurso de revista. Aplicam-se as Súmulas nº 126 ... Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES POR BANCÁRIO. Segundo a Lei nº 7.102/83, a atividade relativa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-64.2009.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 224, § 2º, da CLT, e não se pode chegar a conclusão contrária por meio de recurso de revista. Aplicam-se as Súmulas nº 126 ... Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES POR BANCÁRIO. Segundo a Lei nº 7.102/83, a atividade relativa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169500-09.2007.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material...
... exercia para as Reclamadas (colhedor de frutas), conforme conclusão do laudo pericial. Diante deste quadro, configurados estão o dano e o ... evidencia a negligência empresarial quanto à segurança do transporte de empregados. Além disso, houve descumprimento da NR-31 do MTe (que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-82.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - REQUISITOS - REVOLVIMENTO DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE. A supressão do pagamento das horas in itinere por meio de negociação coletiva não guarda abrigo em nosso ordenamento, porquanto as horas itinerantes constituem direito garantido por norma cogente, visando à melhoria da condição social do trabalhador. In casu, todavia, o Tribunal...
... sediada em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular ou incompatível com o horário de trabalho. É conclusão" pretendida pelo recorrente, seja imprescindível o reexame do arcabouço f\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-593-65.2012.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o reclamante era...
... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o reclamante era ... pela empregadora e que o local de trabalho não era servido por transporte público regular. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... adicional dessa declaração para ser encaminhada à aduana do ponto de fronteira de entrada ao país, na qualidade de torna guia, para a conclusão definitiva da operação TAI ... CAPÍTULO XI ... Infrações aduaneiras, reclamações e acidentes ... 1. Se a Alfândega de um país suspeitar que ...
-
Acórdão nº 2007/0126862-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela Corte de origem, que entendeu desnecessária, para sua conclusão, a análise do disposto no art. 267, IV, do CPC ... 2. A ausência de ... 3. Cumpre à Fazenda Pública antecipar as despesas com transporte dos oficiais de justiça, na execução fiscal processada perante a ...
-
Acórdão nº 2004/0084238-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. MILITAR. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. TÉRMINO DO TEMPO DE SERVIÇO. DESLOCAMENTO ... 4. O militar licenciado ex officio, por conclusão do tempo de serviço ou de estágio e por conveniência do serviço, tem ...
-
Acórdão nº REsp 1253315 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTESTAÇÃO DA UNIÃO. BEM ALEGADAMENTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS À RECORRENTE, QUE SE RECUSA A COM ELAS ARCAR. IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA ENTRE ÔNUS DA...
... , será esta parte que também deverá suportar eventual conclusão final do magistrado de primeira instância, seja no sentido de se tratar ... , realizar a perícia (como ocorre, por exemplo, com despesas de transporte) ... 11. Recurso especial parcialmente provido apenas para que à União ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-49.2012.5.19.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... O contexto fático descrito pelo TRT autoriza a conclusão daquela Corte quanto à ocorrência da conduta culposa da recorrente, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-90.2004.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... conclusão pretendida pelos reclamados far-se-ia imprescindível o exame de fatos e ... 3. Recurso de revista não conhecido ... TRANSPORTE DE VALORES. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476-24.2010.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE TRANSPORTE. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA FÁTICA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE TRANSPORTE. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA ... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que resultou comprovado que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-93.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que -o acolhimento da prova emprestada não comprometeu em nada a defesa, uma vez que foi apresentada com a inicial, tendo a defesa efetivamente se pronunciado sobre os documentos que acompanharam a peça de ingresso-, bem como que -à reclamada...
... HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. Pautada a conclusão regional, pela manutenção das horas in itinere, na constatação de istência de transporte público regular no trajeto de ida e volta para o trabalho, percorrido ... - Acórdão nº AgRg nos EREsp 742163 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no Ag 1254991 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1266873 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0080492-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as ... (o que se cogita apenas para fins de análise do julgado), a conclusão desse raciocínio é que contribuinte seria o produtor da energia, que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1158-09.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. CARACTERIZAÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 90/TST NÃO VISLUMBRADA. MATÉRIA FÁTICA. 1. Pautada, a conclusão regional pela manutenção das horas in itinere, na constatação da inexistência de transporte público regular no trajeto de ida o volta ao trabalho, percorrido pelo reclamante em veículo fornecido pela reclamada, a decisão...
... MATÉRIA FÁTICA. 1. Pautada, a conclusão regional pela manutenção das horas in itinere, na constatação da stência de transporte público regular no trajeto de ida o volta ao trabalho, percorrido pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-13.2011.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. o TRT esclareceu que há dois documentos nos autos emitidos pelo INSS: um atestando que o reclamante usufruiu auxílio-doença e outro dizendo que se tratou de auxílio-doença acidentário. Por outro lado, a Corte de origem, apreciando os elementos de prova juntados aos autos, entendeu que se tratou efetivamente de doença ocupacional, equiparada a acidente
... na parte de obras, era descarga do caminhão betoneira, transporte do concreto em carrinho de mão, auxiliar nas concretagens e preparo da ... Assim, indevido o adicional de insalubridade, não obstante a conclusão do laudo pericial, nos termos da OJ nº 4, I, da SBDI-1 do TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1097-84.2011.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta expressamente na decisão recorrida que a prova oral confirmou a ausência de transporte público regular. Nesse sentido, para se chegar a conclusão diversa seria necessário reexame dos fatos e provas coligidos aos autos, o que atrai a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... na decisão recorrida que a prova oral confirmou a ausência de transporte público regular. Nesse sentido, para se chegar a conclusão diversa seria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136800-88.2008.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional consignou que não foi possível vislumbrar excesso na conduta da empregadora ou prejuízo moral sofrido pela reclamante. Para se chegar a conclusão diversa, necessário seria o reexame das provas, intento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula nº 126 do TST. 2. HORAS IN
... Para se chegar a conclusão" diversa, necessário seria o reexame das provas, intento vedado nesta inst\xC3" ... horários de início e término da jornada da empregada e os do transporte público regular, de modo que seria necessário o reexame do conjunto ...