conclusão do transporte
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... O QUE ELA VENDE É ... TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO ... Da dicção do art. 855-B da CLT outra conclusão não se extrai se não a de que os requisitos ... como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188800-13.1996.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... - Transporte de Valores, por meio de decisão devidamente fundamentada, não há falar ... Transportes de Valores a integrar o processo na fase executiva, conclusão em contrário implica exame da prova e atrai o óbice da Súmula nº 126 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123500-69.2008.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... poderes para representar a parte, não há como se afastar a conclusão de irregularidade de representação do despacho regional. Agravo de ... C) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. VANTAGENS PREVISTAS NAS ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54800-29.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... , último legitimado a analisar o conjunto da prova - e cuja conclusão não pode ser alterada senão por meio de uma nova incursão sobre esse ... para o deferimento da jornada itinerante, não havendo transporte público disponível em horário compatível com a jornada de trabalho do ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - são devidos os auxílios transporte e alimentação conforme as normas aplicáveis aos servidores públicos ... para o ingresso nos cargos de nível intermediário do PCTAF a conclusão de ensino médio técnico ou equivalente, conforme habilitação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85341-46.2006.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Inviável a reforma da decisão recorrida quando não evidenciados elementos suficientes a infirmar a conclusão consagrada pelo Tribunal de origem, que, ante a interposição infundada de embargos de declaração, sem omissão que os justificasse, divisou o intuito procrastinatório da parte, impondo-lhe a sanção prevista no artigo 538,...
... quando não evidenciados elementos suficientes a infirmar a conclusão consagrada pelo Tribunal de origem, que, ante a interposição infundada ... HORAS DE PERCURSO. TRANSPORTE PÚBLICO. MATÉRIA FÁTICA. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... IV – no caso de obras de infraestrutura hídrica, priorizar a conclusão de barragens com paralização superior a 5 (cinco) anos ... Parágrafo ... de atender despesas relacionadas à moradia, hospedagem, ao transporte ou similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ógica, nesta incluídos os exames periódicos, e auxílio-transporte", inclusive das entidades da Administração indireta que recebam recursos \xC3" ... ção de novas instalações em imóveis cuja aquisição ou conclusão esteja prevista para os exercícios de 2010 e 2011, inclusive em imóveis ...
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Acórdão nº HC 156343 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME PRATICADO DENTRO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. APLICAÇÃO, PELO MAGISTRADO, DA CAUSA DE AUMENTO DE ... Conclusão em contrário demandaria aprofundado exame do contexto probatório dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4495-62.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - VALE-TRANSPORTE - ÔNUS DA PROVA. A interpretação da Lei nº 7.418/85, regulamentada o Decreto nº 95.247/87, permite a conclusão de que é ônus do empregador comprovar que estava desobrigado de conceder ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1221533 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERESTADUAL. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Caso em que se discute a incidência do...
- Acórdão nº HC 231282 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89200-33.2007.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. É prerrogativa do trabalhador avulso reclamar em juízo o recebimento de seus direitos em face do tomador dos serviços, do Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO ou de ambos. Ilegitimidade passiva não demonstrada. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 3
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. O art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal impõe o respeito à ... Recurso de revista não conhecido ... CONCLUSÃO: Recurso de revista integralmente não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-02.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIÇOS PRESTADOS EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALOS PREVISTOS NO ART. 253 DA CLT. A decisão regional que reconhece à trabalhadora exposta a ambiente artificialmente frio, na forma do art. 253 da CLT, o direito ao intervalo de repouso previsto naquele dispositivo, encontra-se em harmonia com atual e iterativa jurisprudência desta Corte,...
... CARACTERIZAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. Pautada, a conclusão regional pelo deferimento das horas in itinere, na incompatibilidade entre o horário do transporte público e o do início da jornada da autora, a decisão recorrida guarda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-54.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... que os elementos fáticos consignados pelo TRT corroboram sua conclusão quanto à presença dos requisitos autorizadores do reconhecimento de ... Recurso de revista de que não se conhece. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A OJ nº 215 do TST foi cancelada (Resolução nº ...
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Acórdãos nº RO-1816/2012-0102-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES RESIDENTES EM OUTRO MUNICÍPIO. SÚMULA Nº 90 DO TST. Valendo-se do entendimento adotado em casos análogos, envolvendo a mesma reclamada, o Tribunal Regional da 18ª Região adotou o entendimento de que notório que a sede da reclamada fica em área fora da zona urbana do Município de Rio Verde, porém, de acesso fácil, pela...
... amplamente servido por transporte ... público regular ... à conclusão de que as temperaturas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-04.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. SERVIÇOS PRESTADOS EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE RESFRIADO. CÔMPUTO NA JORNADA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 438. 1. Registrado pela Corte de origem que o autor se ativava em ambiente artificialmente resfriado é devido o intervalo previsto no art. 253 da CLT. 2. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 438 do TST, segundo
... HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. TRANSPORTE PÚBLICO. HORÁRIO DE ENTRADA. Consignado pelo Tribunal Regional que não ... Qualquer conclusão diversa demandaria nova incursão no acervo fático probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101640-36.2006.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VÍNCULO DE EMPREGO. ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de confirmar a...
... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de confirmar a ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279-02.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no
... INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DE TRABALHO E O DO TRANSPORTE PÚBLICO. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revisão, em sede ... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o horário do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1445-97.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Saliente-se que tal conclusão não implica afronta ao art. 97 da CF e à Súmula Vinculante nº 10 do ... 4. VALE-TRANSPORTE E VALE-REFEIÇÃO. Relativamente ao vale-refeição, a União se limita a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1385-20.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS IN ITINERE. CARACTERIZAÇÃO. Pautada, a conclusão regional pela manutenção das horas in itinere, na constatação de que, no período objeto de condenação, "não havia transporte público em parte do trajeto percorrido (do ponto da "melancia" até a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-38.2004.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GDCGL/SSM/ac ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BANCÁRIO - TRANSPORTE DE VALORES ... - INDENIZAÇÃO. Ante a possível divergência ... do conjunto fático-probatório é que se poderia chegar a conclusão diversa. Assim, aplica-se a Súmula nº 126 desta Corte, circunstância ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... conclusão, com antecedência de, no mínimo, setenta e duas horas; ... VII – ... transporte ... § 1º Os estabelecimentos de abate que recebem animais oriundos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-87.2009.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 15ª REGIÃO QUE CONDENA AO PAGAMENTO DE UMA HORA EXTRA DIÁRIA COM BASE APENAS NA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO COM O TRANSPORTE PÚBLICO NO INÍCIO DA JORNADA. ALEGAÇÃO DA EMPRESA DE QUE HAVIA TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO COMPATÍVEL COM A SAÍDA DO TRABALHO. IRRELEVÂNCIA. Ao contrário do que...
... DIÁRIA COM BASE APENAS NA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO COM O TRANSPORTE PÚBLICO NO INÍCIO DA JORNADA. ALEGAÇÃO DA EMPRESA DE QUE HAVIA ... Correta, portanto, a conclusão do v. acórdão ora embargado acerca da inexistência tanto de nulidade do ...