conclusão do transporte
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-98.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2013
HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Uma vez constatado que o Tribunal Regional, conquanto instado por meio de embargos de declaração, não adotou tese explícita sobre os fatos articulados pela parte, relevantes para o desate do litígio, incumbe a ela persistir na elucidação do quadro fático, com a interposição de novos embargos de declaração, ou arguir a nulidade do julgado
... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o reclamante logrou onstrar nos autos que não havia serviço de transporte público regular no período noturno, não tendo a reclamada apresentado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
... , fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de ... ção de serviços era de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
... , fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de ... ção de serviços era de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
... , fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de ... ção de serviços era de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... , fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de ... ção de serviços era de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, ... -
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RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252000-80.2007.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a contratação da...
... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a contratação da ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-97.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VALE-TRANSPORTE DEFERIDO EM OUTRO PROCESSO SEm integrar a PARTE dispositiva DA SENTENÇA. AUTORIDADE DA COISA JULGADA. Restou demonstrada aparente violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO...
... RITO SUMARÍSSIMO. VALE-TRANSPORTE DEFERIDO EM OUTRO PROCESSO SEm integrar a PARTE dispositiva DA SENTENÇA ... conclusão da sentença. Em rigor, somente prospera tal dúvida quando se interpretam ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 135635 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294-58.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consoante os termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados nem os seus contratos de trabalho. Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a...
... seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a recorrente não ... que o local de trabalho era de fácil acesso ou servido por transporte público em horários compatíveis com a jornada de trabalho do ... -
Acórdão nº 2007/0267863-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ADOÇÃO DE PARECER DA CONSULTORIA ... alheio, ao entregar de forma irregular Autorizações para Transporte de Produtos Florestais - ATPF's, tampouco demonstrou haver o relatório ...
- Acórdão nº HC 212026 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0079030-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... I - A conclusão do acórdão é resultante da aplicação das regras de experiência sobre ... , todas as expectativas naturais que o contrato de transporte pode gerar ao passageiro; ... IV - A despeito da reprovável conduta da ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... álise, da certificação, da reembalagem, do armazenamento, do transporte e da comercialização de sementes e mudas; e ... ... , desde que a nota fiscal especifique tratar-se de semente cuja conclusão do processo de produção dar-se-á em local distinto daquele onde se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78100-91.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... HORAS IN ITINERE - AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR A matéria, tal como posta pelo Eg. TRT, reveste-se de ... das 7h20min às 15h40min e das 15h40min à 0h00m, impõe-se a conclusão de que a jornada dava-se em turnos ininterruptos de revezamento, ensejando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170840-48.2003.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ele desenvolvido revela apenas o inconformismo da parte com a conclusão adotada. Recurso de revista não conhecido ... - RECURSO ORDINÁRIO DO ... PAGAMENTO DE VERBA POR FORA. FALSIDADE DOS RECIBOS. VALE TRANSPORTE. FGTS. 4.1 - Hipótese em que o Tribunal Regional, com base no acervo ...
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Acórdãos nº RO-1397/2011-0231-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ÔNUS DA PROVA. A reclamada foi condenada a pagar indenização por dano material e moral ao reclamante, motorista de ônibus, tendo em vista os assaltos com armas de fogo sofridos pelo empregado durante o expediente. Esclareça-se que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de fato arguido por qualquer das partes....
... mormente se for considerado o labor em transporte ... coletivo, com grande ... testemunha para chegar a conclusão ... acerca do ...