Concorrência ilícita
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Acórdão nº 2004.34.00.025651-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUBTRAÇÃO DE COMPONTES DE COMPUTADOR. FURTO. AUTORIA. MATERIALIDADE E DOLO. COMPROVAÇÃO. QUALIFICADORA DE DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. DELITO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. COMPROVAÇÃO. CONCORRÊNCIA ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO....
... 39/50 ... Por sua conduta ilícita, incorreu o acusado nas sanções do art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e ... COMPROVAÇÃO. CONCORRÊNCIA ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA ... -
Acórdão nº 2004.34.00.025651-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2013
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... 39/50 ... Por sua conduta ilícita, incorreu o acusado nas sanções do art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e ... COMPROVAÇÃO. CONCORRÊNCIA ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA ... -
Acórdão nº 2004.34.00.025651-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.025651-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.025651-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2013
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