a ocupação militar na amazônia
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... I - ocupação direta: aquela exercida pelo ocupante e sua ... I - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade ... novos projetos de reforma agrária na Amazônia Legal ... ARTIGO 7 ... ARTIGO 8 ...
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Em vigor
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
... O servidor ocupante de cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes ... , Distrito Federal e Municípios para a ocupação de cargos em comissão especificados em ... ÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou ... VIII - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional ... de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana; ... II - causar poluição ... , educacional, hospitalar, penal e militar; ou ... II - ao próprio autuado, desde que ... irregulares ocorridos no Bioma Amazônia ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas; ... XV - ... IX - legislação de defesa e militar; ... X - política de mobilização nacional; ... ção temporária, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou de função de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... á a gradativa extinção das formas de ocupação" e de exploração da terra que contrariem sua fun\xC3" ... do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do São Francisco ... de colônias, com assistência militar, na fronteira continental ... SEÇÃO II Da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... § 2º Com relação à Administração Militar, observar-se-á a finalidade precípua que deve ... II - Radicação de populações, ocupação do território. Migrações internas ... III - ... - Banco de Crédito da Amazônia ... - Banco do Nordeste do Brasil ... - Banco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12706, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza a CriaÇÃo da Empresa Publica Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.a. - Amazul e da Outras Providencias.
... a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá ... o desenvolvimento da indústria militar naval brasileira e atividades correlatas ... à Amazul, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
... em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho ... I - ocupação direta: aquela exercida pelo ocupante e sua ... I - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de interesse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar ... § 1º Integram a Presidência da ... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia" Legal; ... XIV - de Minas e Energia; ... \xC2" ... § 1° Os CCE são de ocupação exclusiva de servidores do quadro efetivo da ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... a participação negada pela política agrária do país, e durante os anos de 1965 a 1975, os incentivos a ocupação de terras para empreendimentos, mostrava a visão do Estado brasileiro em sua caminhada pelas políticas e programas para integrar, domesticar e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , é condição essencial para garantir ocupação digna a todos os brasileiros ... A estratégia ... mil casos em 1984, principalmente na Amazônia), o mal de Chagas (mais de dois milhões de ... penitenciários, as polícias federal, militar e civil, as procuradorias da justiça e os demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do Presidente da ... - Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia; ... IX - Instituto Nacional de Tecnologia ... d) radicação de populações, ocupação do território e migrações internas ... Art ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ção fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal e terras quilombolas; XV - conservação e ... de defesa; IX - legislação de defesa e militar; X - política de mobilização nacional; XI - ... ção temporária, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou de função de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... criação de novas oportunidades de ocupação da força de trabalho; ... redução dos custos ... Núcleo de Força Militar ... fortalecimento da presença militar na Amazônia ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... e o respeito ao modo tradicional de ocupação, abre um novo capítulo nesta história, pois a ... com a colonização (por exemplo, a Amazônia, o norte do Mato Grosso, a região do vale do rio ... O militar Alípio Bandeira, que participou da criação do ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Desde o início da ocupação da terra brasilis até os dias atuais, os ... em 1986, um ano após o fim do regime militar instaurado em 1964 – esse capítulo da ... sido objeto de críticas por envolver a Amazônia Legal, e ao que parece por ter sido colocado numa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, ... , Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Instituto de Pesquisas Energéticas e ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... (RENCTAS, 2019, p. 13) ... A ocupação da Amazônia no século 16 provocou ainda mais a cobiça dos ... por meio de denúncias, contando com a parceria da Polícia Militar Ambiental, que muito contribui no combate ao tráfico de animais ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ênios firmados com o Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ ... 4,5 milhões, para mapeamento ... pessoa que, devido a uma agressão, ocupação externa, ... dominação estrangeira ou a ... de desenvolvimento econômico da Amazônia. Sabe-se ... que a ação pública, por meio da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... razão da organização administrativa e militar do reino. Muito depois do fim desse reino, a ... espanhóis impuseram resistência à ocupação francesa, conseguindo, em certa altura, ... iria reaver esse seu território na Amazônia, conquanto ele nunca tivesse sido efetivamente ...
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo. E-mail: ... da pecuária e o desmatamento da Amazônia legal. 2.2 ... Os financiamentos e as ... ocupação mais intensa da Amazônia, que culminou nos anos ... -
Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... de recursos e de verificar as características do pensamento militar socioambiental em relação a Amazônia. Método. Triangulação ... ômicos, políticos e militares têm demarcado a história de ocupação deste território há séculos e cada um desses interesses vem ... -
Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... menor aversão à participação no governo na época da ditadura militar” (ABERS; VON BÜLOW, 2011, p. 66). Alonso, Costa e Maciel (2008), e ... ão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação da ocupação de terras públicas na Amazônia ... Em 2003, os fatos mais marcantes ...
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Disputas judiciais emperram processos
... Ocorre na Amazônia, que teve ocupação incentivada pelo governo, na ditadura militar, por meio da distribuição de terras. A União ...