concubinato é
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE ... DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA ... I - Para o fim de percepção do benefício de ...
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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