concurs
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Processo nº 0007760-33.2017.8.19.0023 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Julio de 2018
... concurs o forma l entre os deli tos de r oub o ci rcun stan cia do e cor rupç ão d e me nor es, r edi men sion and o a p eno para 6 (se is) ano s, 2 ...
- Decisão monocrática nº 1024368-10.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 05-12-2022
- Decisão monocrática nº 1067516-68.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 01-10-2023
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Acórdão nº 1011978-08.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 21-09-2023
dksTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA ÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PJe N. 1011978-08.2023.8.11.0000 – CLASSE CNJ - 95 – CAPITALAUTOR:GOVERNADOR DE MATO GROSSOINTERESSADOS:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSOE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DE AÇÃO...
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Acórdão nº0000614-86.2002.8.17.0001 de 1ª Câmara Criminal, 04-04-2023
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE REGINALDO. IMPOSSÍVEL. ACERVO ROBUSTO E HARMÔNICO. CONFISSÃO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL. HARMONIA COM PROVAS EM JUÍZO. DIMINUIÇÃO DA PENA DE ORLNADO. ACOLHIDA. DOSIMETRIA REFEITA. ATENUANTE DA CONFISSÃO RECONHECIDA. CAUSA DE AUMENTO. NÃO JUSTIFICAÇÃO PARA USO DE FRAÇÃO SUPERIOR. MERA CITAÇÃO DOS INCISOS. UTILIZAÇÃO DA MENOR RAZÃO PARA CAUSA DE...
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Processo nº 0064007-33.2013.8.19.0004 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer. Nomeação e Posse de Candidato Em Concurso. Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde Municipal. Aprovação Dentro Das Vagas Previstas No Edital. Fim Da Validade Do Certame. Direito Subjetivo À Nomeação. Precedentes. - Verifica-se Dos Autos que a Autora Prestou Concurso Público para Preenchimento Do Cargo de Agente Comunitário de Saúde Do Município...
... LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO - Julgamento: 01/12/2016 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) ACÓRDÃO CONCURS O PÚBLICO. MUN ICÍPIO DE SÃO GONÇA LO. APROVAÇÃ O PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO ... -
Acórdão nº 0021699-13.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Septiembre de 2017
... Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURS ... PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. PRAZO DE ... VALIDADE. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO ... APROVADO NO CERTAME. DIREITO À ... NOMEAÇÃO E POSSE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062336-06.2021.8.19.0000 (Cível), 12-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. Concurso Público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2010. Alegação de ausência de convocação pessoal para participar das demais etapas do certame. Prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança cujo início se dá com o término da validade do concurso. Validade do concurso que expirou em 2018, sendo o mandado de...
... VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURS ... O PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ... ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS ... GOYTACAZES. CANDIDATA APROVADA E NÃO ... CONVOCADA. ORDEM ... -
Acórdão nº 0508764-07.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... em consonância com o conteúdo programático do edital ... Não cabe ao Poder Judiciário, em substituição à banca examinadora do concurs ... público, apreciar os critérios na formulação de questões ou na correção d ... provas, exceto quando verificado erro grosseiro, que ...
- Decisão monocrática nº 1003029-62.2021.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-12-2022
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Processo nº 0011324-16.2014.8.19.0026 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... Pública em preencher os cargos oferecidos em concurs o público. A meu sentir, a oportunidade ...
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Processo nº 0084420-62.2013.8.19.0038 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5007 – E-mail: 07ccri@tjrj.jus.br 9 Dúvida não restou da prática delitiv a mediante o concurs" o de pessoas no caso em comento. Com propriedade, o i. Promotor de Justiça durante o interrogatório question ou o r\xC3" ...
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Decisao Nº 0303583-34.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-05-2021
... ão e 11 dias-multa, a ser cumprida no regime inicial semiaberto, pela prática de roubo qualificado pelo concurs o de agentes (art. 157, §2º, II, do Código Penal), por ter, em 01.07.201 5, subtraído, em concurso com ...
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Decisao Nº 0507784-55.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-02-2022
... contra vítimas d iferentes, porém , no mesmo contexto fático, mediante uma só ação, evidente mente, configura-se o concurs o formal de crimes ...
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Acórdão nº 0006250-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia, decorrente do concurs ...
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Decisao Nº 0500059-15.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ENUNCIADO ADMINISTRATI VO 3/STJ. CONCURS O PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DE RE GRA EDITALÍCIA. FALTA DE ENTREGA DE DOCUME NTOS. AU SÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 08057773720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 07-04-2020
... concurs o material dos crimes, ao qual caberá ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri, decidir sobre sua aplicabilidade ou não, nos termos do voto do ...
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Processo nº 0001333-14.2015.8.19.0080 de Décima Cémara Cível, 11 de Julio de 2018
... as n ormas federais, estaduais e municipais e que o valor da remuneração do autor estava estipula do no edital do concurs o por ele realizado ... A constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.394/85 foi questionada, e o STF determinou o congelamento do s valores ...
- Decisão monocrática nº 1001330-03.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 05-02-2021
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Acórdão nº0000614-86.2002.8.17.0001 de 1ª Câmara Criminal, 04-04-2023
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE REGINALDO. IMPOSSÍVEL. ACERVO ROBUSTO E HARMÔNICO. CONFISSÃO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL. HARMONIA COM PROVAS EM JUÍZO. DIMINUIÇÃO DA PENA DE ORLNADO. ACOLHIDA. DOSIMETRIA REFEITA. ATENUANTE DA CONFISSÃO RECONHECIDA. CAUSA DE AUMENTO. NÃO JUSTIFICAÇÃO PARA USO DE FRAÇÃO SUPERIOR. MERA CITAÇÃO DOS INCISOS. UTILIZAÇÃO DA MENOR RAZÃO PARA CAUSA DE...
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Processo nº 0034465-66.2015.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município de Campos Dos Goytacazes. Autora Candidata Aprovada Fora Do Número de Vagas No Concurso para O Cargo de Professor Ii. Aprovação Fora Do Número de Vagas Previsto No Edital que Gera Mera Expectativa de Direito À Nomeação. Criação de Novas Vagas, No Prazo de Validade Do Concurso, que Não Tem como Consequência O Direito Automático À Nomeação...
... NÃO COMPROVADO QUE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO TENHAM SIDO FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO CONCURS O, TAMPOUCO DEMONSTRADA A FINALIDADE DE TAIS CONTRATAÇÕES. NÃO RESTARAM EXPLICITADAS COMO AS NOVAS VAGAS SERIAM ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... DEJT : 20/08/2018 Turma: 2 CONTRATO NULO. É nulo o contrato de trabalho entre ente estatal e o empregado sem concurs o públi co. O direito se resume apenas ao recebimento dos salários pactuados e o FGTS, conforme Súmula 363, do TST. Processo: ...
- Decisão monocrática nº 1009835-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 17-05-2023
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Processo Nº 473/007/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 30 de Septiembre de 2008
Prestacao De Servicos Tecnicos Especializados Em Organizacao E Execucao De Concurso Publico Para Provimento De Cargos P Blicos De Fiscalde Ambulante, Tecnico Em Nformatica, Tesoureiro Etc.
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Processo Nº 16928/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Objeto: Concurso nº 04/2013. Interessados: Fabio Sebastião Pereira de Godoy e outros.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... Municipal de Araras (evento nº9.1), no exercício de 2017, precedidos do Concurs ... Público nº 04/2013 para provimento do cargo de guarda civil municipal de tercei ...