Concurso de ação civil

Decisão Monocrática nº 2008/0025727-2 de T6 - SEXTA TURMA

... "MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE AUXILIAR DE ... de segurança não é o mesmo do legislador civil (CC, art. 1.533). É um conceito impróprio e ... CARÊNCIA DE AÇÃO ... I - O direito líquido e certo, para ser ...
Decisão Monocrática nº 2007/0229025-8 de T6 - SEXTA TURMA

... Ausentes os requisitos essenciais da ação" mandamental, e mediante a impossibilidade de dila\xC3" ... efetiva do candidato aprovado em concurso público ... Recurso tempestivo (fl. 93) e ... de segurança não é o mesmo do legislador civil (CC, art. 1.533). É um conceito impróprio – e ...
Decisão Monocrática nº 2007/0229041-2 de T6 - SEXTA TURMA

... Ausentes os requisitos essenciais da ação mandamental e mediante a impossibilidade de ... efetiva do candidato aprovado em concurso público ... O Ministério Público Federal veio ... de segurança não é o mesmo do legislador civil (CC, art. 1.533). É um conceito impróprio e ...
Decisão Monocrática nº 2007/0039369-9 de T5 - QUINTA TURMA

... "ADMINISTRATIVO, CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS ... procedência da ação mandamental ... 2. Pelo fio do exposto, denego a ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. NÃO ...
Decisão Monocrática nº 2008/0000153-0 de T6 - SEXTA TURMA

... "MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA DE PROVA ... Denega-se a segurança quando inexistir da ação mandamental a ... comprovação de qualquer ... de segurança não é o mesmo do legislador civil (CC, art. 1.533). É um conceito impróprio e ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.131374-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO.

... executado na época da distribuição da ação, configura excesso na execução, visto que, tal ... medida de coerção existente é a prisão civil, de forma que, além de cercear a liberdade do ... ÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ...
Decisão Monocrática nº 2006/0269820-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO ... PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO ... "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -Recorrente, tanto nas razões da ação mandamental quanto do presente recurso, se ...
Decisão Monocrática nº 2005/0014578-8 de T6 - SEXTA TURMA

... "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ... PRELIMINAR ITADA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE VALIDADE. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL E AGENTE ... O prazo para a prescrição do direito de ação contra atos relativos a concurso para provimento ...
Decisão Monocrática nº 2004/0019469-3 de T6 - SEXTA TURMA

... "ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DISPENSABILIDADE DA PROVA PRÁTICA DE ... 515, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil", Resolução nº 50/98 do Conselho Nacional de Tr\xC3" ... a verdade dos fatos, em que se funda a ação" ou a defesa.\" ... \"Art. 399. O juiz requisitará \xC3" ...
Decisão Monocrática nº 2006/0250741-0 de T5 - QUINTA TURMA

... "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE DIGITAÇÃO. DEFEITO DO ... "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITOS ... NFRINGENTES. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DISCIPLINAR ... (omissis) ... II - A ...
Decisão Monocrática nº 2005/0137239-1 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. IMPETRAÇÃO QUE ATACA ... A propósito, confira-se: ... "PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A ... entre o ato impugnado e a propositura da ação mandamental, impondo-se, assim, o reconhecimento ...
Decisão Monocrática nº 2005/0090969-3 de T6 - SEXTA TURMA

... Preliminares superadas. Concurso Público. Contra-indicação em exame ... impropriedade da ação de mandado de segurança, em face necessidade de ... dos artigos 47 e 535 do Código de Processo Civil funda a insurgência especial ... Recurso ...
Decisão Monocrática nº 2006/0279085-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL ... /94, sob o argumento de que o direito de ação contra atos relativos a concurso público ...
Decisão Monocrática nº 2007/0212489-6 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO ... EXAME PSICOTÉCNICO ... via administrativa para a propositura de ação judicial, sendo a única exceção no ordenamento ...
Decisão Monocrática nº 2008/0081124-7 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO ... "ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA ...
Acórdão nº 2006/0113865-8 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ SUBSTITUTO DO DISTRITO ... AÇÃO" RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXIST\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0204281-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PREVIDÊNCIA SEGURIDADE E AÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002878620194058503), 22-02-2022
PJE 0800287-86.2019.4.05.8503 - REOAC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. ARQUITETO. PISO SALARIAL. APLICAÇÃO DA LEI N° 4.950-A/1966. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Remessa oficial de sentença que, em sede de Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU-SE) em face do Município de...

... de sentença que, em sede de A ção Civil Pública ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e ... REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ...
Decisão Monocrática nº 2006/0059301-8 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME ... PSICOTÉCNICO ... CONTRA-INDICAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR VISANDO À MATRÍCULA EM CURSO DE ...
Decisão Monocrática nº 2007/0060286-0 de T6 - SEXTA TURMA

... "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 01/2004. CANDIDATA PORTADORA DE ... ção do artigo 535 do Código de Processo Civil, porquanto o Tribunal de origem, mesmo instado em ... , não se faz necessário, sendo cabível a ação mandamental ... 3. Decisão monocrática ...
Decisão Monocrática nº 2008/0027254-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... "ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - CONCURSO PÚBLICO - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - EXAME ... levado ao exame do Poder Judiciário, em ação própria ... III. - R.E. provido. Agravo não ...
Decisão Monocrática nº 2006/0134029-6 de T6 - SEXTA TURMA

... INTERES. : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... 34.00.000106-8 e 1999.34.00.000105-5 e a ação ordinária que originou o presente recurso ...
Decisão Monocrática nº 2007/0269082-3 de T6 - SEXTA TURMA

... CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO ... ção dos artigos 273 do Código de Processo Civil, 8º, inciso III, do Decreto-Lei nº ... "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSTAÇÃO DOS ATOS DE ...
Decisão Monocrática nº 2007/0246924-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO ... CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO ... informações, foi alegada carência da ação por ... impossibilidade jurídica do pedido, bem ... 135 do Código de Processo Civil são taxativas, não comportando ampliação ...
Decisão Monocrática nº 2008/0104253-2 de T5 - QUINTA TURMA

... psicológico realizado como fase de concurso público e determinou que outros testes fossem ... A propósito: ... "PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... I - Os efeitos da decisão proferida na Ação Direta de ... Inconstitucionalidade nº ...