Concurso de ação civil
-
Acórdão nº 2016/0259703-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CIVIL. \xC2" ... concurso ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. ART. 557 DO CPC/1973. CABIMENTO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DISCUSSÃO PREJUDICADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente...
... DISCUSSÃO PREJUDICADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019247520164050000), 13-02-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO PRINCIPAL. APELAÇÃO. PEDIDO E FUNDAMENTAÇÃO IDÊNTICA. EFEITO SUSPENSIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. I - Ação Cautelar Inominada ajuizada em face de Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0801339-52.2016.4.05.8300, que reconheceu a...
PROCESSO N º 0801924-75.2016.4.05.0000 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... ORIGEM: 24ª VARA ... um dos princípios fundamentais do processo civil do Estado Democrático Brasileiro: o da primazia ... Justiça Federal em causa versando sobre concurso público de empresa pública, tal qual a Caixa ... -
Decisão Monocrática nº 2003/0083117-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO E SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NA AÇÃO MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ...
-
Acórdão nº 2016/0196250-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ... FEDERAL. DECISÃO JUDICIAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
-
Acórdão nº 2014/0115498-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE DA VIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO EXTINTIVO DO DIREITO. NECESSIDADE DE INTEGRAL DEMONSTRAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. EXCEPCIONALIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. INÉRCIA DA...
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVILAÇÃO ... concurso" público previsto no artigo 37, inciso II,\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... DE SENTENÇA COLETIVA, PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127700-77.2004.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - NULIDADE - ART. 37, II E § 2º, DA CARTA MAGNA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A RÉ E OS EMPREGADOS EVENTUALMENTE DISPENSADOS EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES DO TST. Nos termos do art. 81, parágrafo único,...
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS ... - NULIDADE - ... -
Acórdão nº 2015/0059227-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... CONCURSO" NÃO ... 1. Trata-se, na origem, de Aç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... CONCURSO ... ideia de ação ...
-
Acórdão nº 2009/0158117-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.318 - DF (2009/0158117-2) ...
-
Acórdão Nº 0002009-17.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. CONCURSO DECLARADO NULO ATRAVÉS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 69900-68.2009.5.01.0045) 02-05-2018
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CANDIDATOS APROVADOS EM ... contratação de candidatos aprovados em concurso público realizado pela ré, empresa estatal, ...
-
Acórdão nº 2010/0203845-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... INGRESSO SEM CONCURSO PÚBLICO. PLEITO PELA PERMANÊNCIA NO ... Ação ...
-
Decisão Monocrática nº 51173582220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física ... CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAME DE ...
- Em vigor Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CONDOMÍNIO AUTOR. ... Hipótese: Ação ... de habilitação no concurso de credores para recebimento das ... do art. 1345 do Código Civil o ...
-
Acórdão Nº 0003045-60.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007 ... ão proferida no julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade - definindo que a ... ilícito que caracteriza a responsabilidade civil de reparação, exsurge o dever de indenizar, uma ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... -se, na origem, de Ação Civil Pública por ato de improbidade ... burla da regra constitucional do concurso publico para ...
-
Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO PARA POSSEMEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO IMPROCEDENTE. NÃO CONHECIMENTO DOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA. AGRAVO INTERNO. OMISSÕES. NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DEVÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Município deMaravilha objetivando a nomeação/co
-
Decisão Monocrática Nº 0029362-66.2018.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICO. AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO A REALIZAR NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS. APROVADOS NO UNIVERSO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. APROVADOS NO CADASTRO DE RESERVA QUE INGRESSARAM NO UNIVERSO DAS VAGAS OFERTADAS EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA OU NÃO COMPARECIMENTO DA CANDIDATOS CONVOCADOS. CANDITADOS
... da Comarca de Itapipoca que, nos autos da Ação Civil ... Pública nº 0029632-66.2018.8.06.0101, ... realizou no ano de 2015 concurso público para provimento de vários ... cargos ... -
Acórdão Nº 1282393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR ... PREFEITO. CONTRATAÇÃO DE ERVIDORES SEM CONCURSO ... PÚBLICO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ÔNUS DA ...
-
Acórdão nº 2016/0310282-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL ... comum estadual processar e julgar a ação ordinária proposta ... executoras de concurso ...
-
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ou para organizações da sociedade civil; e ... XI – as operações de crédito ... V – a realização de concurso público, ressalvada a hipótese de reposição ... XV – a propositura de ação judicial para discutir a dívida ou o contrato ...