concurso jo
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Acórdão nº 0000152-95.2016.8.05.0188 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Julio de 2017
... DEMAIS PROVAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ... VERIFICADA. LESÃO CORPORAL DOLOSA. LESÃO ... CORPORAL CULPOSA. CONCURSO FORMAL. ERRO NA ... EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA ...
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Acórdão Nº 0034209-61.2008.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARM AE CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ÓBITO DE UM DOS APELANTES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO DOS CORRÉUS. IMPROCEDÊNCIA ...
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Processo nº 0012388-40.2016.8.19.0075 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... Apelação criminal defensiva. Condenação por roubo ... circunstanciado (concurso de agentes). Recurso defensivo ... que persegue a solução absolutória, a reclassificação ...
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Processo Nº 14734/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Septiembre de 2000
Concurso S/n
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Processo nº 0072921-90.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Febrero de 2018
... concurso de agentes, portanto, deve ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de professores é regida pelas disposições gerais de admissão no serviço público, incluindo a realização de concurso público, de modo que não seria compatível com o princípio da igualdade vedar que professores vinculados a instituições religiosas ...
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Processo Nº 2535/003/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Mayo de 1998
... A Dispensa De Licita$@o, "ex Vi" Do Artigo 24, Inciso Viii; Passe A Efetuar Licita$@o Para As Compras E/ou Servi$os; Passe A Realizar Concurso Publico Para O Provimento De Seus Cargos; E Regularize A Situa$@o Dos Recolhimentos Dos Encargos Sociais. $$ Jul94 $$ ... Tc 2535/003/92 - Ementa: ...
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Processo nº 0239252-96.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Apelação criminal defensiva. Condenação por sete ... roubos circunstanciados (concurso" de agentes e emprego ... de arma), em concurso formal. Apelo que não impugna ... os juízos de condenação\xC2" ...
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Processo nº 0043731-73.2016.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... Condenação por quatro roubos circunstanciados (emprego de arma e concurso de agentes), em continuidade delitiva, além do s delitos de corrupção de menores e receptação, tudo sob o sign o do concurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002012-13.2013.5.06.0301), 04-02-2015
EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM SUBMISSÃO A CONCURSO, ANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO PARA ESTATUTÁRIO, POR FORÇA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Remanesce a competência desta Justiça Especializada para julgar a lide, porquanto sem a aprovação em concurso público, e, portanto, sem atendimento à exigência...
... EMENTA: COMPET Ê NCIA DA JUSTI Ç A DO TRABALHO. EMPREGADO P Ú BLICO CELETISTA ADMITIDO SEM SUBMISS Ã O A CONCURSO, ANTERIORMENTE À CONSTITUI Ç Ã O DA REP Ú BLICA DE 1988. MUDAN Ç A DE REGIME JUR Í DICO PARA ESTATUT Á RIO, POR FOR Ç A DE LEGISLA Ç Ã O ... -
Processo nº 0037833-25.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... Condenação por tráfico e associação majorados, em concurso material. Recursos que perseguem a solução absolutória, o afastamento da majorante e a revisão da dosimetria. Materialidade e autoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000996-88.2013.5.06.0021), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ADMISSÃO DE EMPREGADOS. CONCURSO PÚBLICO (Art. 37, II da CF). Constituindo-se os Conselhos de Fiscalização Profissional como Autarquias criadas por lei, com personalidade jurídica de Direito Público, desenvolvendo atividade pública, obrigam-se à observância do regramento contido no artigo 37, II, da Carta da República
... CONSELHOS DE FISCALIZA Ç Ã O PROFISSIONAL. ADMISS Ã O DE EMPREGADOS. CONCURSO P Ú BLICO (Art. 37, II da CF) ... Constituindo-se os Conselhos de Fiscaliza ç ã o Profissional como Autarquias criadas por lei, com personalidade ... -
Processo nº 0033966-21.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2017
... Condenação pelos crimes de tráfico e associação, ambos ... em concurso" material. Recurso do MP que pleiteia a ... exasperação da pena-base acima do mínimo legal. ... Pleito \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000551-10.2012.5.06.0020), 16-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INFRAERO. REENQUADRAMENTO. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCCS). CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA CARREIRA EM NÍVEL DIVERSO DO INICIAL. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese haver aparente irregularidade no PCCS, prevendo a possibilidade de novas contratações, através de certame público, diretamente no nível sênior, ou seja, contratação direta em nível
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. INFRAERO. REENQUADRAMENTO. PLANO DE CLASSIFICA Ç Ã O DE CARGOS E SAL Á RIOS (PCCS). CONCURSO P Ú BLICO. INGRESSO NA CARREIRA EM N Í VEL DIVERSO DO INICIAL. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese haver aparente irregularidade no PCCS, ... -
Acórdão nº 0011655-34.2015.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ANTONIO CARLOS LIRIO BALBINOTERCEIRO INTERESSADO: HÉLIO RIBEIRO SANTANA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90 (POR DUAS VEZES),...
... ÂNCIAS DO FATO INERENTES AO CRIME CORRUPÇÃO DE MENORES – PENA-BASE DO APELANTE REDUZIDA PARA O MÍNIMO LEGAL – PRÁTICA DO CRIME EM CONCURSO DE PESSOAS – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS À JUSTIFICAR A ELEVAÇÃO DA PENA ACIMA DE 1/3 (UM TERÇO) – PRECEDENTES STJ – ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001299-30.2011.5.06.0003), 30-05-2013
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTRITOS DO EDITAL. FORMAÇÃO PROFISSIONAL EQUIVALENTE. NULIDADE DA DISPENSA. A declaração da nulidade da dispensa da autora, e sua conseqüente reintegração, na função de Técnica de Operações, também constituem obediência ao princípio da primazia da realidade sobre a forma. A autora possui capacidade técnica para desempenho do serviço, é...
... : ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO e MARC Í LIO CORDEIRO CAMPOS J Ú NIOR Proced ê ncia : 3 ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA : CONCURSO P Ú BLICO. N Ã O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTRITOS DO EDITAL. FORMA Ç Ã O PROFISSIONAL EQUIVALENTE. NULIDADE DA DISPENSA. A declara ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000880-92.2013.5.06.0341 (00953-2007-142-06-00-0)), 11-12-2014
EMENTA: MUDANÇA AUTOMÁTICA DO REGIME DE TRABALHO SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. A jurisprudência firmada pelo STF é no sentido de que a mudança automática do regime de trabalho de empregado público, em estatutário, sem a submissão prévia a concurso público, viola o disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal. Logo, padecem da eiva da inconstitucionalidade os dispositivos de Lei...
... EMENTA: MUDAN Ç A AUTOM Á TICA DO REGIME DE TRABALHO SEM SUBMISS Ã O A CONCURSO P Ú BLICO. A jurisprud ê ncia firmada pelo STF é no sentido de que a mudan ç a autom á tica do regime de trabalho de empregado p ú blico, em ... -
Processo nº 0024154-58.2016.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... tipificado no artigo 35 da Lei nº 11.343/06 exige o concurso ...
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Decisão monocrática nº 2014.04724523-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-12-2014
... PASSIVO NECESSÁRIO. PREJUDICADA. PRELIMINAR DE CONCESSÃO ... DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PROVIDA. CONCURSO PÚBLICO ... NOMEAÇÃO E POSSE. EXONERAÇÃO POSTERIOR ... DEVIDO ANULAÇÃO DO CERTAME. INOBSERVÂNCIA DO ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO ...
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Processo nº 0001778-90.2009.8.19.0064 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... Ministério Público. Condenação parcial por ... furto qualificado pela destruição de obstáculo e ... concurso de agentes. Recurso ministerial que ... persegue a condenação do Apelado Fabio e, ...
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Processo nº 0083446-69.2016.8.19.0054 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... Apelação criminal defensiva. Condenação por ... roubo circunstanciado (concurso de agentes). ... Recurso que persegue a solução absolutória, a ...
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Acórdão nº 2009/0129498-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÃA. EXAURIMENTO DE INSTÃNCIA. DESNECESSIDADE. CONCURSO" PÃ\u009ABLICO. IRREGULARIDADES ENCONTRADAS EM SINDICÃ\u0082NCIA. SUSPENSÃ\u0083O DOS EFEITOS DO ATO DE NOMEAÃ\u0087Ã\u0083O E POSSE. PREVALÃ\u008ANCIA DO INTERESSE PÃ\xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002217-64.2013.5.07.0026), 2014-05-22
... trabalho havido entre.• as partes e iniciado, no ano de 1983 ... Qtíanto a validade do contrato, não ha 'de ^se- exigir- concurso" ... público para declarar a validade da relação jurídica com o ... Município^ casq\"',o servidor Çenha sido admitido antes d-a ... CF/88- 'Esta \xC3" ...
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Processo nº 0394861-09.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Apelação criminal defensiva. Condenação por furto ... simples e ameaça, sob o signo do concurso" material. ... Recurso que, no mérito, busca a solução absolutória, e, ... subsidiariamente, a revisão da\xC2" ...