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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 1000016-56.2014.5.06.0000), 18-03-2014
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AMPLA DIREÇÃO DO FEITO PELA MAGISTRADA. Não há de se falar em suspeição da magistrada, se, na qualidade de diretora do feito, aplicou multa por litigância de má-fé e tomou medidas tendentes a coibir abusos da parte no processo e prática de atos que demonstram resistência injustificada ao seu bom andamento, em estrita observância aos princípios da celeridade e...
... á ria do Coleprecor, em Bras í lia-DF, Eneida Melo Correia de Ara ú jo, que participa da corre ç ã o das provas de senten ç a do Concurso ... - Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
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Decisao Nº 0501587-84.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... 71 DO CP), APLICANDO-SE O CONCURSO MATERIAL PREVISTO NO ART. 69 DO CP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-a, §2º) MAJORADO COM O ART. 226, INCISO II, AMBOS DO CP EM RELAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 1002985-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – AUTORIDADE COATORA – COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR – PODER HIERÁRQUICO PARA CORRIGIR A ILEGALIDADE – PREVISÃO EDITAL - CANDIDATO CONSIDERADO NÃO RECOMENDADO NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – EXISTÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – TEMA 22 DO STF – DESPROPORCIONALIDADE DO ATO...
... VOTO DO RELATOR. NÁO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DA ... MANDADO DE SEGURANCA - CONCURSO PÚBLICO — AUTORIDADE ... COATORA - COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR — PODER ... HIERÁRQUICO PARA CORRIGIR A ILEGALIDADE — PREVISAO EDITAL ... -
Acórdão nº 1000901-40.2022.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO, EM CONCURSO MATERIAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA-BASE DESPROPORCIONAL - PRETENDIDA REDUÇÃO - APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE 105KG (CENTO E CINCO QUILOS) DE CLORIDRATO DE COCAÍNA E PASTA-BASE - AUMENTO DA REPRIMENDA BASILAR DO TRÁFICO EM 5 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO - PROPORCIONALIDADE - POSIÇÃO
... APELACAO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL ... DE MUNIGOES DE USO RESTRITO, EM CONCURSO MATERIAL - SENTENCA ... CONDENATÓRIA - PENA-BASE DESPROPORCIONAL - PRETENDIDA ... REDUGAO - APREENSAO DE APROXIMADAMENTE 105KG (CENTO E ... CINCO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ao recurso da ora reclamante, tendo afirmado a ilegitimidade da terceirização de serviço público e a obrigatoriedade de realização de concurso público para contratar trabalhadores; ... c) a decisão Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região declarou, de forma ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado ... 9.9. Qualquer alteração nas regras de execução do concurso ... deverá ser objeto de novo Edital ... Anexo I – Programas das Disciplinas ... PROGRAMA DA ÁREA DE FARMACOLOGIA, ANESTESIOLO- ... GIA E ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Acresce ainda que, em caso de concurso positivo de nacionalidades, o de cuius poderá optar pelo ordenamento jurídico de qualquer um dos Estados de que seja nacional no momento em que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... A requerente buscou a concessão de medida acauteladora, dizendo sobre o concurso do sinal do bom direito e do risco de se manter o quadro, sujeitando-se a mãe e todos aqueles que participem da antecipação ...
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Eventos Funcionais
... Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter ... efetivo e em virtude de aprovação em concurso público, RENAN ... TEIXEIRA LIMA JUNIOR, CPF nº 911.679.574-15, para exercer o cargo ... de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, ...
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... (averáǡ em consequênciaǡ nexo causal direto e imediatoǡ independenǦ temente do concurso de ȋcomȌcausas e ações de terceirosǡ sempre que a agência reguladora deixar de levar a cabo uma conduta que teria interrompido ... o ...
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Acórdão nº 1026143-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO RECONHECIDA DE OFÍCIO – AÇÃO MANDAMENTAL EXTINTA EM RELAÇÃO À AUTORIDADE ILEGÍTIMA – CANDIDATO CONSIDERADO NÃO RECOMENDADO NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – EXISTÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA– VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – TEMA 22 DO STF –
... E M E N T A ... MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO RECONHECIDA DE OFÍCIO – AÇÃO MANDAMENTAL ... -
Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... DOSIMETRIA: PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM RAZÃO DE A CAUSA DE AUMENTO DE CONCURSO DE PESSOAS SER ANALISADA NESTA PRIMEIRA FASE, BEM COMO PELA ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ...