concurso merendeira 2013 rj

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, NOACÓRDÃO RECORRIDO, SOBRE QUESTÃO FÁTICA RELEVANTE À SOLUÇÃO DACONTROVÉRSIA, OPORTUNAMENTE ALEGADA PELO ORA RECORRENTE, NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS NA ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL...

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONCURSO PÚBLICO. MERENDEIRA. CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. 1. O provimento de cargos públicos efetivos depende de prévia aprovaç&

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE NOMEAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO ELEITORAL. RESSALVA DO ART. 73, V, C DA LEI Nº 9.504/97. DEMONSTRADA A INEQUÍVOCA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO ENTE ESTATAL. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO

Ementa: Apelação Civel. Ação Civil Pública. Constitucional e Administrativo. Concurso Público. Teste de Aptidão Física. Cargo de Merendeira. Sentença que Julgou Procedente O Pedido para Declarar a Nulidade Das Cláusulas Do Certame Referentes a Prova Física. Insurgência Do Município Apelante Acerca Da Condenação Ao Pagamento de Honorários Advocatícios e Taxa Judiciária. Provimento Do Recurso.

Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público. Município de Armação Dos Búzios. Cargo de Merendeira. Aprovação Fora Das Vagas. Pleito de Nomeação e Posse. Alegação de Preterição Em Razão de Contratação de Temporários para a Mesma Função para a Qual a Candidata Foi Aprovada. Sentença Concedendo a Segurança para Determinar que O Impetrado Nomeie e Emposse a Autora No Cargo de...

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAS DA EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO. TERCEIRIZAÇÃO.DESVIO DE FUNÇÃO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Os cargos de apoio funcional, composto pelos cargos de merendeira, zelador, servente, encarregado e vigia, e se tratam de atividades-meio na área da educação. Tais cargos foram extintos através do...

ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TESE FIRMADA PELO STF QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 1.066.677/MG SEGUNDO A QUAL OS...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EXAME DE SAÚDE. CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. Cinge-se a controvérsia sobre a legalidade da exclusão da autora do concurso público para o cargo de técnico de enfermagem, em razão de ter sido declarada inapta pela junta médica do réu para...

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

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