concurso merendeira aprovados
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Decisão Monocrática nº 1.0377.15.001321-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2018
... de vagas disponibilizadas no Edital do Concurso Público Municipal, e que o prefeito do ... a posse aos candidatos devidamente aprovados, realizando contratações temporárias ilegais ... direito de ser nomeada para o cargo de Merendeira, no concurso público previsto no Edital de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0377.15.001321-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2018
... de vagas disponibilizadas no Edital do Concurso Público Municipal, e que o prefeito do ... a posse aos candidatos devidamente aprovados, realizando contratações temporárias ilegais ... direito de ser nomeada para o cargo de Merendeira, no concurso público previsto no Edital de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0377.15.001321-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2018
... de vagas disponibilizadas no Edital do Concurso Público Municipal, e que o prefeito do ... a posse aos candidatos devidamente aprovados, realizando contratações temporárias ilegais ... direito de ser nomeada para o cargo de Merendeira, no concurso público previsto no Edital de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0377.15.001321-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2018
... de vagas disponibilizadas no Edital do Concurso Público Municipal, e que o prefeito do ... a posse aos candidatos devidamente aprovados, realizando contratações temporárias ilegais ... direito de ser nomeada para o cargo de Merendeira, no concurso público previsto no Edital de ...
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Acórdão nº 0000182-47.2014.8.05.0206 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO ... MUNICÍPIO DE QUEIMADAS ... aprovados no certame foram nomeados e empossados ... há ... PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE ... MERENDEIRA. CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ... DA ...
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Acórdão Nº 0005563-64.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... a proceder com a nomeação dos aprovados no concurso público 001/2008 ... Informa ... f) Merendeira: 09 (nove) vagas; ... g) Motorista categoria ...
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Processo nº 0002448-13.2014.8.19.0078 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público. Município de Armação Dos Búzios. Cargo de Merendeira. Aprovação Fora Das Vagas. Pleito de Nomeação e Posse. Alegação de Preterição Em Razão de Contratação de Temporários para a Mesma Função para a Qual a Candidata Foi Aprovada. Sentença Concedendo a Segurança para Determinar que O Impetrado Nomeie e Emposse a Autora No Cargo de...
... ÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO ... BÚZIOS. CARGO DE MERENDEIRA". APROVAÇÃO FORA DAS ... VAGAS. PLEITO \xC2" ... de gastos com pessoal; (4) os aprovados foram convocados, ... -
Acórdão Nº 01001808720148200135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MERENDEIRO DO MUNICÍPIO ... de Rafael Godeiro/RN) para o cargo de Merendeira, restando aprovadas em 25º e 26º lugar, ... (RESPECTIVAMENTE OS CANDIDATOS APROVADOS NAS COLOCAÇÕES 8º MARINA MARIA DE PAIVA DOS ...
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Acórdãos nº 1001861-57.2019.8.26.0157 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUBATÃO. Mandado ... aprovada para o cargo de Merendeira, dentro do número de vagas previsto ... ção que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação ...
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Acórdão nº 0000341-36.2012.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
... tenha expirado o concurso, não existe obrigação de o Município pura e ... a autora para ocupar cargo de merendeira, tendo em vista que a ... demandante não foi ... cargo, sendo a convocação dos outros aprovados prejudicial à folha do ... Município e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0377.14.001466-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2018
... ÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO ... aprovada em nono lugar para o cargo de Merendeira, dentro do número de vagas ofertadas no Edital .º 1/2011; que os aprovados no certame devem ser nomeados no prazo de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0377.14.001466-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2018
... ÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO ... aprovada em nono lugar para o cargo de Merendeira, dentro do número de vagas ofertadas no Edital .º 1/2011; que os aprovados no certame devem ser nomeados no prazo de ...
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Exame admissional
... da capacidade laborativa dos candidatos aprovados em concurso público para o quadro de ... de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Merendeira", Servente, Trabalhador, Professor de Educação F\xC3" ...
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Acórdão nº 0001442-87.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Concurso Público para o cargo de merendeira ... (sede), ... de nomeação é a homologação dos aprovados, mas a ... do certame em análise, restou nula ...
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Acórdão Nº 0201911-73.2022.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-04-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EVENTUAL PRETERIÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE A CARGO PÚBLICO DE MERENDEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 784/STF. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO LIQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DESTE TJCE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1.
... CONCURSO PÚBLICO. EVENTUAL PRETERIÇÃO DE ... NOMEAÇÃO E POSSE A CARGO PÚBLICO DE MERENDEIRA. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA ORDEM ... convocou 326 (trezentos e vinte e seis) aprovados entre vários cargos a serem ... providos. O ... -
Acórdão Nº 0002282-88.2009.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-03-2020
... ADMINISTRATIVO ... CONSTITUCIONAL. CONCURSO" PÚBLICO. CARGO DE MERENDEIRA - 6ª ... CRE/MUNIC\xC3" ... os candidatos aprovados, cria um dever de nomeação para a própria ...
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Processo nº 0010447-52.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Município de Paracambi. Concurso Público. Cargo de Procurador Municipal. Contratação Temporária e Precária Sem Natureza Excepcional No Decorrer Do Prazo de Validade Do Certame. Preterição Demonstrada. Matéria que Se Confunde Com O Mérito. Decisão Não Teratológica e Nem Contrária À Prova Dos Autos. Sumula 59 Do Tjrj. Recurso Não Provido. 1. Com...
... ão dentro do prazo de validade do concurso ... de fato, preteriu os aprovados em concurso público ... ção para o cargo de Merendeira, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043162-08.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ORIGINARIAMENTE VINCULADA À FAEP (ATUALMENTE FAETEC), EXERCENDO O CARGO DE MERENDEIRA. TRANSFERÊNCIA PARA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OCORRIDA EM 1996, COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL 2.512/1996, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL 10.244/1996. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA E REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. AÇ
... CARGO DE MERENDEIRA. TRANSFERÊNCIA ... PARA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ... concurso público, e passou a prestar serviços à ... situação dos candidatos aprovados em concurso realizado em ... 1993. Em seguida, ... -
Acórdão nº 0000044-08.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... convalidado em virtude da anulação do concurso por ... meio do Decreto n. 122/2013 ... aprovados, que no presente caso é nula ... Pede ... vagas para o cargo de Merendeira- Zona Rural ... Por longo tempo sustentava-se ...
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Acórdão nº 0000095-82.2007.8.05.0159 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 23 de Julio de 2016
... PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE ... APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO ... PREENCHIMENTO DE VAGAS COM ... público cria para os aprovados em concurso público, para a ... mesma função, ... dos cargos de merendeira, sendo aprovada na quinta colocação ... Dentre ...
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Acórdão nº 1.0476.17.000253-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VÍCIO EXTRA PETITA - INEXISTENTE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL - CARGOS OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS EM DESVIO DE FUNÇÃO - PRETERIÇÃO AOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO - REVERSÃO DOS SERVIDORES - IMPOSIÇÃO DE MULTA PESSOAL AO GESTOR MUNICIPAL - CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA -Se o...
... Maria Fonseca Lamin de Faria Ribeiro - merendeira (fl. 108); Maria de Ftima Pires Gonalves - ... no encontrou correspondncia entre os aprovados no Processo Seletivo realizado pelo Municpio e ... so servidores efetivos, aprovados em concurso pblico, e nomeados conforme demonstrado nos ... -
Acórdão nº 1.0476.17.000253-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VÍCIO EXTRA PETITA - INEXISTENTE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL - CARGOS OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS EM DESVIO DE FUNÇÃO - PRETERIÇÃO AOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO - REVERSÃO DOS SERVIDORES - IMPOSIÇÃO DE MULTA PESSOAL AO GESTOR MUNICIPAL - CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA -Se o...
... Maria Fonseca Lamin de Faria Ribeiro - merendeira (fl. 108); Maria de Ftima Pires Gonalves - ... no encontrou correspondncia entre os aprovados no Processo Seletivo realizado pelo Municpio e ... so servidores efetivos, aprovados em concurso pblico, e nomeados conforme demonstrado nos ... -
Acórdão nº 1015055-84.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Cível Inominado n.° 1015055-84.2020.8.11.0003Recorrente: KELY CRISTINA GENISELLA ORMONDRecorrido: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER– CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO CLASSIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DO NÚMERO DE VAGAS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA –PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA– MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – RECURSO DESPROVIDO.A contratação
... DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER– CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO CLASSIFICADO PARA CADASTRO ... Educacional–Nutrição (Merendeira), no Pólo de Rondonópolis/MT, regido pelo ... É cediço que candidatos aprovados em cadastro de reserva não têm assegurado o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000167-07.2018.5.07.0021), 2018-07-30
... BATURITÉ alegando que se submeteu a um concurso público regido pelo Edital nº 001/2014 ... 20 vagas, já abertas, para o cargo de merendeira, além das demais para cadastro de reserva ... impedido de convocar os candidatos aprovados em concursos, por excesso de gastos com pessoal ...
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Acórdão Nº 0700155-87.2018.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO ... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO ... DE MERENDEIRA. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM A ... ACP N.º ... convocação dos aprovados no concurso nos termos do artigo 55 do CPC/15 ...