concurso ministerio do trabalho e emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-234400/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2000
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. O prosseguimento da prestação de trabalho, sem solução de continuidade, após a aposentadoria espontânea, enseja a constituição de novo contrato. RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida a existência de relação de emprego com pessoa
... RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida ... se dará mediante aprovação prévia em concurso" público de provas ou de provas e títulos e prev\xC3" ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Prejudicado ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-234400/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2000
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. O prosseguimento da prestação de trabalho, sem solução de continuidade, após a aposentadoria espontânea, enseja a constituição de novo contrato. RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida a existência de relação de emprego com pessoa
... RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida ... se dará mediante aprovação prévia em concurso" público de provas ou de provas e títulos e prev\xC3" ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Prejudicado ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2000
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. O prosseguimento da prestação de trabalho, sem solução de continuidade, após a aposentadoria espontânea, enseja a constituição de novo contrato. RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida a existência de relação de emprego com pessoa
... RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida ... se dará mediante aprovação prévia em concurso" público de provas ou de provas e títulos e prev\xC3" ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Prejudicado ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-234400/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2000
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. O prosseguimento da prestação de trabalho, sem solução de continuidade, após a aposentadoria espontânea, enseja a constituição de novo contrato. RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida a existência de relação de emprego com pessoa
... RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida ... se dará mediante aprovação prévia em concurso" público de provas ou de provas e títulos e prev\xC3" ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Prejudicado ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-234400/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2000
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. O prosseguimento da prestação de trabalho, sem solução de continuidade, após a aposentadoria espontânea, enseja a constituição de novo contrato. RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida a existência de relação de emprego com pessoa
... RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida ... se dará mediante aprovação prévia em concurso" público de provas ou de provas e títulos e prev\xC3" ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Prejudicado ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2344/1996-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2000
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. O prosseguimento da prestação de trabalho, sem solução de continuidade, após a aposentadoria espontânea, enseja a constituição de novo contrato. RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida a existência de relação de emprego com pessoa
... RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida ... se dará mediante aprovação prévia em concurso" público de provas ou de provas e títulos e prev\xC3" ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Prejudicado ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2000
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. O prosseguimento da prestação de trabalho, sem solução de continuidade, após a aposentadoria espontânea, enseja a constituição de novo contrato. RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida a existência de relação de emprego com pessoa
... RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. Para que possa ser reconhecida ... se dará mediante aprovação prévia em concurso" público de provas ou de provas e títulos e prev\xC3" ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Prejudicado ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Mayo de 2005
... ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS A aposentadoria espontânea, ... à investidura em cargo ou emprego público. O Eg. TST consolidou entendimento na ... o exame do Recurso de Revista do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1053/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Junio de 2001
PRESCRIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGÜIÇÃO. CUSTOS LEGIS. ILEGITIMIDADE. O Ministério Público não tem legitimidade para argüir a prescrição em favor de entidade de direito público, em matéria de direito patrimonial, quando atua na qualidade de custos legis (arts. 166, CC e 219, 5º, CPC). Item nº 130 da Orientação Jurisprudencial da SDI. Enunciado nº 333/TST. Revista não conhecida. ENTE PÚBLICO....
A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGÜIÇÃO. CUSTOS LEGIS ... INOBSERVÂNCIA ... DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. Sendo nulo o ... qualquer norma reguladora do contrato de emprego. Configurada a afronta ao art. 37, II e §2º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-368903/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. PRELIMINAR ... contrato de trabalho sem o precedente do concurso público, dela decorrendo apenas as verbas ... validade da persistência da relação de emprego após a obtenção da aposentadoria. Dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19513/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TEMA COMUM A AMBOS OS RECURSOS. Considerando o disposto no artigo 249, § 2º, do CPC e o teor da decisão que se segue, resta prejudicada a análise da nulidade processual levantada pelo Ministério Público, bem como pela UERJ. II - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. NULIDADE CONTRATUAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -...
... da nulidade processual levantada pelo Ministério ... Público, bem como pela UERJ ... II - ... reconhecida a existência de relação de emprego com pessoa jurídica integrante da ... se dará mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Noviembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE DA NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS A aposentadoria espontânea requerida pelo empregado põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). A continuidade na prestação dos serviços gera novo...
... ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS A aposentadoria espontânea ... à investidura em cargo ou emprego público. O Eg. TST consolidou entendimento no ... II - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Apelo está prejudicado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-455/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO-RECLAMADO. 1. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA VIGÊNCIA DA CF/88. INOBSERVÂNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. Sendo nulo o contrato de trabalho, em face da contratação sem concurso público na vigência da CF/88, não há que se falar em condenação no pagamento de qualquer parcela de natureza trabalhista. Somente é devido o pagamento do...
... INOBSERVÂNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. Sendo nulo o ... qualquer norma reguladora do contrato de emprego. Revista conhecida e provida ... 2. HONORÁRIOS ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... Prejudicado o exame do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39181/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE PARA RECORRER. O Ministério Público do Trabalho detém legitimidade para interpor recurso de revista quando o direito disputado diz respeito ao princípio da igual oportunidade de acesso aos empregos públicos, envolvendo amplo aspectro da população desempregada e empregável. Assim, deve ser reconhecida a legitimidade do...
... LEGITIMIDADE PARA RECORRER. O Ministério Público do Trabalho detém legitimidade para ... a nulidade do contrato por ausência de concurso público, restando evidenciada a existência de ... quanto à formação do vínculo de emprego com o ente da administração pública indireta, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10099/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
I RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE DA NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO EFEITOS A aposentadoria espontânea, requerida pelo empregado, põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). A continuidade na prestação dos serviços gera novo...
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... APOSENTADORIA ... ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ... A aposentadoria espontânea, ... O primeiro, que prevê garantia de emprego ou indenização compensat ó ria, na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS ... A aposentadoria ... à investidura em cargo ou emprego público. O Eg. TST consolidou entendimento na ... o exame do Recurso de Revista do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS ... A aposentadoria ... à investidura em cargo ou emprego público. O Eg. TST consolidou entendimento na ... o exame do Recurso de Revista do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região ... Vistos, ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... , uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho ... § 2º O Conselho Federal ... IV - destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na ... Parágrafo único. A inscrição em concurso público dependerá de prévia apresentação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-717/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE DA NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO EFEITOS A aposentadoria espontânea requerida pelo empregado põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). A continuidade na prestação dos serviços gera novo...
... ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ... A aposentadoria espontânea ... à investidura em cargo ou emprego público. O ... Eg. TST consolidou entendimento ... II RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... O Apelo está ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE DA NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS A aposentadoria espontânea requerida pelo empregado põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). A continuidade na prestação dos serviços gera novo...
... ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS ... A aposentadoria ... à investidura em cargo ou emprego público. O Eg. TST consolidou entendimento no ... II - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... O Apelo está ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE DA NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS A aposentadoria espontânea requerida pelo empregado põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). A continuidade na prestação dos serviços gera novo...
... ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS ... A aposentadoria ... à investidura em cargo ou emprego público. O Eg. TST consolidou entendimento no ... II - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... O Apelo está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-717/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE DA NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS A aposentadoria espontânea requerida pelo empregado põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). A continuidade na prestação dos serviços gera novo...
... ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS A aposentadoria espontânea ... à investidura em cargo ou emprego público. O Eg. TST consolidou entendimento no ... II - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Apelo está prejudicado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-717/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE DA NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS A aposentadoria espontânea requerida pelo empregado põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). A continuidade na prestação dos serviços gera novo...
... ESTABELECIDA, POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS ... A aposentadoria ... à investidura em cargo ou emprego público. O Eg. TST consolidou entendimento no ... II - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... O Apelo está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1335/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... ENTE PÚBLICO. RELAÇÃO DE EMPREGO. NULIDADE. EFEITOS. Em caso de nulidade do ... do requisito da prévia aprovação em concurso público, a parte reclamante, além da ... e parcialmente provido, e Apelo do Ministério Público do Trabalho prejudicado ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5239/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ENTE PÚBLICO. RELAÇÃO DE EMPREGO. N U LIDADE. EFEITOS. Em caso de nulidade do ... do requisito da prévia aprovação em concurso público, a parte reclamante, além da ... provido, e prejudicado o Apelo do Ministério Público do Trabalho ... Vistos, relatados e ...