concurso nomeacao publico
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCURSO ... EXERCÍCIO EM CARGO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DO BANCO ...
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Acórdão nº 2015/0243298-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO SURGIMENTO DE NOVA VAGA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem...
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Acórdão nº 2014/0185192-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DAS VAGAS OFERECIDAS. CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS POR LEI POSTERIOR. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 1. O candidato aprovado em concurso público - mas...
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ... CANDIDATO ... CLASSIFICADO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... forma, um dever imposto ao poder público". Uma ... vez publicado o edital do\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0386276-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ...
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Acórdão nº 2016/0125009-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. DEMORA NA NOMEAÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ firmou a compreensão de que os candidatos aprovados em concurso público que tiveram suas nomeações tardiamente efetivadas não têm direito à indenização, tampouco à retroação dos...
... EM CONCURSO" PÚBLICO. DEMORA NA NOMEAÇÃO. ... 1. A\xC2" ... - Acórdão nº 2013/0151378-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0103316-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários ... extrajudicial ou qualquer outra forma de concurso de credores do apenado, os créditos da Comissão ...
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Acórdão nº 2012/0202602-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APÓS A VALIDADE DO CONCURSO. ...
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Acórdão nº 2016/0214068-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. Os candidatos aprovados em concurso público mas classificados além das vagas oferecidas no edital não têm direito líquido e...
... concurso" público mas classificados ... além \xC2" ... - Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0356439-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade ou...
... CONCURSO ... -
Acórdão nº 2016/0014521-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO À NOMEAÇÃO NÃO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO DA CANDIDATA. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
... DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2016/0046688-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0160333-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO OU REMUNERAÇÕES RETROATIVAS. 1. Afastada a alegada contrariedade ao art. 535 do CPC, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu as questões essenciais à solu
... CONCURSO ... concurso público ... -
Acórdão nº 2016/0101813-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... oferecida pelo edital do concurso ... aprovados em concurso público que aguardam nomeação" (MS ...
- Acórdão nº 2014/0294904-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0027982-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ...
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Acórdão nº 2009/0006109-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ...
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Acórdão nº 2015/0090264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo consignou que "resta evidente a angústia do candidato que, após ter se preparado para um concurso p&
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2013/0378993-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DIREITO EM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE ... previstas no edital de concurso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITO PARA O ...
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Acórdão nº 2016/0284638-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO" ... CANDIDATO ... CLASSIFICADO ALÉM DO\xC2" ... aprovados em concurso público, no qual se ...