Condecoração
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Decreto nº 48.461 de 05/07/1960. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.
... Art. 34 A condecoração concedida a militares ou civis estrangeiros constitui homenagem tributada aos que por suas atitudes e obras se tornem credores do reconhecimento do ...
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Acórdão Nº 08031209120188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 15-06-2021
... Assente dos autos que a condecoração da 'Medalha Policial Militar' somente foi concedida ao autor em 06.09.2017 (id nº 6383048, p.1), sendo que as alterações meritórias levadas ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... é que foi reconhecido pelo Exército brasileiro como relevante na repressão desencadeada com o Golpe de Estado de 1964, recebendo condecoração tipicamente reservada para militares e civis que tomaram parte na perseguição sistemática e violenta aos opositores do regime autoritário. De ...
- De cocar, Bolsonaro recebe Medalha do Mérito Indigenista: 'Cada vez mais nos integramos'
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DECRETO Nº 42111, DE 20 DE AGOSTO DE 1957. Cria No Ministerio da Marinha a Medalha 'merito Tamandare' e da Outras Providencias.
... , amarelo, e verde e amarelo e verde, cores bonitas em esmeralda e ouro, que são as da nossa bandeira e igualmente as da primeira condecoração do insigne marinheiro - a da Restauração da Bahia - conquistada em seu batismo de fogo no combate de 4 de maio de 1823, ao largo do golfo de Todos ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1972. Cria a Ordem do Congresso Nacional.
... c) Grande Oficial; ... d) Comendador; ... e) Oficial; ... f) Cavaleiro ... capítulo ii ... Da Condecoração ... Art. 3º - A insígnia da Ordem é constituída por uma cruz, cujos braços evocam as colunas características da arquitetura do ...
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DECRETO Nº 95793, DE 07 DE MARÇO DE 1988. Institui a Medalha 'merito Anfibio' e da Outras Providencias.
... Art. 5° E permitido nos uniformes militares o uso da Medalha "Mérito Anfíbio" ... Art. 6° A condecoração a que se refere o presente decreto fica incluída na alínea m do art. 2° do Decreto n° 40.556, de 17 de dezembro de 1956, e na ordem de ...
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DECRETO Nº 6067, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Institui a Medalha de Praça Mais Distinta e Altera o Decreto 40.556, de 17 de Dezembro de 1956, que Regula o Uso de Condecorações Nos Uniformes Militares.
... Art. 3o A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea ?m? do art. 2o do Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à Medalha Mérito ...
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DECRETO Nº 76195, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Medalha do Pacificador e da Outras Providencias.
... Art. 6º Fica assegurado aos já possuidores da Medalha do Pacificador o direito ao uso da condecoração, ressalvadas as disposições dos artigos 5º e 7º ... Art. 7º Perderão o direito de uso: ... I - os condecorados nacionais que tenham ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010170-87.2017.5.03.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Tribunal Regional, à luz da prova produzida nos autos, evidenciou efetivo controle e direção entre as empresas. Dessa forma, para se alcançar conclusão em...
... Entre as personalidades que receberam a condecoração estava o administrador Bruno Carneiro, diretor do Grupo Bel, que comprou recentemente o jornal Hoje em Dia , como destaque na área de ... - Bolsonaro diz que vai iniciar projeto para dessalinizar água
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