condenação solidária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-71.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DENUNCIAÇÃO DA ... 4. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE FEVEREIRO DE 2007. 5. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. 6. RESERVA MATEMÁTICA. Nega-se provimento ao agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-51.2007.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - JULGAMENTO -EXTRA PETITA-, (violação aos artigos 128 e 460 do CPC, 5º, LIV e LV, da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não há se falar em julgamento -extra petita-, pela decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, quando consignado no acórdão recorrido, a circunstância fática de que houve pedido de condenação solidária de todas as...
... ão recorrido, a circunstância fática de que houve pedido de condenação solidária de todas as reclamadas. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-62.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 126 DO TST. O TRT da 9ª Região concluiu que foram comprovados os elementos configuradores do vínculo de emprego entre o autor e a empresa Camfer Indústria e Comércio Ltda. O exame da violação dos arts. 2º e 3º da CLT, objeto do recurso de revista, depende, necessariamente, da reapreciação do contexto fático-probatório...
... Inteligência da Súmula nº 126 do TST. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Alicerçado na prova testemunhal, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206900-21.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, ... Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente, considerando os limites em que fora proposta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-682-58.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O e. TRT registrou que o reclamante pleiteou expressamente a condenação solidária das reclamadas, utilizando como causa de pedir a existência de sucessão de empresas. Nesse contexto, o magistrado, reconhecendo a sucessão de empregadores, tão somente aplicou o entendimento de que, na hipótese, a...
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O e. TRT registrou que o reclamante pleiteou ressamente a condenação solidária das reclamadas, utilizando como causa de pedir a existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-17.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. Do quadro fático descrito no acórdão, conclui-se que houve intermediação de mão de obra, relativamente à atividade fim da tomadora dos serviços, procedimento ilícito, nos termos da Súmula nº 331, I, do TST, razão pela qual,...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. Do quadro fático descrito no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1236800-45.2003.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. INOCORRÊNCIA. A fixação de responsabilidade subsidiária, diante da pretensão de condenação solidária, não redunda em julgamento -extra petita-, uma vez que a primeira figura constitua feição da segunda, adequando-se, em tal caso, quando assim se decide,...
... JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. INOCORRÊNCIA. A ... condenação solidária, não redunda em julgamento -extra petita-, uma vez que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-04.2009.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL DAS...
... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131400-03.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTE PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATAÇÃO MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA. Extrai-se do acórdão regional que o ente público valeu-se da fraude ao contratar irregularmente os serviços de empresa interposta, incidindo, portanto, nas hipóteses previstas nos itens I e II da Súmula 331 desta Corte. Ao atuar de forma...
... , bem como ao participar de ato ilícito, o que redundaria em condenação solidária prevista no art. 942 do mesmo diploma legal. Considerando que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2236-89.2011.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE PREPOSTO EMPREGADO. REVELIA. Conforme consignado no acórdão regional, é possível a representação de ambos os reclamados pelo mesmo preposto em razão do pedido de condenação solidária e da unicidade da defesa, sendo os reclamados representados pelos mesmos advogados. 2. RESGATE DE FUNDO PREVIDENCIÁRIO. O recurso está desfundamentado...
... os reclamados pelo mesmo preposto em razão do pedido de condenação solidária e da unicidade da defesa, sendo os reclamados representados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1070-55.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... - DESERÇÃO. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, não aproveita às demais o depósito ...
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Litigância de Má-Fé – Conduta processual danosa – Ato praticado pela Parte – Condenação Solidária do Advogado – Impossibilidade
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.173.848 – RS Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJ, 10.05.2010 Relator: Ministro Luis Felipe Salomão CIVIL E PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIB...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46800-12.2008.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PLURALIDADE DE RÉUS. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. INAPLICABILIDADE. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... INAPLICABILIDADE. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23100-83.2006.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 128, III, DO TST. Confirmada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2145-13.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - SUMARÍSSIMO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, não aproveita às demais o depósito ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores ... #Redação ... Transitada em julgado a sentença que impuser condenação ao Poder Público, o juiz determinará a remessa de peças à autoridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1481-50.2010.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60740-48.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ATRIBUÍDA ÀS EMPRESAS PRESTADORA E TOMADORA DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-345640-60.2005.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ÓBICE SUPERADO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 282 DA SDBI-1 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DO VALOR. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. SÚMULAS 296, I, E 337,...
... - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ÓBICE SUPERADO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121200-66.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. Decisão recorrida em consonância com a OJ 383 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A decisão proferida pelo Tribunal a quo, que manteve a condenação solidária da Caixa Econômica Federal...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA" INDEVIDA. A decisão proferida pelo Tribunal a quo, que manteve a condena\xC3" ... pelo Tribunal "a quo" merece reforma, para excluir da condenação a aplicação de tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212200-61.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. Do quadro fático descrito no acórdão, conclui-se que houve intermediação de mão de obra, relativamente a atividade fim da tomadora dos serviços, procedimento ilícito, nos termos da Súmula nº 331, I, do TST, cuja consequência
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. Do quadro fático descrito no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-875-34.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS DEMAIS SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DOS SÓCIOS. Não obstante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76641-06.1999.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" E CARÊNCIA DE AÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" E CARÊNCIA DE AÇÃO - DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47141-34.2005.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEF. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. CEF. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL ... -
Acórdão nº 2010/0226604-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALUGUEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA PRESTADA SEM RESTRIÇÕES. SENTENÇA CONDENATÓRIA SEM QUALQUER RESSALVA NO QUE TANGE À LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. 1. In casu, o recorrente assumiu obrigaç
... responsabilidade dos réus, ou seja, a condenação ...