condenação subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-502-81.2011.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa ... LIMITAÇÃO DOS JUROS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. O artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-86.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho foi definida em razão da relação empregatícia que se firmou entre os reclamantes e a primeira reclamada. A condenação subsidiária do ente público não retira a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Intacto o art. 114 da CF. Agravo de instrumento conhecido e...
... A condenação subsidiária do ente público não retira a competência da Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-75.2011.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... No caso concreto, o TRT a quo manteve a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da ...
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Acórdãos nº RO-137500/2012-0001-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... NECESSIDADE DE ... quo manteve a condenação subsidiária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-54.2009.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA". NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\xC3" ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382/SBDI-1/TST. Em observância ao entendimento fixado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-90.2011.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA". NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\xC3" ... No caso concreto, o TRT a quo manteve a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1565-54.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. julgamento extra petita. 1. O reclamante afirma que o Colegiado de origem, ao afastar a responsabilidade subsidiária imputada à tomadora dos serviços, incorreu em julgamento extra petita, ao fundamento de que -a questão de ausência expressa de pedido de condenação subsidiária da segunda reclamada não foi por ela arguida, na sua pela contestatória-. 2....
... que o Colegiado de origem, ao afastar a responsabilidade subsidiária imputada à tomadora dos serviços, incorreu em julgamento extra petita, ... de que "a questão de ausência expressa de pedido de condenação subsidiária da segunda reclamada não foi por ela arguida, na sua pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-21.2012.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMACC/rp/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. responsabilidade subsidiária. ente público. súmula 331, V, do TST. Em que pese o recente ... Recurso de revista não conhecido ... CONDENAÇÃO subsidiária. ente público. LIMITES. JUROS DE MORA APLICÁVEIS. FAZENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-72.2010.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-08.2011.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária do ente público fundamentada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1376-18.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMCB/acsf RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. NÃO PROVIMENTO ... Nos termos do ... Presente a culpa do ente público, correta a condenação em sua responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-40.2008.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o ... constatada a condição de dono de obra, deve ser afastada a condenação subsidiária do reclamado. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-872-20.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 2. ALCANCE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. OJ 382/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-372-06.2010.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA EM RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133040-27.2007.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Provável ofensa ao artigo 71, § 1º, da ... Tribunal Regional confirmou a condenação subsidiária com fundamento no inadimplemento das obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234600-75.2008.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... 4ª Turma JOD/rub/fv RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 3. Caso em que a condenação subsidiária não decorre da configuração clara e expressa de conduta ...
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Acórdãos nº AIRR-100900/2009-0302-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO ... DE ... CONDENAÇÃO" ... SUBSIDIÁRIA DO ENTE P\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66-65.2013.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... No caso concreto, o TRT a quo manteve a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-626-71.2010.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... No caso concreto, o TRT a quo manteve a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-61.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-716-42.2011.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... No caso concreto, o TRT a quo manteve a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-53.2005.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SPTRANS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. Reconhecido expressamente pelo Tribunal Regional que a responsabilidade subsidiária da SPTRANS decorreu de previsão expressa em norma coletiva, e não da aplicação da Súmula n.º 331, IV, desta Corte superior, subsiste fundamento para manutenção da condenação subsidiária. Aresto inespecífico não impulsiona o conhecimento do recurso
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SPTRANS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. Reconhecido expressamente pelo ... Corte superior, subsiste fundamento para manutenção da condenação subsidiária. Aresto inespecífico não impulsiona o conhecimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-58.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-58.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-58.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO ...