condenação subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433042-09.2005.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não se há falar em ofensa ao preceito que exige a prévia aprovação em certame público para ingresso de empregado no Estado Reclamado, pois a presente hipótese não trata de reconhecimento de vínculo empregatício com a parte, mas, sim, de sua...
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não se há falar em ofensa ao preceito que exige a ... de vínculo empregatício com a parte, mas, sim, de sua condenação subsidiária. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51600-64.2009.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/ecjr/wmf AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213-15.2011.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140400-73.2009.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/amo/wmf AGRAVO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1496-50.2010.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/amo/wmf ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70600-54.2010.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/asmr/wmf ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/amo/wmf AGRAVO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45-55.2012.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMCB/amo/wmf ... AGRAVO REGIMENTAL ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1360-75.2012.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/amo/wmf AGRAVO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115-97.2011.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL. SÚMULA 385, II E III, DO TST. Constatado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, não subsiste a decisão monocrática da...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST ... - CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-818-83.2012.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMCB/amo/wmf AGRAVO REGIMENTAL ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94-18.2010.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/amo/wmf ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-94.2008.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. NÃO PROVIMENTO. NÃO PROVIMENTO. O ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1391-61.2012.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/amo/wmf ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86700-53.2007.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. NÃO PROVIMENTO. NÃO PROVIMENTO. O ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-283-54.2012.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49-34.2012.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/amo/wmf ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107-94.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V e VI, DO TST - JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V e VI, DO TST ... - OS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. Não merece reparos a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1516-13.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. O Supremo Tribunal ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1241-32.2012.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/asmr/wmf ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7100-46.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/asmr/wmf ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20700-37.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/asmr/wmf ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110600-26.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (5ª Turma) ... GMCB/amo/wmf AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. NÃO PROVIMENTO ... O Supremo ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66000-72.2009.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. O Tribunal Regional manteve a condenação subsidiária do Município pelos créditos devidos à reclamante, nos termos da Súmula nº 331, IV, desta Corte. Contrariedade a orientação desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... GDCGL/AM/jmr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. O Tribunal Regional manteve a condenação subsidiária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21700-08.2009.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMACC/dfm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA ... CONDENAÇÃO. A responsabilidade subsidiária decorre do contrato de trabalho. Sendo ...