condições da ação processo penal

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... A CONCLUSÃO DO PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE ... CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. ... 3. Proferida sentença penal" condenatória em desfavor do réu,\xC2" ... ação penal. Prejudicialidade do ...
Acórdão nº 2014/0187082-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO PREMATURO DO PROCESSO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCURSÃO VERTICAL NOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO. OBJETOS E GRAUS DE COGNIÇÃO DISTINTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 395, III, DO CPP. RECURSO PROVIDO. 1. A admissibilidade da ...

... adstringe ao exame das condições da ação e dos pressupostos ... justa causa para a ação penal, o ... viável a instauração do processo ...
Acórdão nº 2016/0203535-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FEMINICÍDIO. AMEAÇA. VIAS DE FATO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES FINAIS. SUMULA N. 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI

... DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES ... 2. Evidenciado que a ação penal instaurada em desfavor ... Processo" Penal. Devendo, ainda, ser mantida\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0043724-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO DE OFERECIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR DEFENSORA DATIVA NO CASO DE O RÉU NÃO APRESENTÁ-LA NO PRAZO LEGAL. RECORRENTE DEVIDAMENTE CITADO E CIENTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL. TRANSCURSO DO PRAZO SEM QUE A DEFESA FOSSE OFERTADA. INTIMA

... PROCESSO PENAL. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. ... condições financeiras de fazê-lo ... ação penal, procedimento que ...
Acórdão nº HC 186737 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... TENTATIVA. SUPERMERCADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO" PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL. VIGILÂNCIA. NÃO OCORR\xC3" ... constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as ... autoria e materialidade ou falta de condições de procedibilidade da ação penal ... – Não ...
Acórdão nº 2015/0150582-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO VOLTADA PARA A PRÁTICA DE...

... INOCÊNCIA. ... DESCABIMENTO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... Código de Processo Penal ... ação penal preso, uma vez que a existência ...
Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
- Códigos
... umas e outras; feita a requisio, o processo correr em segredo de justia, que cessar com o ... da ao, ficar provada a infringncia da lei penal ou a prtica de falta disciplinar a que a lei ...
Acórdão nº 2016/0092321-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO. PREVENTIVA ORDENADA NA SENTENÇA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO...

... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige a ... ação penal é ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... delitiva, uma vez que a ação ... penal, ... Processo Penal ... V - Condições" pessoais favoráveis não têm o \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0073387-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. OITIVA DO RECORRENTE. NACIONAL ISLANDÊS. ALEGAÇÃO DE INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PEDIDO DE TRADUÇÃO E NOMEAÇÃO DE TRADUTOR EM ISLANDÊS. RECORRENTE QUE SE EXPRESSA SATISFATORIAMENTE EM INGLÊS. PEDIDO DE COOPERAÇÃO

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... EM INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. AÇÃO PENAL AINDA NÃO ... que o recorrente tinha condições de se manifestar do pedido de ...
Acórdão nº HC 238111 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. AÇÃO ... a investigação ou deflagração de ação penal, nos casos em que esta é condicionada àquela ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... /2016, o artigo 318 do Código de Processo ... 4. Embora os fatos objetos da ação ... eventual desobediência das condições da custódia domiciliar importará ...
Acórdão nº 2016/0075475-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&#

... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES ... Código de Processo" Penal ... 3. A privação antecipada \xC2" ... ação penal preso, uma vez que a existência ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONTRABANDO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNC

... PROCESSO PENAL. HISTÓRICO CRIMINAL ... JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... ou seja, na ação" penal a que responde ... 4. Não há \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0285052-3 de T5 - QUINTA TURMA

... JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... ordem pública diante do histórico penal do acusado ... ória concedida nos autos de outra ação penal quando do ... em relação ao resultado do processo" penal, sob pena ... de incidir-se em \xC2" ...
Acórdão nº HC 297931 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2. ART. 157, § 2º, I, E ART. 158, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... 3. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 4. ORDEM ... agente – seja pela gravidade concreta da ação", seja pelo próprio modo de execução do crime \xE2\x80" ...
Acórdão nº 2016/0255595-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...

... ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... processo ... , nos autos da presente ação" penal, são fatores ... que revelam\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0237688-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... discussão nesta ação ... V - Condições ...
Acórdão nº 2017/0018582-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL". EXCESSO DE ... PRAZO NO JULGAMENTO DO\xC2" ... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... condições" subjetivas favoráveis do paciente, \xC2" ... da ação ...
Acórdão nº 2015/0163235-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A reiterada jurisprudência desta Corte Superior entende que o trancamento da ação penal (rectius: do processo), por ser medida excepcional, somente é cab&

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... OCORRÊNCIA. ... TRANCAMENTO ... PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... trancamento da ação ... das condições ...
Acórdão nº 2015/0314323-7 de T5 - QUINTA TURMA

... NA AÇÃO ... PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... art. 312 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2015/0203944-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : ADELSON ALVES DE SOUSA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... da transação, com início ação penal que pode acarretar na ... o paciente, observando-se suas condições ...
Acórdão nº 2015/0307080-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Processo Penal, a prisão preventiva ... ação ... 5. Eventuais condições ...
Acórdão nº 2014/0280461-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. PESCA EM LOCAL E ÉPOCA PROIBIDA. NÃO APREENSÃO DE PEIXES. APREENSÃO DE PETRECHOS PROIBIDOS NA ATIVIDADE DE PESCA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A atipicidade material, no plano da insignificância, pressupõe a concomitância de mí

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO ... sentido penallor da ação" e de desvalor ... do resultado indicar\xC2" ... que faz possíveis as condições" de vida no planeta. ... Precedente.\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0138338-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. ... concreta da ação ... 4/9/2014) ... 5. Eventuais condições ...