condições da ação processo penal

Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PACIENTE ... : BETTY ASSINE ... PENAL ... , na forma, limites e condições estabelecidas ... Precedente da Ação Penal nº 470/STF ...
Acórdão nº 2015/0058054-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO. CHAMAMENTO VIA EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA...

... SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... PENAL". GRAVIDADE DOS FATOS. ... CONSTRIÇÃO\xC2" ... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... ação penal e ...
LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ção de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação trativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, ... ório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei; ... II - propor lei de ...
Acórdão nº 2016/0036957-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDI&#

... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... a via estreita do writ, ação ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2015/0320818-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PACIENTE FORAGIDA. SUPERVENIÊNCIA DE ...

... SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... a via estreita do writ, ação constitucional de ... Código de Processo" Penal ... 4. Se o habeas corpus \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0014501-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADO. RÉU FORAGIDO. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU. IRRELEVÂNCIA. ...

... APLICAÇÃO ... CONDIÇÕES ... de obstaculizar o andamento da ação criminal contra ... ele concorrido para a infração penal não exclui a possibilidade ... § 6º, do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0092344-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... VII - Condições ... ação ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... segregação cautelar foi mantida. A ação penal se encontrava pronta ... IV e IX do Código de Processo Penal: ... condições ...
Acórdão nº 2015/0302094-0 de T6 - SEXTA TURMA

... : HELIO DA SILVA RIBEIRO ... PROCESSO ... no sentido de que o trancamento da ação penal na ... fáticas e suas condições ...
Acórdão nº 2014/0333881-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.

... das condições ... IV, 288, caput , e 304 do Código Penal" ... 4. O pleito de trancamento da\xC2" ação penal – com fundamento na ... processo ...
Acórdão nº 2014/0054754-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL" E PROCESSO PENAL. RECURSO EM \xC2" ... afirmar a presença das condições da ação e, em especial, da justa ...
Acórdão nº 2016/0263213-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RESPONDEU PRESO À AÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO ... FUNDAMENTOS ... CONDIÇÕES ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2016/0197725-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... /2016. Ademais, se trata de ação" ... penal em que figuram cinco réus, que\xC2" ... ao artigo 318, do Código de Processo" ... Penal, o inciso V, o qual prevê que\xC2" ... fato e condições" pessoais do indiciado ou acusado, tudo nos\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0197998-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&#

... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. ... a via estreita do writ, ação ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2013/0340956-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. INTERVENÇÃO DO QUERELANTE NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Embora a regra seja a impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de habeas corpus, o certo é que tal entendimento é flexibilizado quando se trata de ação penal privada,...

... quando se trata de ação penal ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO. ... condições ... impostas, ... inobservância ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. PEDIDO DE TRANCAMENTO. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DOS FATOS E DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 3. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PACIENTE SEM LIVRE DISCERNIMENTO. SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AVALIAÇÃO QUE DEVE SER FEITA DURANTE A...

... : GEASI MIGUEL DA SILVA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... ação" penal na via estreita do habeas corpus \xC2" ... condições ...
Acórdão nº 2015/0313550-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM AÇÃO CÍVEL ... PENAL (IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA). PROMOÇÃO ... REITERAÇÃO DELITIVA). (IV) CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS ... ao contraditório no processo" cível revela-se incabível na via\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0148616-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES SUSCITADAS EM DEFESA PRÉVIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO. A superveniência de sentença condenatória em ação penal em que se questiona a ausência de apreciação, pelo...

... ência de sentença condenatória em ação penal em ... PROCESSO ... criminoso e as condições pessoais do réu, julgando-se ...
Acórdão nº 2015/0135742-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANSPORTE DE PEIXES PROVENIENTES DE PESCA PROIBIDA. 7 QUILOS DE PEIXES DIVERSOS. NÃO APREENSÃO DE INSTRUMENTOS DE PESCA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE RELEVANTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o trancamento da...

... PROCESSO ... de que o trancamento da ação penal é ... que faz possíveis as condições de vida no planeta. ... Precedente ...
Acórdão nº 2015/0326417-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE

... JUSTIFICADA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... a via estreita do writ, ação constitucional de ... penal torna ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2014/0226869-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO SIMPLES. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIBERDADE CONFERIDA À MANDANTE DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL E CONDIÇ&

... PENAL". PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... CONDIÇÕES ... OBJETIVAS ... DIVERSAS. ... STJ. Ademais, trata-se de ação de ...
Acórdão nº 2016/0082314-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CONDIÇÕES ... DIVERSAS. ... INDEFERIMENTO ... ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CONHECIDO. ... do art. 580 do Código de Processo Penal, havendo ... da Ação ...
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... VI - a ação integrada, complementar e descentralizada, de ... ência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições ... IV - as datas, os prazos, as condições, o local e a forma de apresentação das ... parceria responderá administrativa, penal e civilmente, caso tenha agido com dolo ou culpa, ...
Acórdão nº 2015/0315633-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Processo Penal (precedentes) ... julgamento da ação ... das condições a serem imputadas ao paciente ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... sentido de que a presença de condições ... origem, verifica-se que a Ação Penal originária n. ...