condições da ação processo penal

Acórdão nº 2015/0295884-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ... III - Condições ... ção processual, seguindo a ação penal o seu ...
Acórdão nº 2015/0266624-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. EXIBIR MATERIAL COM CENA DE SEXO EXPLÍCITO À CRIANÇA DE 5 ANOS DE IDADE COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E...

... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ... comparecer a todos os atos do processo a que ... , pelo paciente, das condições" impostas ... para a concessão da \xC2" ... ação ...
Acórdão nº 2016/0168403-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. FALTAS GRAVES. NOVO DELITO CONSISTENTE ... sob fundamento de que as condições ... fato apurado na ação" penal nº 010/12.15.0004205-3 e em fase de\xC2" ... ça penal condenatória no processo" penal ... instaurado para apuração do\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0011023-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CÁRCERE JUSTIFICADO. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES....

... AÇÃO ... DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES ... ública e no Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2014/0173375-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... Processo" Penal ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO\xC2" ... que a ação ... lei penal ... 2. Condições ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂN

... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ... a via estreita do writ, ação ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2016/0031819-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM E RELATIVA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO E EXAME DE MATÉRIA DE PROVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ANTECIPADA BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS...

... AÇÃO ... DO ART. 312 DO CPP. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... CAUTELARES ... , diz respeito ao mérito da ação penal, ... Processo" Penal, expedindo-se em seu favor \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0266804-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO ...

... PELA CORTE ORIGINÁRIA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... o réu responder a outra ação" penal pela prática ... dos delitos\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINOSO. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0212430-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. ...

... JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... ordem pública diante do histórico penal do acusado ... gente responder a processo pela prática de ... outra ação ...
Acórdão nº 2016/0286506-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DENÚNCIA. ... CONTAMINA A AÇÃO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE ... ÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA.CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... em relação ao resultado do processo" penal, sob pena ... de incidir-se em \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO PARA O TRANSPORTE DAS DROGAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE...

... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... a via estreita do writ, ação constitucional de ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 1998/0070076-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ação Penal. Peculato. Desvio de dinheiro pertencente a depósito judicial. Co-denunciado Antônio Bitar Filho: Presença dos requisitos da denúncia. Legitimidade das partes. Presença, no primeiro momento, das condições da ação, pressupostos processuais e justa causa. Inépcia da denúncia. Não configuração. Alegações de vingança pessoal do denunciante e quadrilha de falsificadores agindo no Estado....

AÇÃO PENAL Nº 497 - MT (1998/0070076-5) ... RELATORA ... Presença, no primeiro momento, das condições da ação, pressupostos processuais e justa ... resultar em sua nulidade ou nulidade do processo ... - O pedido de desclassificação para a ...
Acórdão nº 2016/0035005-1 de T5 - QUINTA TURMA

... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... Código de Processo" Penal ... 4. A privação antecipada \xC2" ... concreta da ação ...
Acórdão nº 2015/0158153-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDIÇÕES" ... PESSOAIS NÃO GARANTEM EVENTUAL DIREITO\xC2" ... PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO" PENAL E DO PRAZO ... PRESCRICIONAL.\xC2" ... Correta a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... concreta da ação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... recorrente responde a outra ação penal por crime de ... 4. As condições ...
Acórdão nº 2016/0064303-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. (1) PRISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MORTE MOTIVADA PELO CIÚME E SENTIMENTO DE POSSE. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (2) RÉU CONDENADO PELO CRIME...

... DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. (3) CONDIÇÕES ... legislação processual penal. ... crueldade na ação" delituosa, motivado pelo sentimento \xC2" ... processo ...
Acórdão nº 2016/0253463-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU COM DIVERSAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. FUGA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E...

... JUSTIFICADA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... via estreita do writ, ação" constitucional de rito célere e \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2015/0095864-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... Processo Penal ... nulidade absoluta da ação penal, sendo certo que eventual ... e as condições ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. AMEAÇA À TESTEMUNHA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,...

... JUSTIFICADA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... ação ...
Acórdão nº 2016/0204120-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO...

... , bem como no histórico penal de um dos ... suspensão condicional do processo em outra ação penal, é ... condições", aguarde o trânsito em julgado da condena\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0259965-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RISCO REAL DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO....

... EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO" PENAL ... EM CURSO. INAPLICABILIDADE \xC2" ... Processo ... A presença de condições pessoais favoráveis, como ...
Acórdão nº 2015/0109527-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DE SE VERIFICAR AS CONDIÇÕES ... periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de ... penal", razão pela qual não há como\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0249320-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... julgamento da ação ... condições ...